Novos empreendimentos deverão respeitar um nível mínimo na qualidade de desempenho ao morador

SÃO PAULO – Até o fim deste primeiro semestre, quem for comprar um imóvel residencial em um edifício que ainda não começou a ser construído (ou nem foi protocolado) poderá verificar se o empreendimento foi construído de acordo com uma série de pré-requisitos de qualidade estrutural, garantindo um desempenho mínimo para a segurança dos usuários, como iluminação, pisos adequados, alvenaria, ou seja, a estrutura como um todo.

Segundo informou a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), a norma NBR 15575, mais conhecida como "Edificações Habitacionais - Desempenho" deverá ser publicada ainda neste semestre, possuindo mais de 300 páginas e, de acordo com o vice-presidente de Tecnologia e Qualidade do Secovi-SP (Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo) e um dos coordenadores da comissão que elaborou a norma, Carlos Borges – as medidas passarão a valer a partir da publicação da norma, devendo ser seguidas pelas incorporadoras que lançarem novos empreendimentos residenciais.

Obras que já estão em andamento, reformas, projetos protocolados ou edificações que já foram concluídas não precisam ter o desempenho mínimo proposto pela futura norma.

Borges explica que existem mais de mil normas para as habitações, mas que a nova será fundamental para completar as demais, garantindo mais qualidade, pois as edificações deverão respeitar o desempenho de qualidade "mínimo" previsto. Além deste, haverá também os níveis de qualidade "intermediário" e o "superior" – estes serão opcionais nas obras. O morador que encontrar algum problema com seu futuro imóvel, deverá procurar os órgãos de defesa do consumidor ou então a Justiça.

Mudanças

A norma NBR 15575 também estabelecerá níveis mínimos no desempenho de qualidade das edificações, em quesitos como ruídos, revestimentos e paredes.

Borges explica que são características técnicas que não importam ao morador saber quais seus níveis, mas sim, o resultado na prática. Ele cita o caso da acústica das paredes, contando que para o consumidor não é relevante as características – mas o conforto e segurança que a pessoa vai ter.

Fonte: Infomoney