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Mais de 17 mil pessoas visitaram o evento realizado de sexta-feira (13) a domingo (15) no Expotrade

A 12ª edição do Feirão Caixa da Casa Própria movimentou cerca de R$ 1,2 bilhão em negócios neste final de semana. De sexta-feira (13) a domingo (15), mais de 17 mil pessoas visitaram a feira, realizada no Expotrade Convention Center, e assinaram mais de seis mil contratos – fechados ou em andamento.

O montante de valores negociados foi 20% menor do que o registrado na edição de 2015 do evento, quando R$ 1,5 bilhão foi negociado na feira. O número de visitantes também caiu 34% em relação à edição anterior, que recebeu 26 mil pessoas.

O foco desta 12ª edição do Feirão foi o financiamento de habitações populares, em especial as do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e das demais operações com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Durante o evento, 40 construtoras e 40 imobiliárias ofertaram mais de 15 mil imóveis novos e usados localizados em Curitiba e na região metropolitana.

Outras cidades

O Feirão Caixa da Casa Própria ainda passará por Porto Alegre (RS), Recife (PE), Florianópolis (SC), Uberlândia (MG), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), São Paulo (SP), Goiânia (GO), São Luís (MA) e Salvador (BA). A capital baiana encerrará o calendário do evento, no terceiro final de semana de junho.

A rede de agências da Caixa Econômica também continua a atender os interessados em financiar a casa própria com as mesmas condições do Feirão.

Fonte:Gazeta do Povo

Linha mais barata do mercado usou todo o recurso disponibilizado pelo Conselho Curador do Fundo

Dois meses após receber R$ 7 bilhões para financiar a compra da casa própria pela linha Pró-Cotista FGTS, uma das mais vantajosas do mercado, a Caixa não tem mais dinheiro para aprovar novos contratos para moradias entre R$ 225 mil em R$ 500 mil. A restrição começou no final de abril.

O banco público emprestou os R$ 2,92 bilhões liberados pelo Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no final de fevereiro para esse segmento. Restam ainda entre R$ 2 e R$ 3 bilhões na linha, mas os recursos precisam ser destinados a imóveis de até R$ 225 mil ou entre R$ 500 mil e R$ 750 mil. A Caixa fez um pedido ao conselho para utilizar livremente o dinheiro que sobrou.

A linha Pró-Cotista só pode ser acessada por trabalhadores com pelo menos três anos de vínculo com o FGTS. Além disso, eles precisam estar trabalhando ou ter saldo na conta do FGTS de pelo menos 10% do valor do imóvel.

A taxa de juros é de 8,66% ao ano, bem abaixo dos contratos firmados com recursos da poupança, que hoje custam ao mutuário mais de 10% ao ano.

O Conselho Curador do FGTS liberou R$ 21,7 bilhões para o mercado imobiliário justamente para compensar a escassez de recursos da poupança.

Apenas de janeiro a abril deste ano, a caderneta perdeu R$ 32,296 bilhões em aplicações, o que tem obrigado os bancos --incluindo a Caixa-- a buscar outras fontes de recursos para o financiamento da casa própria.

Tapa-buraco

Segundo funcionários de diferentes agências da Caixa em São Paulo, o dinheiro do FGTS foi utilizado para atender contratos que tinham sido aprovados desde outubro de 2015 e que estavam paralisados justamente por falta de dinheiro. “A suplementação chegou e foi embora muito rápido”, disse o gerente de uma agência, que não quis se identificar.

“Quem quer manter a linha Pró-Cotista está ficando na fila na Caixa ou batendo na porta do Banco do Brasil”, disse Daniela Akamine, sócia diretora da Akamines Negócios Imobiliários. Na mesma liberação de recursos, o Banco do Brasil recebeu aporte de R$ 2,5 bilhões para a linha.

As reclamações cada vez mais frequentes de atrasos na concessão de empréstimos de contratos já aprovados levaram a Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) a entrar, no final de abril, com uma ação coletiva na Justiça Federal de Minas Gerais pedindo indenização por perdas a mutuários.

O argumento é que muitos estão tendo que pagar multas por não terem respeitado o prazo em contratos com os vendedores de imóveis, justamente devido à demora na aprovação do financiamento pela Caixa.

Outros desistiram de contratos já firmados com construtoras. “É um problema crônico, que vem piorando”, disse Vinicius Costa, consultor jurídico da ABMH, que aguarda a Justiça responder se a ação terá alcance apenas em Minas Gerais ou em todo o país.

Fonte: Gazeta do Povo

Termo sugere cláusulas sobre temas como atraso na obra e distratos nas transações de compra e venda de imóveis

O Ministério da Fazenda anunciou na última quarta-feira (27) a assinatura do Pacto do Mercado Imobiliário. O acordo firmou compromissos para o aperfeiçoamento da relação entre incorporadores e compradores de imóveis com o objetivo de reduzir a judicialização dos contratos de compra e venda e tornar as negociações mais transparentes e seguras.

As definições versam sobre questões como a exclusão de cláusulas consideradas abusivas para o consumidor, como a cobrança de serviços de assessoria técnico-imobiliária, o estabelecimento de multas para o atraso na entrega da obra e dos porcentuais restituídos aos compradores sobre o valor pago em caso de distrato, ou seja, da devolução de unidades negociadas. Em 2015, 50 mil imóveis foram distratados no país, de acordo com dados da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Para o diretor da entidade, Luiz Fernando Moura, os termos apresentados respondem aos anseios do setor e representam um “grande avanço” ao dar maior equilíbrio à relação contratual, distribuindo melhor a responsabilidade de incorporadores e compradores.

“Há pontos importantes nos quais o comprador está sendo beneficiado. Por outro lado, o termo pode inibir as rescisões dos contratos motivadas pela frustação da expectativa de lucro do comprador em relação ao imóvel, por exemplo, o que é bom para o equilíbrio das relações e do negócio, beneficiando o conjunto de compradores”, acrescenta.

Moura diz ainda que a ideia é a de que a orientação seja adotada por outros Tribunais de Justiça [a assinatura do pacto ocorreu no TJ do Rio de Janeiro] e ganhe mais publicidade para que se crie um modelo de contrato a ser utilizado em praticamente todos os negócios.

Outro lado

Lúcio Delfino, diretor-presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), reconhece que alguns termos do pacto são positivos para o comprador, em especial os que se referem à multa sobre o atraso na entrega das chaves, mas que outros são mais prejudiciais para ele, como a possibilidade de perda do sinal e de até 20% do valor pago em caso de distrato.

Ele acrescenta, ainda, que a orientação vai de encontro a alguns aspectos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), mas que em outros é contrário a decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que faz com que não se saiba até que ponto ele será aceito pelo judiciário.

“Os próximos contratos que forem firmados nessas novas regras têm força jurídica maior, mas nada impede que o comprador que se sinta lesado por alguma cláusula peça a revisão dele na Justiça, até porque não se trata de uma legislação. Além disso, o CDC está hierarquicamente acima deste acordo”, acrescenta.

Projeto de lei

Está em tramitação no Senado o projeto de lei nº 774/2015, que versa sobre a devolução dos valores pagos pelos compradores em caso de distrato. O texto, de autoria do senador Romero Jucá, sugere porcentuais mais elevados para a multa paga pelo comprador pela rescisão do contrato, o que é visto como um retrocesso pelo diretor-presidente da ABMH, Lúcio Delfino. O diretor da Abrainc, Luiz Fernando Moura, por sua vez, acredita que os termos apresentados no pacto deveram influenciar a redação final do projeto de lei, por indicar um consenso do que seria uma relação mais equilibrada entre incorporadores e compradores, que é o que a lei deve buscar.

Volume de distratos é menor neste início de ano

O volume de unidades distratadas entre dezembro de 2015 e fevereiro de 2016 somou 11 mil unidades e representou um aumento de 5,1% em relação ao registrado no mesmo período do ano passado. Já no acumulado do ano, até fevereiro, o cenário é de queda de 21,7% no número de imóveis distratados (5,3 mil) no comparativo com o igual bimestre de 2015. Os dados são da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

“A quantidade maior de distratos se dá quando as unidades estão sendo entregues ou porque o comprador não consegue assumir o financiamento, ou porque teve a expectativa de lucro frustrada. As unidades entregues no final de 2015 e início de 2016 foram as comercializadas ainda em 2012, quando a situação do país era bem diferente da de hoje, o que justifica este aumento [no trimestre]”, explica Luiz Fernando Moura, diretor da Abrainc.

Sobre a retração no número de rescisões registradas no bimestre – assim como a que ocorre sobre os resultados trimestrais desde setembro – Moura explica que elas devem ser entendidas como um reflexo da redução do número de lançamentos e de vendas, o que faz com que o número absoluto de distratos também seja menor.

Devolução

Analisando-se o trimestre móvel, o volume de distratos vem caindo desde setembro de 2015. No acumulado de 2016, até fevereiro, 5,3 mil unidades foram devolvidas às construtoras, 21,7% a menos do que no mesmo período de 2015.

Fonte: Gazeta do Povo

Um acordo firmado nesta quarta-feira (27) entre governo federal, órgãos de defesa do consumidor e entidades do mercado imobiliário definiu novas regras para os contratos de compra de imóveis na planta, buscando suprimir abusos de incorporadores e vantagens indevidas dos compradores.

A intenção do pacto, firmado no Tribunal de Justiça do Rio, é normatizar os contratos para reduzir litígios judiciais e diminuir barreiras ao mercado de imóveis na planta, que tem sofrido com a crise.

As regras propostas se referem ao distrato –desistência da compra do imóvel após a assinatura do contrato–, que sairá mais caro para o comprador desistente.

As incorporadoras, por sua vez, não poderão mais cobrar taxas de serviços extras nem instituir a figura do condomínio antes da regularização do prédio na prefeitura.

As incorporadoras que atrasarem o lançamento dos empreendimentos terão de pagar multa aos clientes.

NA JUSTIÇA

O acordo não tem força de lei. Os signatários pretendem que as regras sirvam de norte para decisões judiciais e representações da Secretaria Nacional do Consumidor, ligada o Ministério da Justiça, signatária do documento, em eventuais representações em todo o território nacional.

O setor imobiliário, representado por três entidades –a Abrainc (associação das incorporadoras), a Câmara Brasileira da Indústria da Construção e a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário–, comprometeu-se a usar as regras em contratos futuros.

De acordo com a Fazenda, a ideia é que o texto sirva como base para a redação de uma nova lei para o setor, cuja legislação em vigor data de dezembro de 1964.

CANCELAMENTOS

Os debates sobre o distrato começaram em outubro passado, porque o número de cancelamentos cresceu em função da crise econômica.

Segundo dados da Abrainc, compradores desistiram de adquirir 11,4 mil unidades no trimestre encerrado em setembro –alta de 26,3% frente a igual período de 2014.

As 15 maiores incorporadoras do país amargaram 50 mil distratos no ano passado. Neste ano, há uma queda, em função também do mercado menos aquecido.

Pelas regras acordadas, quem desistir da compra terá de pagar multa de 10% do valor do imóvel até o limite de 90% do valor já quitado. Uma segunda sanção possível é a perda do sinal pago mais 20% de multa sobre o valor já quitado.

Atualmente não há uma regra estabelecida. Geralmente, quando o caso chega à Justiça, a decisão mais usual determina que as incorporadoras devolvam de 75% a 85% do valor pago pelo cliente.

Outra mudança diz respeito ao atraso do empreendimento. Hoje, a incorporadora pode entregar a obra com até 180 dias de atraso.

Agora, a partir do 30º dia, ela passará pagar ao comprador 0,25% sobre o valor do imóvel, a cada mês.

A partir do 181º dia, a multa mensal sobe para 2%, com juros de 1% ao mês.

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NOVAS REGRAS

O QUE É?

Pacto entre governo federal, órgãos de defesa do consumidor, incorporadoras e construtoras

PARA QUE SERVE?

Para reduzir processos judiciais nos distratos

É LEI?

Não, mas pode nortear decisões judiciais

VALE EM TODO O PAÍS?

Foi firmado no Rio, mas a proposta é replicar o pacto em outros Estados do país

O QUE MUDA?

1) Quem desistir da compra depois da assinatura do contrato pagará multa de 10% do valor do imóvel (até 90% do valor já quitado) ou perderá o sinal e pagará multa de 20% do que foi pago

2) Caem taxas como "serviços técnicos imobiliários", "taxa de decoração" e "taxa de deslocamento"

3) Em caso de atraso na entrega, a partir do 30º dia a incorporadora pagará ao comprador 0,25% sobre o valor do imóvel, a cada mês; a partir do 181º dia, a multa sobe para 2% ao mês (mais juros de 1% ao mês)

4) Comissão de corretagem será deduzida do valor do imóvel

5) O condomínio só poderá ser cobrado do proprietário depois da emissão do habite-se pela prefeitura

6) Prazo de garantia para "vícios de qualidade" (ex: porta ou janela que não funciona) passa de 90 dias para 5 anos; para "defeitos de segurança" (ex: sistemas hidráulicos e elétricos), passa de 5 para 20 anos

Fonte: Folha de São Paulo 

Segundo dados da Abrainc/Fipe, crise político-econômica afetou diretamente vendas e lançamentos de novos empreendimentos entre dezembro e fevereiro

Curitiba – A crise político-econômica jogou para baixo os indicadores do setor imobiliário. É o que mostram os dados nacionais referentes ao trimestre dezembro-janeiro-fevereiro levantados pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) e Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), divulgadas ontem em Curitiba. A retração atinge diretamente as vendas, mas a queda nos lançamentos mostram que as empresas pisaram mesmo no freio. De dezembro de 2015 a fevereiro de 2016 foram registradas 16.752 unidades lançadas em todo o Brasil, um recuo de 8,6% face ao mesmo período do ano anterior. No acumulado do ano de 2016 (até fevereiro), os lançamentos totalizaram 4.638 unidades, volume 11% superior ao observado entre janeiro e fevereiro de 2015.
O total de unidades vendidas de dezembro a fevereiro foi de 22.362, um recuo da ordem de 18,9% frente às vendas do mesmo trimestre do ano anterior. Já nos dois primeiros meses do ano, as vendas do setor (12.656 unidades) apresentaram queda de 17% frente ao que foi vendido no mesmo período de 2015.
O número de unidades entregues também caiu. No período, foram entregues 30.313 unidades, queda de 27,2% em relação ao número de unidades entregues no mesmo período do ano anterior. No acumulado, as entregas totalizaram 16.771 mil unidades, número 14,6% inferior ao observado na mesma base de 2015. O índice Abrainc-Fipe leva em conta dados de 19 empresas participantes.
É natural, nos primeiros meses do ano, uma menor velocidade de venda, observou o diretor da Abrainc Luiz Fernando Moura. "O comportamento do mercado é sazonal, mas ainda observamos que a situação político-econômica interfere na retomada da confiança do setor e das pessoas, de modo geral", ressaltou.

EQUILÍBRIO
Segundo a Abrainc-Fipe, o mercado disponibilizou 111.331 unidades para compra ao final de fevereiro. No trimestre compreendido entre dezembro de 2015 e fevereiro de 2016 foi vendido o equivalente a 18% da oferta do período, percentual que representa uma queda de 4,3 pontos percentuais conforme observado no trimestre encerrado em fevereiro de 2015. Se não fossem os distratos (desistência de compras), a associação estima que a oferta atual se esgotaria em 16,6 meses - caso o ritmo de vendas for mantido. Eduardo Zylberstajn, economista da Fipe, comentou que os distratos são reflexo da situação econômica atual. De dezembro/15 e fevereiro/16, foram distratadas 11.005 unidades em todo o Brasil, um aumento de 5,1% frente ao número absoluto de distratos no mesmo trimestre do ano anterior. Já no acumulado de 2016 (até fevereiro), o total de unidades distratadas foi de 5.305, com 21,7% a menos aos distratos observados entre janeiro e fevereiro de 2015.
A Abrainc faz esse cálculo com base em safra, já que se trata de um segmento cíclico. Desta forma, considerando a safra mais antiga disponível (unidades lançadas no primeiro trimestre de 2014), a proporção distratada das unidades vendidas até o momento é de 16,1%, exemplificou o economista.

CRÉDITO
Luiz Fernando Moura explicou que os cancelamentos ocorridos hoje são decorrentes de vendas feitas em 2011 e 2012, quando a aquisição do imóvel na planta foi efetuada. "A expectativa é de queda nos distratos, devido à atitude mais criteriosa que está sendo adotada pelas incorporadoras na concessão do crédito", frisou. Segundo o diretor, o perfil dos compradores tem mudado, acompanhando o novo ritmo do setor. "Estão ficando no mercado mais pessoas que compram para morar ou que investem com expectativa de retorno em médio ou longo prazo", explicou.

REGIÃO SUL
A pesquisa da Abrainc-Fipe trouxe também um recorte dos três estados do Sul. No trimestre terminado em fevereiro de 2016, foram lançadas na região Sul 1.600 unidades, o que representa participação de 9,4% em relação ao mercado nacional entre dezembro/15 e fevereiro/16. Já em relação às vendas, o Sul representou 10,4%, finalizando o trimestre em referência com 2.300 unidades vendidas. Os dados mostram também que 1.700 unidades de imóveis novos foram entregues, com participação de 5,5%. A oferta final da região no trimestre encerrado em fevereiro/16 era de 10.100 imóveis, com representatividade de 9,1%.

Fonte: Folha de Londrina