Quem for construir ou reformar um imóvel terá que apresentar à Prefeitura de Maringá um relatório de quanto vai produzir de entulho e para onde vai destiná-lo. Os detalhes da nova cartilha de exigências para a construção civil, que deverá virar lei municipal, serão finalizados na próxima sexta-feira (23). O documento está sendo elaborado pela Secretaria de Controle Urbano e Obras Públicas (Seurb), em parceria com o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e Polícia Ambiental - Força Verde.

Segundo o secretário da Seurb, Walter Progiante, a Prefeitura estuda como fiscalizar que a produção de entulhos da construção civil tenha o destino adequado. “Não adianta exigir uma coisa que a gente não possa controlar”. Ele acrescenta que entre as medidas que serão anunciadas este ano consta como deverá ser o relatório que cada construtor será obrigado a apresentar, para a obra ser aprovada.

“O proprietário é co-responsável se o entulho dele for parar em local indevido, como um fundo de vale. Vamos orientar que o dono do imóvel só pague o empreiteiro se ele entregar um documento comprovando que deu o destino adequado para o lixo”, diz Progiante.

Conama
As novas regras na cidade para os entulhos da construção civil atendem à resolução 307/2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A resolução começa a ser implantada com atraso na cidade. Ela entrou em vigor em 2 de janeiro de 2003 e prevê que cada município adote critérios e procedimentos para a destinação adequada do entulho. “Na sexta-feira devemos concluir o estudo e ver quando começamos a colocar em prática. A intenção é começar já neste ano, talvez dentro de um mês”, adianta Progiante.

O secretário dos Serviços Públicos, Vagner Mússio, diz que entre os mecanismos de fiscalização está previsto o cadastramento de carroceiros. A Prefeitura pretende catalogar a foto e a impressão digital dos carroceiros e emplacar cada carroça, na tentativa de evitar que os entulhos sejam jogados em terrenos baldios ou fundos de vale.

“Para o carroceiro trabalhar em Maringá, será obrigatório o registro na Secretaria de Serviços Públicos. Vamos colocar um computador para registrar a entrada e a saída dos carroceiros em cada PEV”, diz, referindo-se aos Pontos de Entrega Voluntária.

PEVs
O primeiro PEV – estão previstos mais três – deverá começar a funcionar em novembro, no Jardim Diamante. No local, poderão ser despejados, gratuitamente, até 2 metros cúbicos de entulho por gerador. A Prefeitura ainda vai anunciar como será a fiscalização sobre o material recebido pelos PEVs, além do intervalo para que a mesma pessoa possa repetir a remessa de entulhos.

“Esses quatro PEVs são apenas o início. Pelos nossos cálculos, a cidade precisa de pelo menos 15 desses pontos de coleta”, diz Mússio. A necessidade dos PEVs é calculada com base na quantidade de entulho que a Prefeitura remove de terrenos baldios, na casa de 400 toneladas por mês.

Investigação
A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Maringá abriu, no mês passado, inquérito sobre três terrenos que estão sendo utilizados como aterros clandestinos. Segundo a denúncia, os terrenos ficam nas avenidas Jinroku Kubota, Juscelino Kubtischek e Rua Max Richard Philipp. Todas as sobras da construção civil eram descartadas, até o ano passado, no aterro municipal de Maringá.

Por determinação judicial, a área parou de receber entulhos este ano. “Essa foi uma recomendação do Ministério Público e consta na mesma ação que pôs fim ao uso do aterro e a recuperação da área”, lembra o promotor Manoel Ilecir Heckert, do Meio Ambiente. Desde o início deste ano, a única alternativa legal para os construtores é pagar para que os entulhos sejam destinados aos dois aterros particulares da cidade, específicos para o resíduo.

Fonte: O Diário Maringá

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