A Comissão de Assuntos Sociais do Senado se reúne nesta quarta-feira 2 de maio, às 11 horas, para analisar o substitutivo a 15 projetos que propõem alterações à lei que instituiu o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Também está em pauta o projeto que determina aplicação dos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar empresas de capital nacional e indústrias da construção civil, com prioridade à habitação.
A Receita Federal do Brasil, conhecida como nova Super Receita, começa a funcionar nesta quarta-feira (2). Formada pela unificação da Receita Federal e da Receita Previdenciária, a instituição tem o objetivo de facilitar a vida do contribuinte, que poderá obter todas as informações sobre a receita federal e a previdenciária em um mesmo local.
"A partir do dia 2, o contribuinte poderá se dirigir às primeiras 93 unidades que estão sendo integradas até o dia 10 de maio e ter todas as informações no que diz respeito à Receita Federal e a Receita Previdenciária", informou o secretário da Receita, Jorge Rachid.
Segundo Rachid, a página da Receita Federal na internet conterá novas informações, especialmente no que diz respeito às contribuições previdenciárias. "É uma vantagem. Ele [contribuinte] vai ter um único órgão para prestar contas perante o fisco. Fora isso, teremos uma racionalização no sistema, redução de custo tanto para a administração pública como para o contribuinte, por exemplo", informou.
"Pretendemos, ao longo do tempo, num trabalho bastante analisado e estudado, buscar redução de obrigações acessórias, buscar uma maior integração fisco-contribuinte. Esse é o objetivo da unificação da Receita Federal do Brasil", disse Rachid.
A Super Receita foi aprovada em 13 de fevereiro pela Câmara dos Deputados, na forma de projeto de lei do Executivo. Naquele dia, os deputados aprovaram 15 emendas que o Senado havia aprovado e rejeitaram outras 11 emendas. Entre as emendas acolhidas pelos deputados estava a Emenda 3, que trata dos contratos de pessoas jurídicas (relação de trabalho entre empresas individuais de prestação de serviços com outras empresas). A emenda foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ocasião da sanção da lei que criou a Receita Federal do Brasil, em 16 de março último.
As bases de dados da Receita Federal do Brasil continuarão separadas, com a Dataprev (empresa ligada ao Ministério da Previdência) administrando a arrecadação previdenciária e o Serpro (vinculado à Fazenda), a de impostos. Mas os técnicos envolvidos no processo de transição construíram um "túnel" que permite o acesso, a partir da rede da Receita Federal, às informações previdenciárias dos contribuintes.
"Acabou o sigilo fiscal entre as duas estruturas", afirmou, em entrevista à Agência Brasil, o coordenador da transição para a Receita Federal do Brasil, o auditor fiscal Marcos Noronha. "Essa visão integral que a administração tributária vai ter permitirá verificar se as informações que foram prestadas com relação às contribuições previdenciárias são as mesmas prestadas para a Receita. O risco para aquele que evade será maior".
Com isso, o governo espera ampliar o volume de arrecadação só pelo receio que as empresas terão de serem pegas pelo Fisco. "Não há dúvida de que há uma potencialidade de incremento da arrecadação, inclusive pelo cumprimento espontâneo das obrigações, pelo fato de que o risco aumentou", disse Noronha.
O Contas Abertas é uma entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, que reúne pessoas físicas e jurídicas, lideranças sociais, empresários, estudantes, jornalistas, bem como quaisquer interessados em conhecer e contribuir para o aprimoramento do dispêndio público, notadamente quanto à qualidade, à prioridade e à legalidade.
Missão Oferecer permanentemente subsídio para o desenvolvimento, aprimoramento, fiscalização, acompanhamento e divulgação das execuções orçamentária, financeira e contábil da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de forma a assegurar o uso ético e transparente dos recursos públicos, preservando-se e difundindo-se os princípios da publicidade, eficiência, moralidade, impessoalidade e legalidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
Objetivos
• Tornar disponível para a sociedade as execuções orçamentárias, financeira e contábil da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
• Estimular o aprimoramento da qualidade, da prioridade e da legalidade do dispêndio público.
• Estimular a participação do cidadão na elaboração e no acompanhamento do Orçamento Geral da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
• Estimular a fiscalização das contas públicas.
• Estimular a cidadania participativa, especialmente a relação entre o governo e a sociedade, com vistas ao acompanhamento da arrecadação e das despesas públicas.
Cientistas afirmam que esse é um sintoma da vida moderna. Na Cidade de Cingapura, média de velocidade para caminhar 18,3 metros é de 10s55.
Um estudo sobre cidades ao redor do mundo mostra que os pedestres estão acelerando o passo a uma taxa alarmante, enquanto correm de um lugar ao outro, determinados a ir a vários locais tanto quanto possível a cada dia. Curitiba é a sexta cidade em que os pedestres são mais velozes.
Cientistas dizem que isso é um sintoma da vida moderna, impulsionado pelo e-mail, mensagens de texto e uma necessidade de estar disponível 24 horas por dia.
As maiores velocidades foram encontradas no grupo de países conhecido como tigres asiáticos, cujas economias crescem rapidamente.
Os pedestres de Cingapura foram coroados como os mais velozes, andando 30% mais rápido do que no começo dos anos 90. Na China, a velocidade dos passos em Guangzhou cresceu mais de 20%.
Copenhague e Madri são as cidades européias mais rápidas, batendo Paris e Londres. E, apesar da reputação de "cidade que nunca dorme", Nova York ficou apenas em oitavo lugar na corrida de pedestres, atrás de Dublin, Curitiba e Berlim.
Richard Wiseman, professor de psicologia na Universidade de Hertfordshire, na Inglaterra, que ajudou a conduzir a pesquisa, usou um estudo sobre a velocidade de pedestres feito em 1994 como comparação e descobriu que, em média, os moradores andam 10% mais rápido.
"O ritmo da vida em nossas grandes cidades é agora muito mais rápido do que antes", diz Wiseman. "Este aumento na velocidade afetará mais pessoas do que nunca, porque pela primeira vez na história a maioria da população mundial está vivendo em centros urbanos."
Wiseman está preocupado com a crescente necessidade por velocidade. "Nós apenas temos esse sentimento de que devemos estar produzindo e ativos o tempo todo", afirma. "Isso é estimulado pela cultura do e-mail, do texto, do telefone celular."
O estudo foi realizado com a ajuda do Conselho Britânico, que promove os laços culturais britânicos com países ao redor do mundo.
Pesquisadores em cada cidade encontraram uma rua movimentada com uma calçada larga e nivelada, livre de obstáculos e suficientemente vazia para permitir que as pessoas andem em sua máxima velocidade. Depois, cronometraram quanto tempo levou para 35 pessoas andarem 18,3 metros.
Eles apenas monitoraram adultos sozinhos e ignoraram qualquer um conversando em celulares ou lutando com sacolas de compras.
Os tempos, em segundos, cronometrados em 32 cidades ao redor do mundo estão listados abaixo:
O Creci-SC divulgou a programação do 2º CONSIM – Congresso Sul Imobiliário - que será realizado em Florianópolis de 19 a 21 de julho. O evento terá como tema central “O Corretor de Imóveis e a responsabilidade com o meio ambiente”.
Programação 18 – Quarta Feira Início das atividades do COFECI (reuniões Câmaras Recursais e CERP)
19 – Quinta Feira Abertura da Secretaria
12 às 18 horas Secretaria - entrega de material aos participantes
14 às 18 horas Reunião da Comissão de Estudos e Redação de Teses, com a presença dos autores das mesmas.
14 às 18 horas Eventos do COFECI
14 às 18 horas Plenária e eventos do CRECI/SC
18 horas Instalação do Congresso para aprovação do Regimento Interno
20 horas Sessão solene de abertura do evento: Governador da Paraíba– Cássio Cunha Lima – que fará palestra sobre o trabalho realizado por sua administração para levar empresas para feiras internacionais
22 horas Coquetel de confraternização e/ou jantar com apresentações especiais (exibições artísticas da cultura local, música). Homenagens a empresas que estão completando 25 anos de atuação.
20 – Sexta Feira
8 horas Abertura da Secretaria – Entrega material aos participantes
9 às 12 horas Painel de debates: A Nova Lei do Parcelamento do Solo: sua relação com o meio ambiente, o Estatuto das Cidades e o Ministério Público
9 às 9h45 Projeto de Lei 3.057 x Lei 6.766/79 Palestrante: Rui Gregório Back
9h45 às 10h30 Condomínio Civil x Condomínio Imobiliário Palestrante: Ademir Roque Sander
10h30 às 11h15 Co-relação com a legislação ambiental Palestrante: Ademir Roque Sander
11h15 às 12 horas Comunidades planejadas e o Estatuto das Cidades Palestrante: Grupo Habitasul Debatedores: Carlos Leomar Kreuz, Presidente da Fatma, e Promotor Público Herculano de Abreu
12 às 13h30 Almoço livre
13h30 às 14h30 Palestra I: Captação de recursos para construção e projetos imobiliários e fundos de investimento imobiliário Palestrante: Sérgio Belleza. Debatedor: Hélio Bairros (presidente Sinduscon/Grande Florianópolis)
14h30 às 15h30 Palestra II: Contratos e incorporação imobiliária
15h30 às 16h30 Palestra III – Rede imobiliária e inclusão digital Palestrante: João Teodoro da Silva – Presidente do COFECI
16h30 às 17 horas Coffee-break
17 às 18h00 Palestra IV: Desmistificação da Avaliação de Imóveis Palestrante: Alvino José Jr. Debatedor: Conselheiro Wilson Carvalho de Almeida
18 às 19 horas Palestra V: DIMOB / COAF Palestrante: Sérgio Faraco. Debatedor: Dr. Carlos Josué Beims
19h45 Solenidade de entrega de credenciais e de certificados curso Avaliação de Imóveis Paraninfo: Péricles de Freitas Drucke
21 – Sábado
9 horas Abertura da Secretaria
9h30 às 11 horas Plenária – apresentação e deliberação das teses
11 horas às 12h30 Palestra V: Professor Nailor Marques Jr.
12h30 às 14h30 Almoço de confraternização
14h30 às 16 horas Entrega Certificados / Secretaria.
Programação para acompanhante
Participação nas atividades sociais do evento. Roteiro de visitação sugerida (por adesão):
Quinta-feira Tarde de compras (Shopping Iguatemi).
Sexta-feira Visita ao Santuário de Madre Paulina, almoço, passeio para compras em Brusque.
Mais informações pelo email:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O presidente do Sistema Federação das Indústrias do Estado do Paraná, Rodrigo da Rocha Loures, lançou quarta-feira (02), na Assembléia Legislativa, a 3ª edição da Agenda Legislativa do Paraná. A publicação é uma coletânea dos projetos de lei em tramitação no legislativo estadual que geram impacto sobre o setor industrial.
Rocha Loures entregou pessoalmente a agenda ao presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus. A publicação também foi distribuída aos demais deputados e será encaminhada aos Sindicatos Empresariais, coordenadores regionais da Fiep, coordenadores dos Conselhos Temáticos e Setoriais e diretores da Federação.
A Agenda Legislativa foi organizada pela Assessoria de Assuntos Legislativos da Fiep. Reúne projetos relacionados a assuntos econômicos, infra-estrutura, meio ambiente, tributos, política social e questões institucionais.
De acordo com o presidente da Fiep, a Agenda Legislativa tem permitido uma maior aproximação da indústria paranaense com o parlamento. “Desde que a Fiep iniciou este trabalho, em 2005, projetos de relevância para o setor industrial têm sido apresentados pelos parlamentares”, lembra. Em sua primeira edição, o principal resultado foi a aprovação de 60% dos projetos considerados prioritários pelo setor industrial.
A Agenda Legislativa tem o objetivo de fortalecer a interação entre a indústria e o legislativo, condição fundamental para construção de um ambiente propício ao crescimento econômico e ao desenvolvimento do nosso Estado”, destacou Rocha Loures. Para o presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus, esta interação foi classificada como extremamente necessária para os interesses do Paraná.“A presença do presidente da Fiep é uma oportunidade para que os deputados façam questionamentos e acompanhem as ações das indústrias paranaenses, que são em boa parte responsáveis economia do Estado”, afirmou, lembrando que o setor industrial contribui com 41% do PIB do Paraná.
O presidente da Fiep explicou que a Agenda é resultado de consulta a líderes empresariais, entre presidentes de Sindicatos Empresariais, executivos de indústrias de todos os portes e representantes de entidades de classe, além dos Conselhos Temáticos e Setoriais e das Coordenadorias Regionais da Fiep. todos colaboraram com sugestões para a elaboração do documento, que elenca 42 projetos. “A agenda traz o posicionamento da indústria para os projetos em tramitação. Trata-se também de uma ferramenta para a construção de uma política industrial no nosso estado, já que define o que a indústria precisa e quais as leis necessárias para que essas demandas sejam alcançadas”, afirmou.
Iniciativas – Além da agenda, que é uma publicação de circulação anual, os presidentes dos Sindicatos Empresariais filiados à Fiep podem acompanhar o andamento dos projetos por meio do site: www.fiep.legisdata.cni.org.br
O site é atualizado pela Assessoria Legislativa da Fiep, que acompanha de perto a tramitação das propostas de interesse da indústria e tem contribuído para obter conquistas, tais como a aprovação da Lei do Audiovisual, defendida pelo Sindicato da Indústria Audiovisual; e da Lei das Placas, por solicitação do Sindicato da Indústria Metalúrgica, Mecânica e de Material Elétrico do Estado do Paraná.
A assessoria também teve participação ativa na nova redação do projeto das Parcerias Público-Privadas, em conjunto com o Sindicato da Indústria da Construção de Estrada, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral no Estado do Paraná. Este ano, em parceria com o Programa Valorizar é Preciso, do Sesi/Senai, a Assessoria Legislativa iniciou um trabalho junto às prefeituras das cidades litorâneas para que aprovem lei dispondo sobre a coleta seletiva de lixo.
O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou na tarde de quinta-feira (3) quatro medidas para dar um empurrão nas obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que envolvem financiamentos com recursos do fundo.
O conselho, que é a instância máxima para a gestão do fundo, reduziu de 8% para 6,5% ao ano os juros cobrados nos financiamentos habitacionais para famílias com renda mensal de R$ 3,9 mil a R$ 4,9 mil. O FGTS destinou para este ano R$ 450 milhões para empréstimos habitacionais nessa faixa de renda. O conselho é formado por membros dos trabalhadores, dos empregadores e do governo federal.
O colegiado também autorizou a redução de 10% para 5% no porcentual de contrapartida de recursos que estados, municípios e companhias de saneamento estaduais e municipais precisam destinar aos projetos de saneamento financiados com dinheiro do FGTS. Nesse segmento, a medida deve ter efeito para novos projetos que começarão a ser financiados a partir de 2008.
Contrapartida Foi decidida ainda a redução da exigência de contrapartida de empresas privadas que tenham projetos na área de saneamento de 25% para 20%. Os técnicos do governo acreditam que novos projetos já deverão ser apresentados ainda este ano se beneficiando das novas regras.
Por fim, o conselho ainda reduziu os juros cobrados em empréstimos com FGTS para projetos voltados para colocação de esgotos de 6,5% para 6% ao ano, e em projetos ambientais de saneamento (como limpeza urbana e abastecimento de água) as taxas cairão de 8% para 6%.
Contrato de Corretagem com Exclusividade Por quê?Também conhecido pelos Corretores de Imóveis do Paraná como AUTORIZAÇÃO DE VENDA, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, OPÇÃO DE VENDAS, o contrato de corretagem é documento indispensável a qualquer trabalho sério de intermediação imobiliária. Exatamente porque trás às partes envolvidas segurança. É claro que o corretor de imóveis que detém autorização exclusiva do proprietário age com Ética Profissional com à classe, seus colegas, e, mais do que tudo, evita enganar pessoas interessadas que de boa-fé perdem seu tempo com quem não está apto a propor qualquer operação imobiliária.Tal instrumento contratual será sempre formulado entre o corretor de imóveis e o cliente vendedor visando autorizar o profissional a ofertar o imóvel a clientes interessados na aquisição, por preço certo, prazo definido e condições ajustadas.Como visto são muitas as vantagens para todas as pessoas envolvidas num negócio imobiliário. Vale dizer que de um lado temos segurança para o proprietário que verá seu imóvel cuidado por profissional qualificado e habilitado. E de outro segurança para o corretor de imóveis que garante sua remuneração no caso de venda. Para o comprador também há segurança porque ele sabe que aquele profissional está autorizado a vender o imóvel pretendido. Desta forma evidente que o contrato de corretagem com EXCLUSIVIDADE é documento essencial nas transações imobiliárias porque comprova sua existência. Ao CRECI compete a fiscalização dos anúncios de venda de imóveis por expressa previsão legal disposta na Resolução – COFECI n.º 458/95. Tal circunstância ocorre por força de lei, mas também por respeito aos bons corretores e à dignidade da profissão, pois devem ser punidos severamente os corretores e imobiliárias que insistirem em fazer publicidade sem autorização de venda exclusiva.Vale dizer que no Paraná os Corretores adotaram há mais de vinte anos a intermediação com exclusividade. Os resultados são tão bons que os próprios corretores denunciam os colegas que violam este princípio. Por fim, parece que o mais importante é a conscientização dos profissionais Corretores de Imóveis a valorizarem seu trabalho, combatendo as práticas abusivas de mercado, moralizando assim as transações imobiliárias, o que certamente trará confiabilidade a todos envolvidos. Pense nisso!
1 - O corretor vive do valor e seriedade de sua palavra. Mas, acima de tudo, da sua ação e espírito de iniciativa.
2 - A parceria é a saída inteligente para que colegas de profissão dividam resultados e não percam clientes.
3 - Não deve o corretor aceitar a incumbência de transação imobiliária que esteja entregue a outro colega, sem dar-lhe prévio conhecimento, por escrito.
4 - Nenhum corretor deve anunciar imóvel sem estar devidamente autorizado com exclusividade pelo cliente.
5 - Não cabe ao corretor o direito de reter em suas mãos negócio, se não tiver possibilidade de realizá-lo.
6 – Compete ao Corretor de Imóveis se inteirar de todas as circunstâncias do negócio antes de oferecê-lo.
7 – Cumpre ao Corretor de Imóveis considerar a profissão como alto título de honra e não praticar nem permitir a prática de atos que comprometam a sua dignidade.
8 – Zelar e defender prerrogativas profissionais e a reputação da classe.
9 – Respeitar o cliente reservando o direito de decidir o que melhor lhe aprouver.
10 – Colocar-se a par da legislação vigente procurando difundí-la a fim de que seja prestigiado e definido o legítimo exercício da profissão.
Congresso Sul Imobiliário, que acontece entre os dias 19 e 21 de julho deste ano, em Jurerê Internacional, uma das mais belas praias de Florianópolis/SC.
O 2º CONSIM é uma realização do sistema COFECI/FENACI, sob a coordenação dos CRECI’s – Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul; e dos SINDIMÓVEIS – Sindicato dos Corretores de Imóveis do sul do País, e tem o intuito de proporcionar aos corretores de imóveis, aprimoramento profissional e troca de experiências. Este ano foi escolhido como tema central “O Corretor de Imóveis e a responsabilidade com o meio ambiente”.
A programação do 2º CONSIM está repleta de palestras que devem atender com qualidade todos os profissionais da corretagem que estiverem em Jurerê Internacional prestigiando, compartilhando e trocando experiências. Toda a programação, bem como palestrantes, pode ser conferida no site www.creci-sc.org.br.
O CRECI/SC como anfitrião do evento convida todos os profissionais para que venham para o 2º CONSIM trocar experiências e aperfeiçoar seus conhecimentos. Nossa maravilhosa cidade os espera de braços abertos. Não fique de fora, o 2º CONSIM é para quem é profissional e quer saber mais.
Nos encontramos em julho!
Conheça a cidade do 2º CONSIM
Floripa, como é carinhosamente chamada Florianópolis, é uma cidade excepcionalmente bela. Difícil é escolher a praia mais bonita, a lagoa mais romântica, o lugar mais charmoso.
O encanto e a magia dessa ilha cativam todos que a visitam. Seus mais de 400 mil habitantes dispõem de excelente infra-estrutura: ótimas faculdades, shopping centers, hotéis, restaurantes e vida noturna intensa.
Colonizada por açorianos, é marcante a arquitetura de suas casas do período colonial. Seu povo, extremamente acolhedor, possui um sotaque bastante peculiar. São conhecidos como "manezinhos da ilha" as pessoas que nascem em Floripa.
Segundo pesquisas, é a capital com a melhor qualidade de vida do Brasil, um ótimo lugar para viver e fazer negócios. Uma cidade para ser visitada em qualquer época do ano.
