Notícias

Palestra para corretores de imóveis e pessoas interessados no setor imobiliário.

DATA: 25 de março às 8 horas

LOCAL: Associação Comercial de São José dos Pinhais – Aciap – Rua Joaquim Nabuco, 1869.

PALESTRANTE: Dr. Antonio Linares Filho – Procurador Jurídico Creci/PR

OBJETIVO: Destacar as principais mudanças que ocorreram na lei do inquilinato e repassar para os profissionais o que deve ser alterado nos contratos de locação.

INFORMAÇÕES: 3525-0801 – Silvana - ENTRADA GRATUITA 
 

Ao que tudo indica, o comprador de Curitiba deixou para trás o trauma provocado pela quebra da construtora Encol e o receio de comprar imóvel na planta. Metade dos imóveis lançados na cidade em 2009 foi vendida ainda nesta fase da construção, segundo o presidente da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Paraná (Ademi-PR), Gustavo Selig. Em 2003 esse indicador não ultrapassava 20%.

Curitiba foi uma das cidades que mais demorou para superar o medo do calote na entrega dos imóveis, o que ajudou a limitar a valorização do mercado até a metade dos anos 2000. Hoje, segundo Selig, o setor está tão aquecido que muitos empreendimentos são totalmente vendidos antes de a primeira estaca ser levantada.

A criação de dispositivos legais que garantem o ressarcimento do valor do bem adquirido, caso a obra não seja entregue como o acordado pela construtora, contribuiu para para gerar mais confiança do comprador. Em média, segundo as construtoras, o imóvel se valoriza entre 20% e 25% até a entrega.

O Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo) interpôs ações civis públicas contra agentes financeiros do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) em que questiona os efeitos do Plano Collor I nos contratos vigentes em março de 1990.

De acordo com o instituto, além dos poupadores, a mudança na forma de correção das cadernetas trouxe prejuízos aos contratos do SFH, referentes à compra da casa própria.

Na época, esses contratos foram atualizados em 84,32%, enquanto a poupança sofreu uma correção de 41,28%, o índice que deveria ter sido aplicado ao SFH, de acordo com o Ibedec.

Ações
Nas ações, o instituto demostra que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já adotou um posicionamento favorável aos mutuários e depois modificou e consolidou uma posição contrária, mas a questão continua em aberto, sendo que o STF (Supremo Tribunal Federal) não se manifestou em relação à questão.

O sonho da casa própria pode se transformar no pesadelo do Leão para os contribuintes que desconhecem as regras para declaração de bens no ajuste do Imposto de Renda. A principal armadilha do documento está na apresentação do valor do imóvel, que não deve ser corrigido ao longo dos anos pela inflação ou qualquer outra taxa de referência.

A exceção, explica a advogada e professora de direito tributários Lucia Young, é para quem faz benfeitorias no imóvel. Neste caso, é possível somar os valores gastos ao preço inicial do bem no em que as obras aconteceram. "Mas é preciso ter o comprovante de todas as despesas e discriminar na declaração o que foi feito", orienta a advogada.

Outra questão importante é que o contribuinte só deve informar os valores que já foram efetivamente pagos, no caso de uma compra financiada. A cada ano, ele vai somando os valores quitados, conforme explica a consultora tributária da Fiscoweb, Silvana de Oliveira Santin. "Na descrição do bem você informa as condições do financiamento e, se quiser, o CNPJ do banco. Quanto mais informações, melhor." Na declaração do ano seguinte, o valor do imóvel será atualizado somando-se as mensalidades e outros valores efetivamente pagos naquele ano, e assim, sucessivamente, até que o bem esteja quitado.

O art. 500 do Código Novo, substituiu as disposições do art. 1.136 do Código que se expira sob a venda “ad mensuram” e a venda “ad corpus” com suas conseqüências. A venda de imóvel “ad mensuram” ou por medida é aquela em que se fixa área determinada e estipula o preço por medida de extensão. É interessante a distinção entre a venda por medida e a venda “ad corpus”, porque os efeitos são diferentes.

Na prática, a venda “ad mensuram” constitui-se de gleba retirada de área maior. O comprador adquire uma determinada metragem de terreno.

O vendedor tem de entregar a quantidade vendida, observado pelo comprador um limite legal de tolerância em favor do vendedor de até menos de 1/20 da área total enunciada. Se a área vendida foi de 100 hectares, o vendedor tem de entregar ao comprador (100 : 20 = 5. 100 – 5 = 95) no mínimo 96 hectares. Se a medida for menor, o comprador terá o direito de exigir o complemento da área, e, não sendo possível, o de reclamar a resolução do contrato ou abatimento proporcional do preço.

O presidente do Creci/PR, Alfredo Canezin, participou da solenidade de posse da primeira diretoria da Associação dos Conselhos Profissionais do Paraná (Ascop). A entidade foi criada com o objetivo de defender os direitos e interesses coletivos dos conselhos. A cerimônia, dia 01, foi realizada no paço da liberdade, em Curitiba.

A diretoria da Ascop é composta pelo presidente Paulo César Nauiack (Core/PR), vice-presidente Gilberto Serpa Griebeler (CRA/PR), tesoureiro Álvaro José Cabrini Junior (CREA/PR) e o diretor secretário Montegomery Pastorelo Benites (Coren/PR).

Alfredo Canezin afirma que a Ascop pode contribuir muito para a valorização dos Conselhos. “A união das entidades em busca de benefícios é uma forma de lutar pelos direitos de todos os conselhos profissionais que compõem a Associação”.
O vice-presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná (Creci/PR), Junior Pucci, foi mediador do I Encontro Marcado, em Curitiba. Este evento, promovido pelo Sindimóveis PR, tem o objetivo de debater temas relacionados ao mercado imobiliário. O vice-presidente do Sinduscon PR Normando Baú, o presidente da Rede Imóveis do Paraná Gerson Carlos da Silva e o presidente do Sindimóveis Daniel Fuzetto foram os especialistas que apresentaram as expectativas do setor e responderam as dúvidas dos participantes. O encontro foi realizado no auditório da Associação Comercial do Paraná.

Os temas debatidos no encontro foram as tendências e perspectivas do setor para 2010, o programa Minha Casa, Minha vida, financiamento imobiliário, crescimento do mercado imobiliário e da construção civil, copa de 2014 em Curitiba, imóveis usados e lançamentos para este ano.
SÃO PAULO – Participantes de consórcios de imóveis poderão usar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a partir do dia 18 de março.

A Resolução 616, que foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) em 18 de dezembro e previa o uso do saldo da conta vinculada do FGTS para amortizar, liquidar saldo de cota ou para pagamento de parte das prestações de consórcio imobiliário, estabeleceu o prazo de 90 dias para que a medida fosse colocada em prática.

A expectativa do mercado é de que, com essa nova resolução, o número de consorciados de imóveis aumente. Dados divulgados na terça-feira (2) pela Abac (Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios) mostraram que o número de participantes ativos dessa modalidade de consórcios cresceu 3,4% em 2009, para 533 mil pessoas, recorde desde o ano 2000.
O IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial) foi o tributo municipal que obteve o maior aumento de arrecadação  no ano passado em relação a 2008. O montante arrecadado foi de R$ 14,67 bilhões – 17,4% a mais que no ano anterior.

Os números divulgados pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) mostram que a arrecadação do ISS (Imposto sobre Serviços) aumentou 14,1%, atingindo R$ 26,28 bilhões. Já o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), com R$ 4,51 bilhões, aumentou em 13,6% a arrecadação.

Mais cobrança
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, aponta como aspectos que contribuíram para o melhor desempenho arrecadador dos municípios o aperfeiçoamento da gestão nas prefeituras, o comportamento natural dos prefeitos de cobrar tributos em atraso nos primeiros anos de mandato e a adesão a programas de refinanciamento de dívidas fiscais.

 

Informações importantes:

1- A anuidade pode ser parcelada em 3x até o dia 15 de março de 2010. O parcelamento é feito na Sede do Creci-PR  e nas 9 Delegacias Regionais do Conselho.

2- A segunda via do boleto para pagamento de anuidade pode ser retirada nas Regionais do Creci-PR ou no site www.crecipr.gov.br, opção Boleto 2ª Via.

3- Mais informações pelos telefones:

 

 

Sede Curitiba: (41)3262-5505       

Delegacia de Londrina: (43) 3322-5252                                                       
Delegacia de Maringá: (44) 3262-8863
Delegacia de Cascavel: (45) 3224-1818
Delegacia de Ponta Grossa: (42) 3224-0539
Delegacia de Foz do Iguaçu: (45) 3523-2446
Delegacia de Pato Branco: (46) 3225-3677
Delegacia de Umuarama: (44) 3622-6264
Delegacia de Matinhos: (41) 3453-1654
Delegacia de Guarapuava: (42) 3622-6253