Mesmo após a entrada em vigor da nova Lei do Inquilinato, em janeiro deste ano, o seguro fiança deve continuar como forte opção de garantia nos contratos de aluguel. Ao menos esta é a opinião do diretor da Porto Seguro Aluguel, Edson Frizzarim.

De acordo com ele, a nova lei deve disponibilizar no mercado de locações cerca de 3 milhões de novos imóveis, cuja boa parte dos proprietários devem preferir o seguro fiança como forma de garantia, devido ao fato deste tipo de apólice cobrir, além dos aluguéis em aberto, as despesas de locação, eventuais multas e danos ao imóvel.

“Mesmo com a maior severidade da Lei, no que diz respeito ao atraso no pagamento do aluguel, os proprietários devem continuar exigindo garantias na hora da locação e o seguro fiança se torna uma excelente opção, especialmente, pelo fato de trazer outras coberturas e não só o atraso do aluguel”, disse.

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Diante do forte aquecimento do mercado imobiliário nos últimos anos, um número cada vez maior de contribuintes passou a ter que informar dados como rendimentos com aluguel e ganhos de capital na venda de imóveis na hora de prestar contas à Receita Federal.

Já o "Leão" ficou mais atento a esses dados, pois constatou que muitas pessoas físicas ainda cometem erros na declaração do Imposto de Renda (IR) ou omitem informações importantes - o que pode fazer com que os contribuintes caiam na malha fina.

Segundo o coordenador editorial da consultoria IOB, Edino Garcia, um erro comum nas declarações é informar a valorização do imóvel no mercado.

Ele explica que a Receita não permite que os contribuintes corrijam o valor de um apartamento ou uma casa, mesmo que o bem tenha se valorizado ao longo do tempo. Se o imóvel foi comprado por R$ 100 mil, por exemplo, esse valor deve continuar a ser informado na declaração nos anos seguintes.

SÃO PAULO – Vítimas de situações emergenciais poderão usar R$ 1 bilhão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para a habitação, segundo prevê uma proposta enviada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, ao Conselho Curador do fundo dos trabalhadores (CCFGTS).

A proposta cria a linha de crédito Pró-Moradia Emergencial, voltada ao atendimento de vítimas de situações de emergência ou calamidade, a exemplo das que foram afetadas pelas chuvas no Rio de Janeiro. Lupi prevê que esse dinheiro seja emprestado às vítimas a uma taxa de juros de 0,25% ao mês mais TR (taxa referencial), a menor já praticada para a habitação, e um prazo de quitação de 30 anos.

O Conselho Curador deve votar a proposta na próxima semana, quando serão discutidas questões como formas de garantir que o dinheiro seja utilizado no socorro e restabelecimento de condições de vida das vítimas, bem como a possibilidade de compra de imóvel pronto.

Os juros cobrados no financiamento da casa própria caíram em algumas modalidades na Caixa Econômica Federal, Nossa Caixa e Santander, em comparação a janeiro deste ano, segundo pesquisa feita pelo Terra junto a sete bancos brasileiros. No levantamento, o interessado pode conferir os valores de imóveis disponíveis para cada produto, bem como o limite máximo que pode ser financiado.

A Caixa alterou de 5,12% para 5% a taxa cobrada nos financiamentos do programa Minha Casa Minha Vida e Carta de Crédito Caixa FGTS para famílias que ganham até R$ 2.325 - para renda até R$ 4.900 a taxa foi de 8,47% para 8,16%. Já o Santander diminuiu os juros da modalidade SuperCasa Parcelas Fixas de 12,2% para 12,18% e a Nossa Caixa de 12,24% para 12,21% no plano pré-fixado pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

A classe C, caracterizada por ganhos entre três e dez salários mínimos, será a maior responsável pela demanda por imóveis até o ano de 2016, segundo estudo realizado pela MB Associados.

De acordo com o levantamento, nos próximos seis anos, a demanda potencial média da classe C por imóveis será de 1,4 milhão por ano. O número é bem superior ao registrado nas classes B e A, de 178.195 e 50.778, respectivamente.

Motivos
Dentre os motivos para a expressiva demanda imobiliária da classe C, estão a geração de novas famílias na economia brasileira e a hipóteses de que cada família gerada é uma demanda potencial para imóveis.

De acordo com os resultados registrados pelo Sistema de Consórcios, no primeiro bimestre deste ano, o consórcio de imóveis ultrapassou o número de 36 mil adesões de novos participantes. O montante é 46,4% maior do que o registrado no mesmo período de 2009 (25 mil).

De acordo com a Abac (Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios), o crescimento foi provocado pela expectativa da entrada em vigor da ampliação do uso do FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pelos consorciados, no último dia 18.

"Os consórcios vivem um bom momento. Suas características como, por exemplo, a ausência de juros e parcelamento integral, aliados ao aquecimento da economia e da segurança do emprego, têm gerado uma procura constante e crescente", afirmou o presidente executivo da Abac, Paulo Roberto Rossi.

PAULO – Para ajuizar uma ação civil pública na Justiça, o Ministério Público deve considerar a existência de interesse coletivo na ação. Partindo dessa premissa, a Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o MP não tem legitimidade para propor ação dessa natureza contra uma única administradora de locação de imóveis.

O órgão entende que contratos de locação não são considerados uma relação de consumo. Dessa forma, o Código de Defesa do Consumidor não se aplica a contratos locatícios, pois são regulados por legislação própria.

O caso
A decisão é referente à ação ajuizada na Justiça pelo Ministério Público de Minas Gerais. O objetivo da ação era anular cláusulas abusivas contidas em contratos de locação de determinada imobiliária. Na ocasião, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais extinguiu o processo, alegando que, nesse caso, o MP não poderia atuar. Para contestar a decisão, o órgão entrou com recurso especial no STJ.

O presidente do Creci/PR, Alfredo Canezin, foi paraninfo do curso Técnico de  Imobiliárias da UFPR litoral. Os 25 formandos também homenagearam a professora Jussara Resende de Araujo como nome da turma. A formatura, dia 16, foi realizada na sede da Universidade, em Matinhos.

O formando Mauro Bemfica relata que os alunos queriam ter como paraninfo um profissional competente e respeitado. “O presidente do Creci/PR foi escolhido por que possui representatividade e experiência no setor imobiliário”.

Na colação de grau, Canezin agradeceu os alunos pela homenagem. “Sinto-me muito honrado pelo convite, são momentos como este que nos motivam a continuar a busca pela credibilidade profissional”.

Comissão de formatura

Ilze Silveira, Mario de Sene, Mauro Bemfica e Valdinei Ferrari foram os alunos que fizeram parte da comissão de formatura e ajudaram na organização da cerimônia.

A fase dois do programa "Minha Casa, Minha Vida" deverá prever a construção de dois a três milhões de novas residências no País, informou ontem o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), Paulo Safady Simão. Segundo ele, que participa das discussões sobre o tema com o governo, os estudos consideram uma duração de quatro anos para a nova etapa, de 2011 a 2014.

O "Minha Casa, Minha Vida 2" deve ser mais ambicioso, beneficiando de forma mais ampla as famílias com renda até três salários mínimos. Segundo Safady, pelo menos 50% das unidades serão destinadas a essa faixa de renda. Porém, o volume pode chegar a 75%. No "Minha Casa 1", o governo definiu que 40% de 1 milhão de unidades previstas vão para o grupo até três salários. Até agora, segundo ele, foram contratadas 750 mil unidades. A contratação é a fase que antecede a construção do empreendimento.