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O Creci-PR, com o apoio das entidades do mercado imobiliário paranaense, encaminhou aos mais de 10 mil condomínios do Paraná um documento alertando sobre as consequências do exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis. A ação, além de atender os anseios da nossa classe, amplia o trabalho do departamento de fiscalização contra falsos profissionais.

Na correspondência, fica claro que no Paraná o exercício ilegal da profissão é tratado como caso de polícia. Ou seja, as pessoas flagradas nessa situação, são formalmente constatadas pelo Conselho e a ocorrência é encaminhada à autoridade policial para lavratura de termo circunstanciado.

Os responsáveis pelos mais de 10 mil condomínios no Paraná receberam o documento.

O expediente contou com o apoio das seguintes entidades: Câmara de Valores Imobiliários do Paraná (CVI-PR), Sindicado da Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi-PR), Sindicato dos Corretores de Imóveis do Paraná (Sindimóveis-PR), Sindicato de Corretores de Imóveis de Londrina e Região (Sincil) e Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário no Estado do Paraná (Ademi-PR).

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Da: Procuradoria Jurídica
Para: Presidência do CRECI/PR.
Assunto: Parecer sobre a competência do Corretor de Imóveis para realizar avaliação mercadológica.
Data: 20/julho/2021.


Acerca desse mesmo assunto, já respondemos algumas consultas específicas formuladas por Corretores de Imóveis e outros interessados.

Na origem, trata-se de expediente encaminhado à diversos órgãos públicos pelo CREA/PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná), questionando e pondo em dúvida a competência dos Corretores de Imóveis para realização de avaliações mercadológicas.

Na verdade, desde longa data que o Sistema CONFEA-CREA segundado ou avalizado pelo IBAPE (Instituto Brasileiro de Avaliação e Perícias de Engenharia), se debate sobre o caso. Em linhas gerais, discorre que a avaliação de imóveis é competência exclusiva e privativa dos seus inscritos. Enquanto isso, de outro vértice, o Sistema COFECI-CRECI dispõe que a situação envolve competência concorrente.

No caso, ambos são Conselhos de Fiscalização Profissional que, como Autarquias Federais, regulamentam e disciplinam o exercício das atividades afetas a cada um deles.

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Diversas empresas, regularmente inscritas no Creci-PR, receberam ofícios subscritos por pessoa que se identifica como "Fiscal" do Conselho Regional de Administração do Paraná (CRA-PR).

No expediente, após asseverar que "há indícios de que a atividade principal desempenhada pelas empresas destinatárias é condizente aos campos nos quais há a obrigatoriedade de registro no CRA-PR", o ofício solicita que as empresas enviem o seu Contrato Social ou a última alteração consolidada, ou o Estatuto ou o requerimento de empreendedor individual, para análise do objeto social.

Depois do assunto ser deliberado na VII Reunião Ordinária de Diretoria do Creci-PR, realizada em Matinhos, no dia 19 de dezembro, a procuradoria jurídica do Creci-PR emitiu o seguinte parecer:

INSCRIÇÃO NO CRA - DESOBRIGATORIEDADE

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 043/2021      -             Curitiba, 06 de julho de 2021.

 

Prezado(a) Corretor(a) de Imóveis.

 

O INCRA-PR,  está iniciando a elaboração do Relatório de Análise de Mercados de Terras - RAMT/2021, cuja metodologia e as referências legais estão descritas no Módulo V do Manual de Obtenção de Terras e Perícia Judicial, aprovado pela Norma de Execução/INCRA/DT/Nº 112, de 12 de setembro de 2014.

 

Segundo expressou o próprio INCRA, "o RAMT e seus anexos, constituem-se em uma ferramenta balizadora dos preços das terras rurais, utilizada nas aquisições e desapropriações realizadas por aquela Autarquia Agrária, além de representar uma ferramenta de análises de algumas variáveis que interagem com os preços de terras e seu comportamento ao longo do tempo, orientando assim a formulação e condução de políticas públicas para o setor".

Esse relatório terá utilização interna e também será disponibilizado no sIte do INCRA, para uso e consulta geral. Ademais, conforme esclarecido no expediente, essas informações serão tratadas com a necessária e indispensável confidencialidade.

 

Assim, com o propósito de colaboração mútua, estamos divulgando a realização do citado RAMT, bem como declinando a importância da colaboração dos nossos estimados Corretores de Imóveis na prestação das respectivas informações de interesse público. Essas informações serão requeridas diretamente pelos servidores do INCRA (de forma presencial ou via contato telefônico).

 

Para essa última finalidade, pedimos sua gentileza de responder este e-mail, a fim de atualizar o seu endereço e telefone.

 

Para melhor compreensão, segue abaixo o OFÍCIO que nos foi encaminhado pelo INCRA.

 

Atenciosamente.

LUIZ CELSO CASTEGNARO

Presidente do CRECI/PR

 

 

Corretor de Imóveis,

Caso não tenha, por alguma razão, realizado seu voto no Pleito Eleitoral do dia 07/07/2021, poderá informar o motivo até 05/10/2021 através do mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., atentando aos termos da Resolução COFECI nº1.446/2020. A simples formalização de ausência não indica o acolhimento. A justificativa será analisada em tempo hábil e o requerente terá o devido retorno.

“Art. 15 - Nos termos do artigo 11 da Lei nº 6.530/78, o profissional que deixar de votar estará sujeito a multa em valor equivalente até ao de uma anuidade do ano da realização da eleição, corrigida até o dia do efetivo pagamento. Parágrafo único - A justificativa de ausência ao pleito, no prazo de até 90 (noventa) dias corridos, só será aceita quando lastreada em motivo relevante como, por exemplo, doença impeditiva, comprovada mediante atestado médico, falecimento de parente próximo, acidente, casamento do próprio eleitor. A simples comunicação de ausência não configura justificativa.

Art. 16 - É facultativo o voto ao inscrito que tenha completado 70 (setenta) anos de idade até a data da votação, inclusive.”

CHAMAMENTO PÚBLICO

 

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná (CRECI 6ª REGIÃO-PR), torna público que vai promover a “CAMPANHA DO AGASALHO DE 2021”. 

A Campanha está sendo coordenada pelo Diretor Tesoureiro HANDRES DE PAULA GUEDES e tem o apoio incondicional de todos os demais Diretores e do corpo de funcionários que, juntos, estão imbuídos na ideia de exercitar a cidadania em favor do próximo, numa verdadeira feira da fraternidade.

Para o sucesso desse trabalho social, o CRECI-PR está convocando todo o mercado imobiliário em geral (Imobiliárias e Corretores Autônomos) para que, querendo, promovam o seu CADASTRAMENTO a fim de que sejam designados como locais de apoio e postos de arrecadação, para recebimento das respectivas doações.

A edição deste ano ocorrerá entre os dias 01 de junho a 06 de julho e abrange todo o Paraná.

As peças arrecadadas serão destinadas a diversas entidades do Estado do Paraná. Em Curitiba e Região, as arrecadações serão entregues ao Lar Jesus Maria José.

A organização interna e a disponibilidade do espaço ficarão a cargo de cada empresa e/ou Corretor.

Esperamos contar com a solidariedade de todos, principalmente neste momento ainda mais difícil e de apreensão por conta da pandemia – COVID-19.

Somente será permitido o credenciamento de empresas e Corretores devidamente inscritos no CRECI-PR.

O CREDENCIAMENTO deverá ser feito na sede do CRECI, ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até o dia 11 de junho de 2021.

 

A Sede do Conselho, as Delegacias Regionais, o Secovi Londrina e algumas imobiliárias funcionarão como pontos de arrecadação até o dia 09 de julho.

Encontre o local mais próximo e faça a sua doação.

 

Pontos de Arrecadação
Curitiba Sede Creci-PR Rua General Carneiro, 814 - Centro
Curitiba Guedes Imóveis Rua Pedro Gusso, 3540 - Sobreloja - CIC
Curitiba Imobiliária Tantus Rua Alberto Bolliger, 100 - Juvevê
Curitiba Imobiliária Apolar Alameda Presidente Taunay, 1148 - Bigorrilho
Curitiba ATMA Imóveis Rua Engenheiro Lourival Maciel, 163 - Mossunguê
Curitiba Imobiliária Lopes Home Rua Padre Anchieta, 2050 - 2401 - Bigorrilho
Curitiba Imobiliária M&D Rua Brigadeiro Franco, 3308 - Rebouças
Curitiba BYS Imóveis Rua Alete Dacheaux Stori, 484 - Jd. das Américas
Campo Largo Consul Imóveis Rua Centenário, 2519 - Centro
Londrina Sub-Regional Creci-PR Rua Pref. Hugo Cabral, 957, 11º andar - Centro
Londrina Secovi Londrina Rua Rolândia, 295 - Aurora
Maringá Sub-Regional Creci-PR Av. Carneiro Leão, 135, sala 701 - Centro
Paranavaí Imobiliária Edifica Paranavaí Rua Souza Naves, 1972
Umuarama Sub-Regional Creci-PR Av. Pres. Castelo Branco, 3806, Cj 601 - Centro
Cascavel Sub-Regional Creci-PR Rua Souza Naves, 3995, 2º andar - Centro
Toledo Sub-Regional Creci-PR Largo São Vicente de Paulo, 1333 - 10º andar, sala 101 - Centro
Foz do Iguaçu Sub-Regional Creci-PR Rua Benjamin Constant, 314, sala 203 - Centro
Matinhos Sub-Regional Creci-PR Av. Jk de Oliveira, 975, sala 01 - Centro
Matinhos Escritório Cristiane Brito Werner Guilherme A Gaedek,521 Conj Cohapar 2
Ponta Grossa Sub-Regional Creci-PR Rua Dr. Colares, 320, Cj 21 - Centro
Pato Branco Sub-Regional Creci-PR Rua Itacolomi, 1954 - Bairro Amadori
Guarapuava Sub-Regional Creci-PR Rua Benjamin Constant, 896, sala 03 - Centro
Santo Antônio da Platina Sub-Regional Creci-PR  Rua Tiradentes, 540, sala 08 - Centro

 

Handres de Paula Guedes

Diretor Tesoureiro – Coordenador do evento

 

Graciele Zepson

Departamento de Comunicação

 

 

 

 

Saber Imobiliário 2021

O Projeto Saber Imobiliário 2021 já tem data marcada, será de 03 a 06 de maio, das 19h30 às 21h30. A segunda edição do evento que movimentou o mercado imobiliário terá como tema central a Comunicação no Empreendedorismo Imobiliário.


O evento possui o objetivo de promover a inovação e transformação no trabalho dos profissionais do mercado imobiliário, capacitando-os por meio da indução e gestão do conhecimento ofertados por especialistas.


Com a realização do Sistema Cofeci-Creci, apoio do Sebrae e patrocínios da Homer e iGlobal, o projeto é 100% online, 100% gratuito e 100% focado no corretor de imóveis.


Inscrições e informações:


As inscrições devem ser feitas no site: http://projetosaberimobiliario.com.br/

Para acompanhar as novidades e informações do evento siga o Instagram @saberimobiliario2021.


Inscreva-se, convide amigos, marque na agenda e evolua na sua profissão.