A legislação passou por alterações em 2009, com o objetivo de equilibrar a relação nos contratos de aluguel. Previsão de diminuição da inadimplência e menor valor para aluguéis não se concretizou
A última mudança na Lei de Locações entrou em vigor no início de 2010. A intenção da legislação era equilibrar a relação entre inquilinos e proprietários, mas, passados dois anos, especialistas não apontam mudanças significativas. “Ficou mais fácil para o locatário reaver o imóvel em caso de não pagamento e o índice de inadimplência diminuiu, mas tínhamos muitas expectativas que não foram alcançadas”, comenta Antonio Linares Filho, procurador jurídico do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Paraná (Creci-PR).
De acordo com dados do Instituto Paranaense de Pesquisa e Desenvolvimento do Mercado Imobiliário e Condominial (Inpespar), é possível observar que o índice de inadimplência do pagamento de aluguel diminuiu 16% de 2010 para 2011. No entanto, o número de ações locatícias em tramitação no Tribunal de Justiça do Paraná continua estável – a previsão dos especialistas é que houvesse uma diminuição de ações nesse sentido. Passaram de 1185 em 2010 para 1122 em 2011.