COFECI lança, nesta quarta, a Agenda Legislativa no Congresso

Documento reúne projetos prioritários para os corretores de imóveis em 2025

O Sistema Cofeci-Creci lançará, nesta quarta-feira (2), a Agenda Legislativa dos Corretores de Imóveis de 2025, documento que reúne os principais projetos de lei de interesse do setor imobiliário no Congresso Nacional. O evento, restrito a convidados e à imprensa, acontecerá a partir das 19h30 no Restaurante Nau, em Brasília (DF), e contará com a presença de lideranças do setor imobiliário, parlamentares e representantes do Executivo.

A Agenda Legislativa destaca iniciativas essenciais para fortalecer a regulamentação da profissão e garantir segurança negocial e jurídica para os cerca de 650 mil corretores de imóveis e 74 mil Imobiliárias em atividade no Brasil. Entre os temas prioritários estão a reformulação da Lei nº 6.530/1978, que regulamenta a profissão, a inclusão do corretor de imóveis no rol de atividades essenciais, a modernização das normas para atuação no mercado digital e a inclusão das atividades de avaliação imobiliária no rol das atividades dos corretores de imóveis.

Outro projeto relevante na pauta do COFECI é a defesa da isenção do Imposto de Renda sobre ganhos de capital em operações de venda de imóveis quando os recursos forem utilizados para a aquisição de um novo bem. A proposta busca estimular a movimentação do mercado imobiliário e facilita a troca de imóveis por famílias em crescimento ou em busca de melhor qualidade de vida.

A entidade também apoia a regulamentação do trabalho autônomo digital, visando garantir a segurança jurídica para corretores que atuam em plataformas online. O objetivo é assegurar direitos compatíveis com as novas formas de intermediação digital, reconhecendo a evolução tecnológica e a necessidade de modernizar a legislação.

O setor imobiliário tem papel estratégico na economia brasileira. Em 2023, o segmento movimentou aproximadamente R$ 340 bilhões, representando cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, segundo dados do COFECI. Além disso, o setor é responsável por mais de 2,5 milhões de empregos diretos e indiretos, abrangendo desde a intermediação de vendas até a construção civil, reforçando sua relevância para o desenvolvimento socioeco-nômico do país.

De acordo com João Teodoro, presidente do Sistema Cofeci-Creci, a entrega da Agenda Legislativa é um marco para a representatividade política da categoria. “Com a Agenda Legislativa, estabelecemos um canal direto com os Poderes Legislativo e Executivo para garantir que as demandas dos corretores sejam ouvidas e consideradas. Nosso objetivo é assegurar a valorização da profissão e a proteção dos interesses dos profissionais e consumidores”, afirma Teodoro.

Entre outros projetos destacados na Agenda estão, ainda, a defesa de uma política nacional de habitação que amplie o acesso ao crédito imobiliário, a regulamentação do direito de exclusividade em contratos de corretagem e a modernização do Código Civil em te-mas relacionados à intermediação de imóveis.

Pedro Nogueira Lima (PI), VP de Relações Parlamentares do COFECI, ressalta a importância do diálogo contínuo com o Congresso Nacional. “Nossa presença ativa no debate legislativo é fundamental para acompanhar as mudanças do mercado e assegurar que as políticas públicas reflitam os interesses do setor imobiliário e da sociedade. A Agenda Legislativa representa um passo decisivo para ampliar a voz dos corretores de imóveis em Brasília”, destaca Nogueira Lima.

O lançamento da Agenda Legislativa do COFECI reforça a importância do setor imobiliário na economia brasileira. Com a crescente digitalização do mercado e a necessidade de regulamentações atualizadas, a iniciativa visa garantir que os corretores de imóveis estejam preparados para os desafios futuros, enquanto defendem os direitos e interesses da categoria em âmbito nacional.

  Edital de Procedimento de Licitação nº 002/2025 COHAB - CT

Nota de esclarecimento - Cancelamento do Convênio com a Unimed

Informamos que, no final de dezembro, a Unimed solicitou o cancelamento do convênio do plano coletivo por adesão utilizado pelos corretores de imóveis.

Essa decisão foi tomada exclusivamente pela Unimed, e, após análise jurídica, não há possibilidade de reversão.

Para acessar a nota de esclarecimento, CLIQUE AQUI

COMUNICADO OFICIAL: ALERTA SOBRE SITE FALSO

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná (Creci-PR) informa que identificou a existência de um site falso: https://regularizecreci.govbrx.com/. Ressaltamos que este endereço não possui qualquer vínculo com o Creci-PR e está sendo utilizado para práticas ilícitas.

Esclarecemos que o site oficial do Creci-PR é: www.crecipr.gov.br. Recomendamos cautela ao acessar links ou realizar procedimentos relacionados ao Conselho e orientamos que sempre verifiquem a autenticidade do endereço eletrônico.

Em caso de dúvidas, solicitações ou suspeitas, o Creci-PR permanece à disposição por meio dos seguintes canais:

📞 Telefone: (41) 3262-5505
📧 E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Reforçamos o nosso compromisso com a segurança da categoria e a proteção do mercado imobiliário. Contamos com a colaboração de todos para compartilhar este comunicado e evitar que outras pessoas sejam vítimas de fraudes.

Reforma tributária: Relatório do Senado é favorável ao prever redução na carga tributária nas operações imobiliárias

O relatório sobre a regulamentação da reforma tributária, divulgado nesta segunda-feira, 9 de dezembro, se mostrou positivo para o setor imobiliário. No texto, apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), é possível observar avanços com as reduções nas alíquotas das transações imobiliárias. O que se concretiza em benefícios para quem compra, vende, investe, aluga e também para os corretores de imóveis.

O Sistema Cofeci-Creci teve participação ativa e relevante para essa conquista. Inicialmente, o texto encaminhado para a Câmara dos Deputados indicava que o fator redutor nas operações com bens imóveis, como locação, arrendamento e loteamentos seria, genericamente, de 20% do IVA, o novo Imposto sobre Valor Agregado.

“Após uma conquista positiva na Câmara dos Deputados, que já havia elevado do índice redutor, fomos também ao Senado para confirmar que os cálculos por nós realizados referente aos tributos sobre os serviços e a indústria da construção civil sustentam nosso pedido original. Então, solicitamos ao Senado que os índice redutores fossem elevados para 60% nas operações de venda e 80% nas de locação. O relatório, no entanto, concedeu 50% para as operações de comercialização e 70% para as de locação. Mesmo não sendo a totalidade do que pedimos, foi um resultado bastante interessante para o setor imobiliário", detalhou João Teodoro, Presidente Sistema Cofeci-Creci.

Essa é uma grande vitória para o setor, obtida através de uma mobilização institucional. Foi graças à união de todo o Sistema Cofeci-Creci e outras entidades do mercado imobiliário no convencimento dos parlamentares que o grande trabalho de base chegou a esses resultados.

“Os diversos presidentes regionais conversaram com seus senadores para transmitir a importância de ter fatores redutores que respeitassem o mercado imobiliário e principalmente a compra da casa própria, garantindo também que o aluguel não tivesse ainda mais aumentos para a população”, destaca Daniel Maia, Diretor da ACE Relações Institucionais, empresa que presta assessoria parlamentar para o Sistema Cofeci-Creci.

O assessor parlamentar do Sistema Cofeci-Creci pontua ainda que no geral houve também avanços para os profissionais da categoria. “O corretor de imóveis, por estar inserido neste regime de bens imóveis, já inicia com um redutor de 50%, superior aos 30% inicialmente propostos para todos os conselhos profissionais. Entendemos que também se trata de uma grande conquista. Avançamos muito na reforma e estamos satisfeitos”, concluiu Maia.

A adesão da categoria continua até que o projeto de lei complementar PLP 68/2024 se concretize. “A mobilização foi algo inédito para todo mercado imobiliário. Uma união das entidades do setor, onde todos trabalharam juntos ao Sistema Cofeci-Creci para conquistar essa mudança”, destaca Adelmir Santana, ex-senador e CEO ACE Relações Institucionais.

Creci-PR promove Projeto Café com o Presidente em Arapoti

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná (Creci-PR) realizou, no dia 7 de novembro, o Café com o Presidente na cidade de Arapoti. O evento teve como principal objetivo estabelecer um canal direto de comunicação entre os profissionais do mercado imobiliário, a administração do Conselho e as autoridades locais. A reunião foi realizada no auditório do Sicredi e contou com a presença de diversas lideranças, incluindo o vice-prefeito Jan Roelof Pot, o promotor de justiça Carlos Edoardo Novoa Borges Barros Reis, o presidente da Câmara Municipal Luciano Ferreira da Silva e o vereador Edilson Corsini.

O presidente do Creci-PR, Luiz Celso Castegnaro, apresentou as principais iniciativas do Conselho, discutiu os desafios e oportunidades para o setor e respondeu às dúvidas dos corretores presentes. Durante o encontro, Castegnaro também ouviu demandas e sugestões dos profissionais, reforçando o compromisso de sua gestão com o diálogo e a valorização da classe.

O coordenador de Fiscalização do Creci-PR, Izaias Aquino, ministrou realizou uma palestra sobre as principais atribuições do Conselho, destacando o papel da fiscalização na regulamentação do mercado imobiliário. Aquino também apresentou dados atualizados sobre as atividades do departamento.

Criado em 2018, o Projeto Café com o Presidente percorre diferentes cidades do Paraná, promovendo a descentralização das atividades do Conselho. Segundo Castegnaro, essa abordagem é essencial para compreender a realidade local dos corretores de imóveis e fortalecer a categoria. "A valorização das imobiliárias e dos corretores de imóveis de todo o estado, o diálogo constante e a integração do Conselho com os profissionais estarão sempre presentes na nossa gestão", destacou.

Na ocasião, o presidente também empossou Juliana de Fátima Rosa Batista como delegada municipal do Creci-PR em Arapoti, consolidando a representatividade do Conselho na região.

O evento reuniu ainda outras personalidades importantes, como o delegado do Creci-PR em Jaguariaíva, José Trindade do Couto Filho, o presidente do Sicredi de Arapoti, Luciano Kluppel, e o diretor da instituição, Neuri Saggin. Também prestigiaram o evento os gerentes Marcelo Ferreira (Sicredi), Manoel Guimarães Junior (Bradesco), Jane Guimarães e Sonia Tashima (Caixa Econômica Federal).

Presidente da Caixa Econômica Federal se reúne com diretores do Cofeci e Creci-PR

O presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, esteve na sede do Creci-PR, em Curitiba, para ministrar a palestra Parcerias Público-Privadas (PPPs). O evento, realizado no dia 25 de outubro, reuniu lideranças do mercado imobiliário, incluindo as diretorias do Creci-PR e do Cofeci, presidentes de entidades do setor, empresários e corretores de imóveis.

Durante a palestra, Carlos Vieira apresentou a obra que resulta de sua dissertação de mestrado pela Universidade de Sorbonne. O livro aborda a experiência bem-sucedida de uma PPP no Distrito Federal, o projeto Jardins Mangueiral, que visa combater o déficit habitacional. Vieira destacou o potencial do modelo para enfrentar o desafio persistente da falta de moradias adequadas no Brasil.

"O acesso à moradia é fundamental para melhorar a qualidade de vida das pessoas e das comunidades," afirmou Vieira. "Ele não apenas promove o desenvolvimento do saneamento básico, impactando diretamente a saúde, como também gera empregos e melhora a segurança pública."

Luiz Celso Castegnaro, presidente do Creci-PR, reforçou a importância do evento para o mercado imobiliário. "A presença do presidente da Caixa aqui no Creci-PR é um marco para o setor. A Caixa sempre foi uma grande parceira do mercado imobiliário, e eventos como este são essenciais para que os corretores de imóveis possam se atualizar e se capacitar, fortalecendo ainda mais a relação com uma das principais instituições financeiras do país."

O presidente do Cofeci, João Teodoro da Silva, também ressaltou o papel estratégico das parcerias público-privadas. “As PPPs são ferramentas valiosas para impulsionar o desenvolvimento urbano e habitacional no Brasil. Quando unimos a expertise do setor imobiliário com o apoio de instituições como a Caixa, criamos soluções eficazes para um problema que afeta milhões de brasileiros."

Entre os líderes do setor presentes no evento, destacamos a participação de José Carlos Martins, presidente do Conselho Consultivo da CBIC; Mounir Chaowiche, diretor de Operações do Setor Público da Fomento Paraná; Carlos Cade, presidente do Sinduscon-PR; e Thomas Gomes, presidente da Ademi-PR.

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