O ministro das Cidades, Márcio Fortes, manifestou preocupação com a realização de vistoria nas habitações de interesse social, se for aprovado o Projeto de Lei 2.526/07. A proposta visa tornar obrigatória a realização de perícias em construções particulares a cada cinco anos.
Márcio Fortes participou nesta quarta-feira (9) da audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano para discutir o projeto, de autoria do deputado Sílvio Lopes (PSDB-RJ).
O ministro questionou a existência de suficiente número de profissionais para realizar a perícia nos "milhões de imóveis" que existem no país. "Não vai ter gente para realizar tantas vistorias", argumentou, acrescentando que o laudo custa muito caro.
Contraponto
O presidente do Crea (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), Marcos Túlio de Melo, garantiu que há profissionais suficientes para a execução das perícias.
Ele considera o projeto importante, salientando que a perícia é mais barata do que as conseqüências da sua não-realização. Para Melo, a construção precisa de acompanhamento permanente durante sua vida útil.
"Temos hoje estádios em péssimo estado de conservação, por exemplo, colocando em risco a vida das pessoas", alertou.
Periodicidade
O relator do projeto, deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), disse que não vê a perícia como ônus para o proprietário do imóvel, mas como uma ferramenta fundamental para reduzir os custos e antecipar os problemas.
O parlamentar mencionou que o prazo mínimo de cinco anos previsto no projeto poderá ser ampliado, de acordo com a complexidade da obra.
Já o autor da proposta, Sílvio Lopes, afirmou que sua intenção é proteger as pessoas, beneficiando tanto usuários quanto construtoras. Ele ainda explicou que, nos casos residenciais, a vistoria seria feita pelo engenheiro responsável pela construção.
A proposta tramita em caráter conclusivo, sem necessidade de passar pelo Plenário, e será analisada pelas Comissões de Desenvolvimento Urbano, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: InfoMoney