SÃO PAULO – Vítimas de situações emergenciais poderão usar R$ 1 bilhão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para a habitação, segundo prevê uma proposta enviada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, ao Conselho Curador do fundo dos trabalhadores (CCFGTS).

A proposta cria a linha de crédito Pró-Moradia Emergencial, voltada ao atendimento de vítimas de situações de emergência ou calamidade, a exemplo das que foram afetadas pelas chuvas no Rio de Janeiro. Lupi prevê que esse dinheiro seja emprestado às vítimas a uma taxa de juros de 0,25% ao mês mais TR (taxa referencial), a menor já praticada para a habitação, e um prazo de quitação de 30 anos.

O Conselho Curador deve votar a proposta na próxima semana, quando serão discutidas questões como formas de garantir que o dinheiro seja utilizado no socorro e restabelecimento de condições de vida das vítimas, bem como a possibilidade de compra de imóvel pronto.