“Este fundo atende principalmente as cidades que têm grandes aglomerados urbanos possíveis de regularização, de melhorias e de adequações necessárias. Ou as cidades que têm déficit habitacional para famílias de baixa renda”, disse Romanelli.
Segundo o líder de governo, o projeto que cria fundo estadual de habitação de interesse social já foi aprovado na Assembléia e deverá ser sancionado nos próximos dias pelo governador Roberto Requião. “O Paraná que já aderiu ao sistema nacional e está apto a receber os recursos. Agora as prefeituras devem também aderir ao sistema e inscrever seus projetos”, completou.
A seleção pública para os projetos será aberta na próxima amanhã pelo Ministério das Cidades. As prefeituras devem enviar cartas-consulta para receber recursos destinados à produção ou melhoria de habitações e à urbanização de assentamentos precários. “Esse consulta também pode ser feita através da Cohapar já que criamos a lei estadual para esse fim”, disse Romanelli.
O FNHIS tem orçamento de R$ 1 bilhão este ano para investir na melhoria das condições de habitação de famílias de baixa renda. Cerca de 90% do déficit habitacional é registrado entre famílias que ganham até três salários mínimos. “São R$ 4 bilhões nos próximos quatro anos. Ao Paraná, a Caixa Econômica Federal já adiantou que terá R$ 200 milhões para esse tipo de projetos”, disse Romanelli.
A seleção dos projetos, segundo o ministério, obedecerá a critérios como a prioridade de atendimento a moradores de áreas alagadas ou de mananciais, de palafitas, lixões, ainda aquelas de maior concentração de déficit habitacional.
A partir deste ano, a contrapartida exigida de estados e municípios para aprovação do projeto será reduzida. “A contrapartida dos municípios já está prevista na lei aprovada pela Assembléia, e poderá ser feita através da doação de terreno, construção civil, infra-estrutura ou por obras complementares”, disse Romanelli.
O fundo também passou a incluir recursos destinados à capacitação da demanda coletiva ao acesso dos recursos públicos e para a implementação de projeto de trabalho social voltado para a geração de renda na comunidade.
AVANÇO
O FNHIS também vai custear a elaboração de planos municipais de habitação de interesse social. O fundo criado após 13 anos de discussões no Congresso Nacional, foi à primeira lei de iniciativa popular aprovada desde a Constituição de 1988. A lei significou avanço institucional histórico ao fortalecer parcerias entre os governos federal, estadual e municipal em ações que melhoram as condições de vida da população de baixa renda ou que moram nas ocupações. “É o mesmo espírito da lei aprovada agora pela Assembléia Legislativa e que passa a vigorar já neste ano. No caso do Paraná, os movimentos sociais contribuíram efetivamente - através de discussões, encontros, conferências – na elaboração da lei”.
AE Notícias