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Parecer da procuradoria jurídica do Creci-PR sobre o ofício do Conselho Regional de Administração do Paraná - CRA

Diversas empresas, regularmente inscritas no Creci-PR, receberam ofícios subscritos por pessoa que se identifica como "Fiscal" do Conselho Regional de Administração do Paraná (CRA-PR).

No expediente, após asseverar que "há indícios de que a atividade principal desempenhada pelas empresas destinatárias é condizente aos campos nos quais há a obrigatoriedade de registro no CRA-PR", o ofício solicita que as empresas enviem o seu Contrato Social ou a última alteração consolidada, ou o Estatuto ou o requerimento de empreendedor individual, para análise do objeto social.

Depois do assunto ser deliberado na VII Reunião Ordinária de Diretoria do Creci-PR, realizada em Matinhos, no dia 19 de dezembro, a procuradoria jurídica do Creci-PR emitiu o seguinte parecer:

INSCRIÇÃO NO CRA - DESOBRIGATORIEDADE

A Delegacia Regional do Creci-PR de Pato Branco celebrou os 57 anos de regulamentação da profissão com um jantar. O evento, realizado no dia 27 de setembro, no CTG Carreteando a Saudade, contou com a presença de autoridades do setor imobiliário e mais de 300 corretores de imóveis do Sudoeste. O presidente do Creci-PR, Luiz Celso Castegnaro, enalteceu a organização e o empenho das lideranças locais que não mediram esforços para que o evento fosse realizado com perfeição. “É gratificante participar de uma festividade bem organizada e ver a união dos profissionais do Sudoeste”. Além do presidente, a festividade contou com a presença dos seguintes membros do Creci-PR: Zeferino José Mazorana, Gilmar Arcari, Keli Risso, Ivo Sendeski e Domingos Mocelin, Ivan Batistus, Luiz Carlos Ribeiro e Gisselli Antonietti.

Na última sexta-feira, dia 20 de setembro, o Creci-PR entregou 185 credenciais para novos corretores de imóveis e 39 certificados para imobiliárias. As formaturas, dirigidas pelo presidente Luiz Celso Castegnaro, foram realizadas no auditório da Fesp. Dois renomados profissionais do setor, Ricardo Hirodi Toyfuku e Marcelo Ribeiro Losso, emprestaram seus nomes para as turmas. O Creci-PR também homenageou os corretores de imóveis José Raimundo Roszkowski e João Moreira de Matos com o diploma de honra ao mérito.

Confira todas as fotos no link: http://www.crecipr.gov.br/multimidia/fotos/eventos-creci-pr-2019/entrega-de-credenciais-curitiba-20-de-setembro

Conforme Recomendação do Ministério Público do Estado do Paraná, 4ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Campo Largo, o Creci-PR adverte os corretores de imóveis que as vendas dos empreendimentos imobiliários Madison, Califórnia, Oregon e Michigan da Construtora Lyx Participações e Empreendimentos devem ser cessadas conforme os termos do ofício nº 874/2019 - Inquérito Civil nº MPPR-0023.19.000974-4.

 

O combate a comercialização de propriedades rurais com fracionamento ilegal é o principal objetivo do Termo de Cooperação Técnica assinado pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná (Creci-PR) com o Ministério Público do Paraná (MPPR) nesta segunda-feira, 9 de setembro.

O termo estabelece iniciativas conjuntas que visam prevenir, fiscalizar, processar e reprimir o parcelamento irregular do solo rural. Estão entre as ações, a elaboração de um documento explicativo sobre a importância do combate ao fracionamento ilegal do solo rural com a compilação da legislação relacionada ao assunto. Também serão desenvolvidas atividades que orientem e alertem os corretores de imóveis sobre o impedimento de colocar à venda, prometer ou vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado.

Ao firmar a parceria, o procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, destacou a importância do ato. “O Ministério Público tem atuado de forma rigorosa para coibir a comercialização de loteamentos ilegais e essa parceria representa a união de esforços das duas instituições em benefício da sociedade paranaense”.

O presidente do Creci-PR, Luiz Celso Castegnaro, relata que o Ministério Público do Paraná mais uma vez evidencia a competência e importância dos corretores de imóveis para a sociedade. “A assinatura deste Termo de Cooperação indica que os corretores de imóveis possuem papel fundamental nas transações imobiliárias, sendo responsáveis por instruir corretamente compradores e vendedores sobre exigências legais na comercialização de imóveis”.

Luiz Carlos Ribeiro (superintendente Creci-PR), Julio Cesar Cattaneo (diretor de comunicação Creci-PR), Ivonei Sfoggia (procurador-geral de Justiça),  Luiz Celso Castegnaro (presidente Creci-PR), Edson Gonçalves (coordenador COGEP Creci-PR) e Alexandre Gaio (procurador de Justiça).

MPE-PR - 5ª Promotoria da Comarca de Arapongas

Conforme Recomendação Administrativa, nº 06/2019, assinada pela Promotora de Justiça, Lêda Barbosa Lorejan, o Creci-PR orienta os corretores de imóveis em geral, especialmente os atuantes nas cidades de Arapongas e Sabáudia, para que não efetuem a intermediação imobiliária de imóveis não incorporados na área urbana e/ou loteamentos não aprovados por órgãos ambientais ou Prefeitura Municipal.

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A posse dos delegados municipais e a solenidade de formatura dos 59 novos corretores de imóveis da região de Londrina foi realizada no dia 30 de julho. Durante o evento também foram entregues 17 certificados para novas imobiliárias. A corretora de imóveis Isis Gimenes Vivam, Creci 10413, inscrita desde 1994, foi condecorada com o diploma de honra ao mérito pelos relevantes serviços prestados à classe e o corretor de imóveis, Clovis José de Pinho, Creci 2468, foi homenageado como nome de turma.

Além dos homenageados, a mesa diretiva foi composta pelas seguintes autoridades: Luiz Celso Castegnaro (presidente), Rosalmir Moreira (vice-presidente), Claudemar Ferreira (delegado regional), Jeronimo Francisco Neto (conselheiro), Marcelo Scandeale (conselheiro), Marco Antonio Bacarin (presidente Sincil) e Marcos Moura (vice-presidente do Secovi).

Os delegados Municipais Paulo Eduardo de Oliveira (Ibiporã), Marcia Salomão (Bela Vista do Paraíso), Ricardo Bragaglia (Arapongas), Marcos Pescarolo (Uraí), Domingos Soares Neto (Cornélio Procópio), Antonio Bertoli (Apucarana), Sebastião Gonçalves (Cambé) e Paulo Cesar Machado (Rolândia) foram empossados para a Gestão 2019-2021.

O Creci-PR, em comemoração aos 57 anos de Regulamentação da Profissão de Corretor de Imóveis, fará sempre às terças e quintas-feiras do mês de agosto postagens de valorização profissional.

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A solenidade de formatura dos novos corretores de imóveis de Cascavel e região foi realizada no dia 24 de julho, no auditório do Hotel Copas Verdes. Foram entregues 80 credenciais e 11 certificados para novas imobiliárias. Durante o ato solene foram empossados os delegados municipais: Marcelo Emanuel de Castro (Assis Chateaubriand), Pedro Gonçalves Neto (Ubiratã) e Ivan Luiz Perotti (Toledo). Os membros da Comissão de Atendimento ao Consumidor do Mercado Imobiliário, Crecicon, também foram nomeados. O prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos e as seguintes lideranças do Creci-PR: Luiz Celso Castegnaro (presidente), Carlos Mitsutochi Komura (delegado regional), Marilde Reis (diretora secretária) e Gilberto José Menoncin (conselheiro) prestigiaram a solenidade.

O Creci-PR credenciou 21 novos corretores de imóveis e 03 imobiliárias de Pato Branco e região. A solenidade de formatura foi realizada ontem, dia 23 de julho, no auditório do Sindicomércio. O corretor de imóveis Clovis Gresele, Creci F22861, foi homenageado como nome de turma. Luiz Celso Castegnaro (presidente), Zeferino José Mazorana (diretor tesoureiro), Gilmar Arcari (delegado regional), Keli Risso (delegada regional adjunta) e os delegados municipais: Domingos Mocelin (Dois Vizinhos), Ricardo Marcon Junior (Santa Izabel do Oeste) e Claudio Spilmann (Palmas) representaram o Creci-PR na solenidade. O ato solene também foi prestigiado pelo vice-prefeito de Pato Branco, Robson Cantu, e pelos vereadores: Fabricio Preis de Mello e Moacir Ronalce Dalchiavon.