A Comissão de Conciliação do Creci/PR, chamada de Crecicon, foi deferida pelo Prêmio Innovare, na sua VII edição. A procuradoria jurídica do Conselho inscreveu a prática para divulgar o trabalho realizado, desde 2004, com a finalidade de resolver conflitos, de forma conciliatória, entre consumidores e corretores de imóveis ou imobiliárias. O deferimento do projeto pelo Instituto mostra que a iniciativa ajuda a desburocratizar a justiça e evita que a discussão vá até o Poder Judiciário. O Creci/PR já realizou 729 audiências das quais 367 foram consideradas frutíferas, ou seja, não geraram processos administrativos.

A Comissão é composta por corretores de imóveis voluntários, cada turma possui três conciliadores, nomeados por portarias. Atualmente 54 profissionais trabalham no processo e são coordenados por um conselheiro do Creci/PR. Todas as sessões são acompanhadas por um agente público que assessora e lavra os termos de audiência.

A prática é executada de forma simples, o denunciante prejudicado por um corretor ou imobiliária vai até o Conselho e narra os fatos, a partir disso gera-se uma denuncia em que as partes envolvidas são intimidas para audiência conciliatória, com prazo máximo de 30 dias. A Comissão de Conciliação é regulamentada pela Resolução do Cofeci nº 325/92 e normatizada no Creci/PR pelo ato 005/2004.

As audiências da Crecicon são realizadas na Sede do Conselho, em Curitiba, e nas nove Regionais (Londrina, Maringá, Cascavel, Foz do Iguaçu, Pato Branco, Ponta Grossa, Umuarama, Guarapuava e Matinhos).

O Coordenador Jurídico do Creci/PR, Carlos Zanetti, relata que a Crecicon é uma ferramenta importante. “A tentativa de conciliação dentro das instalações do Creci/PR com o emprego correto dos recursos públicos acaba por diminuir o custo da justiça, tendo em mente a resolução dos casos que são possíveis com a composição de interesses conciliáveis”.

O Presidente do Creci/PR, Alfredo Canezin, afirma que o deferimento da prática pelo Instituto Innovare reconhece a importância do trabalho realizado pelo Conselho. “Este reconhecimento é muito importante pra mim e para todos que estão envolvidos nesta prática, foram sete anos de muito trabalho e aprimoramento que agora estão homologados”. Relata também que o procurador jurídico do Conselho foi muito importante neste processo. “O Dr. Antonio Linares Filho participou deste o início da Crecicon, redigiu o Ato 005/2004 e sempre acreditou no projeto, portanto merece a minha gratidão pelo trabalho realizado”.