COFECI lança, nesta quarta, a Agenda Legislativa no Congresso
Documento reúne projetos prioritários para os corretores de imóveis em 2025
O Sistema Cofeci-Creci lançará, nesta quarta-feira (2), a Agenda Legislativa dos Corretores de Imóveis de 2025, documento que reúne os principais projetos de lei de interesse do setor imobiliário no Congresso Nacional. O evento, restrito a convidados e à imprensa, acontecerá a partir das 19h30 no Restaurante Nau, em Brasília (DF), e contará com a presença de lideranças do setor imobiliário, parlamentares e representantes do Executivo.
A Agenda Legislativa destaca iniciativas essenciais para fortalecer a regulamentação da profissão e garantir segurança negocial e jurídica para os cerca de 650 mil corretores de imóveis e 74 mil Imobiliárias em atividade no Brasil. Entre os temas prioritários estão a reformulação da Lei nº 6.530/1978, que regulamenta a profissão, a inclusão do corretor de imóveis no rol de atividades essenciais, a modernização das normas para atuação no mercado digital e a inclusão das atividades de avaliação imobiliária no rol das atividades dos corretores de imóveis.
Outro projeto relevante na pauta do COFECI é a defesa da isenção do Imposto de Renda sobre ganhos de capital em operações de venda de imóveis quando os recursos forem utilizados para a aquisição de um novo bem. A proposta busca estimular a movimentação do mercado imobiliário e facilita a troca de imóveis por famílias em crescimento ou em busca de melhor qualidade de vida.
A entidade também apoia a regulamentação do trabalho autônomo digital, visando garantir a segurança jurídica para corretores que atuam em plataformas online. O objetivo é assegurar direitos compatíveis com as novas formas de intermediação digital, reconhecendo a evolução tecnológica e a necessidade de modernizar a legislação.
O setor imobiliário tem papel estratégico na economia brasileira. Em 2023, o segmento movimentou aproximadamente R$ 340 bilhões, representando cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, segundo dados do COFECI. Além disso, o setor é responsável por mais de 2,5 milhões de empregos diretos e indiretos, abrangendo desde a intermediação de vendas até a construção civil, reforçando sua relevância para o desenvolvimento socioeco-nômico do país.
De acordo com João Teodoro, presidente do Sistema Cofeci-Creci, a entrega da Agenda Legislativa é um marco para a representatividade política da categoria. “Com a Agenda Legislativa, estabelecemos um canal direto com os Poderes Legislativo e Executivo para garantir que as demandas dos corretores sejam ouvidas e consideradas. Nosso objetivo é assegurar a valorização da profissão e a proteção dos interesses dos profissionais e consumidores”, afirma Teodoro.
Entre outros projetos destacados na Agenda estão, ainda, a defesa de uma política nacional de habitação que amplie o acesso ao crédito imobiliário, a regulamentação do direito de exclusividade em contratos de corretagem e a modernização do Código Civil em te-mas relacionados à intermediação de imóveis.
Pedro Nogueira Lima (PI), VP de Relações Parlamentares do COFECI, ressalta a importância do diálogo contínuo com o Congresso Nacional. “Nossa presença ativa no debate legislativo é fundamental para acompanhar as mudanças do mercado e assegurar que as políticas públicas reflitam os interesses do setor imobiliário e da sociedade. A Agenda Legislativa representa um passo decisivo para ampliar a voz dos corretores de imóveis em Brasília”, destaca Nogueira Lima.
O lançamento da Agenda Legislativa do COFECI reforça a importância do setor imobiliário na economia brasileira. Com a crescente digitalização do mercado e a necessidade de regulamentações atualizadas, a iniciativa visa garantir que os corretores de imóveis estejam preparados para os desafios futuros, enquanto defendem os direitos e interesses da categoria em âmbito nacional.
