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SÃO PAULO – O “Minha Casa, Minha Vida” incluirá grande número de pessoas que hoje não podem se beneficiar do programa. Atualmente, a renda máxima dos trabalhadores para se encaixar na faixa salarial exigida pelo regulamento é R$ 4.651, o equivalente a dez salários mínimos no valor antigo.

Com o aumento do salário mínimo que entrou em vigor no início de 2010, os dez salários mínimos passam a valer, agora, a R$ 5.100. Logo, as famílias que recebem entre R$ 4.651 e R$ 5.100 também poderão financiar moradias novas com os incentivos previstos pelo programa – especialmente os descontos na documentação para a compra e isenção do pagamento de seguro habitacional.

 “Acho de grande importância a inclusão de mais pessoas no programa”, disse o presidente da Embraesp (Empresa Brasileira de Estudos do Patrimônio), Luiz Paulo Pompéia . “Esse é um programa que está dando muito certo. Nas últimas três décadas se produziu muito pouco para este segmento, no qual o programa é especializado”, acrescentou.

Agora é para valer. As novas regras para o aluguel de imóveis passam a vigorar, a partir do dia 25 de janeiro, para antigos ou novos contratos. Mas o que de fato muda com as alterações na Lei do Inquilinato? Uma das principais mudanças é que os inquilinos com aluguel em atraso poderão ser alvo de ação judicial de despejo com prazo de 15 dias para desocupação liminar do imóvel, se estiverem sem garantia locatícia. O mesmo prazo poderá ser utilizado para despejo, em trinta dias, caso não seja feita a substituição do fiador que tiver se exonerado. De acordo com o advogado Hamilton Quirino, a ação só poderá ser suspensa com o pagamento do saldo devedor dentro de tais prazos, a partir da notificação. E, nestes casos, o inquilino não poderá ter mais nenhum atraso no período de dois anos sob pena de despejo imediato.

Pelas normas atuais, é exigido que o inquilino receba dois mandados judiciais, o que, no fim das contas, faz a retomada do imóvel demorar, em média, 14 meses.

São Paulo - A aprovação, em dezembro, de novas regras para a utilização de recursos do FGTS em consórcios imobiliários deve dar um novo impulso a esse instrumento financeiro. Segundo estimativa da Associação Brasileira de Adminis­tra­­doras de Consórcios (Abac), o número de consumidores que possuem esse tipo de plano para a aquisição de imóveis deve fechar 2009 com alta de cerca de 3,6%. Para este ano, a expectativa é de cres­­cimento de 10%.

Antes, só era permitido usar o FGTS para dar um lance no consórcio e obter a carta de crédito. Agora, pode-se empregar o dinheiro para pagar parcelas, amortizar o saldo devedor ou quitar o plano.

O consórcio pode ser uma opção atraente se o interessado em adquirir um imóvel conhecer bem o produto e analisar se as suas me­­tas e interesses casam com o instrumento. O ideal é que o consorciado tenha um prazo de médio a longo para comprar sua casa ou apartamento, e também que possua alguma reserva de recursos para dar um lance quando estiver mais próximo do momento em que precisará do imóvel.
O contribuinte curitibano que extraviou o carnê do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) pode tirar a segunda via pela internet, no site da Prefeitura de Curitiba (www.curitiba.pr.gov.br). Se o pagamento de alguma parcela deste ano ficou em atraso, o pagamento pode ser feito normalmente nas agências bancárias, pois o cálculo dos juros é feito no caixa. O pagamento em atraso não poderá ser feito em caixas eletrônicos.

Se alguma parcela do IPTU de 2006 ou dos anos anteriores estiver em aberto, o contribuinte também pode resolver o problema pela internet, desde que a dívida ainda não esteja sendo executada judicialmente. A Procuradoria Geral do Município oferece a possibilidade de pagamento parcelado dos débitos antigos. No menu de serviços, basta clicar em "Procuradoria", depois escolher a opção "D.A.M. Parc. Dívida Ativa".

O movimento nas locações de imóveis no litoral paranaense para o feriado de carnaval já começou. Nesta época alguns oportunistas se passam por corretores de imóveis e alugam locais que não existem ou que estão em péssimas condições. Para que não haja problemas na hora de alugar um imóvel o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-PR), Alfredo Canezin, afirma que os veranistas devem tomar alguns cuidados.

A primeira medida é verificar se a imobiliária ou o corretor de imóveis estão inscritos no Creci-PR. Alfredo Canezin afirma que todos os profissionais devem estar obrigatoriamente credenciados no Conselho. A consulta pode ser feita no site www.crecipr.gov.br.

Outra dica importante é analisar com cuidado as características do imóvel. Alguns apartamentos possuem vagas de garagem somente para proprietários, nestes casos os veranistas não poderão usar este local. A distância do imóvel até o mar também deve ser observada.

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