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EDITAL 003/2012

NOTAS E MÉDIA FINAL

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Abatimento de 50% só é válido para a compra de residência adquirida por meio do SFH.

Muitas pessoas desconhecem que o sonho da casa própria pode ganhar um benefício financeiro vantajoso na hora do registro em cartório. Segundo a Lei 6015/73, que trata de registros públicos, qualquer pessoa que financia a compra de uma residência pela primeira vez pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) tem o direito a um desconto de 50% no valor das taxas de registro e escritura do imóvel.

A presidente do Sindicato dos Escrivães, Notários e Registradores do Paraná (Sienorg-PR), Teresinha Carvalho, detalha que além do desconto ser concedido somente na aquisição do primeiro imóvel do requerente, sua finalidade deve ser exclusiva para moradia. ''Mesmo que financiado, o requerente não pode estar comprando o imóvel com intuito de locação'', explica.

Para comprovar a condição de primeira aquisição, o proprietário deve solicitar no cartório onde reside uma certidão negativa de propriedade. Alguns cartorários também exigem que o requerente faça uma declaração, confirmando as condições de que é seu primeiro imóvel e que o mesmo é financiado pelo SFH.

Outra imposição é a de que o imóvel tenha o valor máximo de R$ 500 mil. Teresinha exemplifica que o registro de um imóvel de R$ 150 mil sai por cerca de R$ 620. ''Esse valor do registro cai pela metade, se a pessoa comprovar que se enquadra na norma. É claro que há outros gastos, mas mesmo assim o benefício vai compensar'', afirma.

Localização e acabamento também estão entre os principais fatores para formação do valor a ser pago por uma casa ou apartamento

O mercado imobiliário e as variações de preços de imóveis importam a muita gente: investidores, empresários, vendedores e compradores. Mas como o preço de um imóvel é calculado? A definição do valor que será atribuído a uma casa, apartamento ou terreno pode ser feita pelo corretor de imóveis e, entre os principais critérios que são avaliados, estão estado de conservação do imóvel, localização e acabamento da obra.

“Todos estes fatores compõem detalhes que podem valorizar ou desvalorizar o imóvel. Outros, como a inclusão de itens de lazer nos condomínios, situação no andar, se é frente ou fundos e até a posição solar, também influenciam para determinar o valor do imóvel”, explica Luiz Celso Castegnaro, corretor de imóveis e diretor tesoureiro do Conselho Regional de Corretores de Imóveis no Paraná (Creci-PR). Os detalhes construtivos, ambientais e de segurança também são considerados.

Além disso, há uma série de cláusulas, prescritas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que são avaliados na hora de determinar o preço de um imóvel (veja mais no quadro abaixo). “Essas normas balizam um pouco o trabalho, que, mesmo assim, é muito subjetivo”, comenta João Teodoro da Silva, presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci).

Informação prévia e alguns cuidados na hora de alugar podem evitar que a temporada na praia se transforme em uma viagem desastrosa

Um golpe comum durante as férias pode trazer uma dor de cabeça daquelas para o veranista descuidado. É assim: após negociar o aluguel de um imóvel anunciado em classificados, e depositar com antecedência parte do valor, o turista chega ao litoral e se depara ou com um endereço falso ou com um imóvel que não existe.

Uma aposentada que mora em Matinhos há 40 anos é uma das testemunhas da fraude. Só nesta temporada, cinco famílias relataram que haviam alugado a casa dela. O endereço é o mesmo e as vítimas garantem que viram as fotos do imóvel na internet. “Eles dizem que reservaram e depositaram o dinheiro, mas eu nunca aluguei minha casa, eu moro aqui”, diz a senhora, que não quis se identificar. Uma das famílias vinha de Assunção, no Paraguai. “Já tinham depositado R$ 600 na conta”, relata.

A recomendação é sempre verificar a idoneidade de quem negocia o serviço e, se possível, conhecer o imóvel com antecedência. Outra opção é fechar negócio com mediadores autorizados – corretores ou imobiliárias.