Há cinco anos a Secretaria de Finanças de Curitiba vem usando imagens de satélite para identificar qualquer mudança na configuração dos imóveis da cidade – o famoso “puxadinho” – que possa resultar no recálculo do Imposto Predial Territorial Urbano, o IPTU. A arrecadação com o tributo passou de R$ 187,2 milhões em 2005 para uma previsão de R$ 310 milhões, neste ano – quase 40% a mais. Desse montante, cerca de R$ 4,5 milhões/ano corresponde à suplementação conseguida pela varredura do satélite, segundo o secretário de Finanças Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani. A previsão para 2011, já encaminhada à Câmara Municipal, é de R$ 328 milhões.
Sistema
O monitoramento, antes feito pelo Google Maps, ganhou ainda mais precisão há dois meses com o uso de um novo sistema por satélite, o Geoeye, adquirido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e que também vem sendo usado para este fim.
Sebastiani explica que o sistema identifica mudanças visuais na cidade por meio de sobreposição de imagens. “A partir desse indicativo, analisamos melhor a região apontada pela varredura e enviamos um fiscal da secretaria, um engenheiro, que vai constatar in loco a ampliação ou qualquer outra mudança na configuração do imóvel que altere seu valor venal e, consequentemente, a alíquota do IPTU”.
Outros indicadores ligados ao mercado imobiliário curitibano também ajudam na varredura. É o caso das transações envolvendo o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cobrado a cada compra e venda de imóvel. Nesse aspecto, os “olhos” da prefeitura apontam para as regiões Sul e Oeste da cidade. O recálculo do imposto também pode ocorrer por meio de denúncias pelo 156 ou pelo e-mail da Secretaria Municipal de Finanças, mas nos últimos anos esse tipo de informação não chega a dez contatos.“Quase 100% da nossa suplementação do IPTU vem desse trabalho por satélite. É a única maneira de acompanharmos com a arrecadação a velocidade de crescimento da cidade.”
Reajuste
O único reajuste normalmente aplicado no imposto em Curitiba é a inflação anual, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As alíquotas variam de 0,2% a 3% do valor do imóvel, dependendo da faixa de preço. Exemplo: imóveis residenciais com valor entre R$ 51.283,01 a R$ 65.919,00 tem IPTU de 0,55%.
Segundo a doutora em Direito Tributário e professora da Universidade Federal do Paraná, Betina Treiger Grupenmacher, a fiscalização sobre alterações nos imóveis é uma exteriorização do poder de polícia que a administração pública tem, algo previsto constitucionalmente. “Agora se houvesse qualquer mudança na base de cálculo do imposto [uma alteração nas faixas de preço e alíquotas] ela só poderia ocorrer por lei, com o Executivo encaminhando as alterações ao Legislativo, no ano anterior ao da cobrança”, alerta.
Pelo Brasil
A Secretaria da Fazenda do Distrito Federal faz um trabalho parecido com os imóveis de Brasília. O objetivo é terminar um levantamento de todo o território até o fim do ano para que possa ser enviado à Câmara Legislativa e pautar os valores de cobrança de IPTU de 2011.
Mesmo municípios pequenos têm usado satélites para corrigir a arrecadação. Iacanga, no interior de São Paulo, fez isso no ano passado, mapeando os imóveis do município em três meses e aplicando o novo valor no mesmo ano. Guaratinguetá, também no estado vizinho, fez a mesma coisa em 2009. Encontrou 15 mil imóveis em situação diferente da cadastral e corrigiu os valores em R$ 500 mil. Goioerê, no Noroeste do Paraná, adotou a ação em 2008 e corrigiu o valor de 2,6 mil imóveis.
Plano para regularizar imóveis
Para resolver boa parte do problema das edificações clandestinas, os especialistas sugerem a criação de um plano de regularização, que flexibilize algumas regras e seja comandado por uma comissão de avaliação. “São situações que precisam de uma análise especial porque são famílias que se veem entre duas obrigações legais: as regras de construção do município e o direito constitucional à moradia”, avalia a professora de Direito Imobiliário da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Maristela Marques de Souza.
Foi o que fez São José dos Pinhais (na Grande Curitiba) há dois anos, com a criação do Programa de Regularização de Edificações (PRE), que previa algumas vantagens, como a extrapolação de 30% da taxa de ocupação do imóvel. O empresário Ruy Garbin dos Santos foi um dos moradores que aproveitou o programa. Há cerca de dez anos, ele ocupou o recuo frontal da sua residência para construir um espaço de 36 metros quadrados e abrir uma padaria. “Como a construção era irregular tinha muita dificuldade em conseguir o alvará comercial para o negócio”, diz. Após a análise da comissão do PRE e o pagamento de uma contrapartida de R$ 1.215,51, ele conseguiu regularizar a situação.
“Infelizmente, o município não atingiu nem 20% dos resultados que pretendia. Muitas famílias não tiveram como arcar com os custos do processo e outras não se encaixavam de jeito nenhum na legislação, mesmo com as tolerâncias. E entre ter de quebrar uma parte do imóvel e continuar irregular escolheram a segunda opção”, explica Chiesa. Isso gerou a desistência de 353 processos de regularização.
A professora de Planejamento Urbano da PUCPR Zulma das Graças Lucena Schussel lembra que um programa não resolveria mesmo a totalidade do problema, já que há imóveis impossíveis de regularização. “É o caso daqueles em área de preservação ou fundo de vale, por exemplo. Mas um plano de regularização e uma dedicação do poder público em esclarecer melhor a população da necessidade de uma residência legal e, sobretudo, segura, por meio de ações como uma cartilha educativa, ajudaria.”
Fonte: Jornal Gazeta do Povo
Fabiane Ziolla Menezes
http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=1060341&tit=Curitiba-usa-fotos-de-satelite-para-flagrar-puxadinhos