Os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis – Crecis – irão fiscalizar, a partir deste mês, as vendas dos imóveis enquadrados no programa Minha Casa, Minha Vida 2.  A parceria firmada entre a Caixa Econômica Federal e o Conselho Federal de Corretores de Imóveis – Cofeci – tem como objetivo garantir aos mutuários que os imóveis pretendidos se encaixam programa e possuam os subsídios do Governo. Com o acordo o Creci poderá solicitar as documentações sobre os empreendimentos e em caso de irregularidades os corretores de imóveis e imobiliárias sofrerão sanções administrativas.

A fiscalização irá verificar se os valores dos imóveis estão enquadrados e se a renda familiar é de até R$ 4.650. Se constatadas irregularidades às denuncias, além de gerarem processos administrativos, serão encaminhadas ao Ministério Público Federal que irá apurar as responsabilidades das construtoras e incorporadoras.

 

Houve casos, na primeira fase do MCMV, em que os mutuários só descobriram que os imóveis escolhidos não se enquadravam no programa quando solicitaram o financiamento, após dar o sinal no imóvel. Esta fiscalização visa coibir este tipo de situação.

O presidente do Creci/PR, Alfredo Canezin, relata que esta iniciativa garantirá mais segurança aos compradores. “A nossa função é impedir o mau exercício profissional, esta parceria aumenta a capacidade de fiscalização do Conselho”.