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O Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Paraná realiza chamamento público referente à locação de imóvel para sediar suas dependências (DOU – Seção 3 – de 24/01/2019), de acordo com edital e projeto básico disponíveis em:

http://portalms.saude.gov.br/acesso-a-informacao/participacao-social/45140-chamamento-publico-chamamento-publico-referente-a-locacao-de-imovel-para-as-instalacoes-nucleo-estadual-do-ministerio-da-saude-no-parana

As propostas devem ser enviadas até o dia 15 de março de 2019. Demais esclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Resolução-Cofeci nº 1.336/2014, baseada na Lei 9.613, de 3 de março de 1998, com a nova redação dada pela Lei nº 12.683/2012

Todos os profissionais e imobiliárias que, durante o exercício de 2018, não registraram nenhuma transação imobiliária considerada suspeita de lavagem de dinheiro deverão fazer a declaração de não ocorrência. O procedimento é obrigatório e quem não o fizer, estará sujeito à multa.

O prazo final para envio da Declaração de Não Ocorrência, referente ao exercício de 2018, é 31 DE JANEIRO DE 2019.

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná, Creci-PR, realizou a abertura da Operação Veraneio 2018-2019 no dia 18 de dezembro. O combate ao exercício ilegal da profissão será o foco dos agentes fiscais durante a ação que tem apoio das prefeituras de Matinhos, Guaratuba, Pontal do Paraná e Paranaguá. A cerimônia, realizada na nova delegacia do Creci-PR em Matinhos, contou com a presença da diretoria e colaboradores do Conselho, de lideranças do setor imobiliário, de corretores de imóveis e do prefeito de Matinhos, Ruy Hauer.

Além de fiscalizar e orientar os inscritos, a operação visa inibir a atividade de contraventores que é algo comum nesta época. O Creci-PR também orientará a população como alugar ou comprar um imóvel de forma segura. Os agentes fiscais ficarão lotados em Matinhos até o dia 12 de janeiro.

A última edição da Operação Veraneio obteve excelentes resultados. Durante o período, os agentes fiscais lavraram 481 autos de constatação, 49 autos de infração, 42 notificações e 10 boletins de ocorrência com encaminhamento a autoridade policial.

“Aumentamos o efetivo de agentes fiscais no litoral com o objetivo de promover uma das maiores ações contra o exercício ilegal da profissão. Queremos valorizar os profissionais e proteger a sociedade”, afirmou o presidente do Creci-PR, Luiz Celso Castegnaro.

O prefeito de Matinhos, Ruy Hauer, relata que a operação veraneio do Creci-PR traz segurança e tranquilidade aos veranistas. “O Conselho desenvolve um trabalho exemplar e por isso tem todo o apoio da prefeitura de Matinhos”.

Antes de alugar ou comprar um imóvel é extremamente importante verificar se a imobiliária ou o corretor de imóveis estão inscritos no Creci-PR. Estas informações podem ser obtidas no site www.crecipr.gov.br, pelo telefone (41) 3453-1654 ou na Delegacia Regional do Creci em Matinhos - Av. Jk de Oliveira, 975 – sala 01.

Atendendo ao pedido do Creci-PR e do Secovi-PR, o prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, e o secretário de Finanças, Renato Segalla, assinaram, no dia 27 de novembro, um decreto que visa à desburocratização dos atos e procedimentos administrativos da prefeitura de Cascavel.

Com o decreto, os corretores de imóveis ficam dispensados da apresentação dos contratos de administração de imóveis para consultar informações cadastrais, solicitar extratos de débitos e efetuar o pagamento de tributos. Será solicitado apenas a carteira de identificação profissional e a assinatura do termo de compromisso e responsabilidade.

Segundo o presidente do Creci-PR, Luiz Celso Castegnaro, o ato torna mais ágil o trabalho dos corretores de imóveis. “Agradecemos o empenho do prefeito Paranhos em ouvir a classe imobiliária, temos a certeza de que o decreto facilitará a rotina de trabalho dos corretores de imóveis de Cascavel”.

O decreto foi assinado na presença do presidente do Creci Paraná, Luiz Celso Castegnaro; do presidente do Secovi Paraná, Luiz Antônio Langer; do delegado regional do Creci, Gerson Paranhos de Oliveira; da diretora tesoureira do Creci-PR, Marilde Reis; do procurador jurídico do Creci-PR, Antonio Linares filho; do coordenador do Crecicon do Creci-PR, Osvaldo Pires dos Santos e diversos profissionais da área imobiliária.