O Governo do Estado vai divulgar, no início do mês que vem, a avaliação da minirreforma tributária, que reduziu o ICMS de 95 mil itens de consumo popular, nos preços para o consumidor. Na manhã desta segunda-feira (18), o governador Roberto Requião e o vice-governador Orlando Pesssuti se reuniram com secretários de Estado, técnicos do Ipardes - Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social e da Secretaria da Fazenda e com o presidente da Associação Paranaense dos Supermercados, Joanir Zonta, para fazer um balanço da minirreforma. “Alguns levantamentos já demonstram que algumas redes de supermercados baixaram realmente seus preços. No entanto, estamos identificando que alguns ainda não reduziram os preços aos níveis esperados”, observou Pessuti.

Segundo ele, quando a avaliação estiver concluída, o governo vai divulgar os nomes das empresas que baixaram e das que não reduziram os preços. “Aqueles que reduziram os preços terão a sua rede promovida perante a sociedade, para que todos saibam quem realmente está a favor do consumidor como deseja o Governo do Paraná. Aqueles que não reduziram os preços, também terão seus nomes levados ao conhecimento da população. O consumidor precisa saber onde comprar e quem está respeitando a lei que instituiu a minirreforma”, afirmou Pessuti

O secretário do Planejamento, Enio Verri, disse que somente depois que a Secretaria da Fazenda receber os dados finalizados da rede de varejos é que se poderá saber, com exatidão, como se comportaram os preços em abril, mês da implantação da minirreforma tributária. “A rede de varejo tem 30 dias depois do fechamento do mês para informar a emissão de notas e os preços que foram praticados”, observou Verri.

A análise, por mercadoria e por preço detalhados, é esperada para começo de junho. “Acreditamos que boa parte do setor varejista está praticando a redução dos preços, entretanto, achamos que alguns setores não repassaram totalmente essa redução”, disse Verri.

A minirreforma entrou em vigor, em todo o Estado, a partir de 1.º de abril. Aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Roberto Requião em dezembro passado, a lei 16.016 reduz de 25% ou 18% para 12% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em operações internas, sobre 95 mil itens de consumo popular — medicamentos, alimentos, produtos de higiene e eletrodomésticos.

Para compensar a perda de receita e atender a Lei de Responsabilidade Fiscal, a minirreforma aumenta em dois pontos porcentuais o ICMS de gasolina, álcool anidro energia elétrica, comunicações, bebidas e cigarros.

Fonte: Governo do Paraná

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