Projeto de lei pretende criar a figura do corretor de imóveis associado, criando regras para a relação entre o profissional e as imobiliárias

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados propõe a regularização da delicada relação empregatícia entre os corretores de imóveis e as imobiliárias. Proposto em 2007, o PL nº 1.872 coloca como opção ao corretor ser não apenas funcionário ou profissional liberal, mas também associado à imobiliária. Esta nova opção se assemelha ao que já ocorre entre os advogados e os escritórios.

“O projeto transforma em lei o que já é realidade, criando a figura do corretor associado. Isso não impede que as imobiliárias contratem o corretor como empregado”, explica o advogado que ajudou a criar o projeto de lei Murilo Gouvêa dos Reis.

Segundo o advogado Rodrigo Sanchez, se aprovado, o PL poderia melhorar a configuração do vínculo entre o corretor e a imobiliária. “Facilitaria a formalização da contratação do autônomo e beneficiaria ambas as partes, pois, para o corretor, ele estará formalizado e para a imobiliária traz segurança jurídica”, explica. De acordo com Sanchez, o projeto de lei afastaria a súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que aponta a proibição da terceirização da atividade fim.

Por conta do afastamento desta súmula, o projeto de lei beneficiaria principalmente as imobiliárias prevenindo ações trabalhistas, segundo informações repassadas por um corretor que não quis se identificar. “É um contrato atípico o que existe atualmente. Usamos a estrutura da empresa, o cartão da empresa e isso caracteriza vínculo empregatício, mas somos autônomos. Existe uma liberdade para mudar de imobiliária, mas, por exemplo, se estou em uma empresa, não posso vender para outra ou por fora. Não posso angariar e vender, tenho de passar pela imobiliária. Isso afeta a autonomia. Mas todo mundo que entra sabe a forma como vai trabalhar e que vai receber quando vender”, afirma.

O presidente do Sindi­móveis-PR Daniel Fuzetto explica que a maioria dos corretores opta pela profissão liberal e de um modo geral são favoráveis ao PL. “Geralmente é o corretor que escolhe assim, não quer manter o vínculo com a empresa e trabalha somente por comissão. Se for registrado, o corretor receberia uma comissão menor, então ele prefere não ter vínculo nenhum”, aponta.

Segundo o presidente da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário, Marcelo Brognoli, a remuneração não seria afetada pela nova regra. “O corretor associado receberia da mesma forma que recebe hoje. O custo do corretor seria apenas com a mudança no contrato”, explica.

De acordo com o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná (Creci-PR) Admar Pucci Junior, a figura do corretor associado é bem vinda pois caracteriza uma opção a mais. “A união através de um contrato associativo define legalmente a relação de trabalho mútuo para que não gere problemas. Não extingue direitos do corretor, nem da pessoa jurídica, ele amplia a relação. É mais um reconhecimento do poder Legislativo da importância do corretor de imóveis”, aponta.

Tramitação

O PL nº 1.872/2007 foi aprovado por duas comissões internas da Câmara dos Deputados (Desenvolvimento Econômico e Trabalho). O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça onde recebeu parecer favorável do relator e aguarda ser incluído na pauta. Estima-se que até o fim do ano possa ser votado em plenário.

Emprego

Número de corretores quase dobrou nos últimos 4 anos

Segundo dados do Creci-PR, o estado possui atualmente 13.059 corretores ativos (independente da forma de contrato, sejam liberais ou contratados), sendo que Curitiba e Região Metropolitana concentram quase metade deste número, com 5.526 profissionais.

No ano passado, o Paraná contava com 9.943 profissionais e teve uma adição de 23%. “Este aumento é devido ao bom momento do mercado. Se a economia vai crescer 1,7% este ano, um crescimento de 23% é de fato muito grande. Mas temos de lembrar que o mercado ficou parado por quase 20 anos então, com o bom momento, quem não era corretor, teve interesse em ser. Ser corretor hoje é uma boa opção”, aponta o presidente do Cresci-PR Admar Pucci Junior. Segundo ele, o número ainda poderá crescer nos próximos anos com a entrega dos novos empreendimentos e, até o fim deste ano, estima-se que mais corretores façam suas inscrições na próxima atualização, dia 29 de novembro.
Proposta regula a relação profissional

O presidente da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário Marcelo Brognoli aponta que a principal vantagem do projeto de lei para o corretor autônomo ou liberal seria a possibilidade de comprovação de renda. “Hoje, a informalidade impede a comprovação”, afirma. “Não é que o corretor sairá da informalidade, porque a relação de trabalho já existe. Agora, o PL visa uma possibilidade a mais para que haja regularização no trabalho. É muita ambição dizer que isso vai resolver o problema, é uma opção para ajustar a conduta”, explica o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná (Creci-PR) Admar Pucci Junior.
Corretor deve ser registrado no órgão de classe

Para atuar legalmente no mercado imobiliário, os corretores de imóveis devem ser registrados junto ao Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Paraná (Creci-PR). Na página do órgão, www.crecipr.gov.br, é possível consultar a situação cadastral de um profissional.

A busca pode ser feita pelo nome, cidade ou pelo número de registro. A busca apresenta, além do nome e número do registro, a cidade e o telefone do profissional. No topo da página é possível ainda refinar a procura também por imobiliárias. A pesquisa traz, além do nome das empresas, o registro de cada uma e telefone de contato.

Fonte: Jornal Gazeta do Povo