Últimas Notícias

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, FGTS, aumentou o teto de financiamento do Programa Minha Casa, Minha Vida. Agora as cidades com mais de 250 mil habitantes podem financiar 100% dos imóveis de até R$ 100 mil, anteriormente era liberado o valor de R$ 80 mil. Também foi ampliado o limite de financiamento para R$ 130 mil em todas as cidades com mais de um milhão de habitantes e capitais. O presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná, Creci-PR, Alfredo Canezin, foi quem começou o processo nacionalmente para que este benefício fosse estendido em todo país.

A intenção de elevar os limites de financiamentos surgiu após Canezin observar que o Tribunal de Contas da União, TCU, recomendava ao governo a utilização da Projeção do Censo de 2008 e não o Censo de 2007, totalmente desatualizado, como base de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios, FPM. O presidente do CRECI-PR junto à coordenadoria jurídica do Conselho representada pelo Dr. Carlos Henrique Zanetti, redigiram um documento explicando situação anterior. Este material foi enviado para todos os presidentes das entidades relacionadas ao mercado imobiliário paranaense e para os deputados federais de todo Brasil.

Todos devem começar a acertar a sua situação com o leão, pois no próximo ano o fisco começa a cruzar mais informações e no máximo em dois anos eles vão cruzar tudo.As informações que envolvam o CPF ou CNPJ serão cruzadas on-line com:

CARTÓRIOS: Checar os bens imóveis - terrenos, casas, aptos, sítios, construções;

DETRANS: Registro de propriedade de veículos, motos, barcos, jet-skis e etc.;

BANCOS: Cartões de crédito, débito, aplicações, movimentações, financiamentos;

EMPRESAS EM GERAL: Além das operações já rastreadas (Folha de pagamentos, FGTS, INSS, IRR-F e etc.), passam a ser cruzadas as operações de compra e venda de mercadorias e serviços em geral, incluídos os básicos (luz, água, telefone, saúde), bem como os financiamentos em geral. Tudo através da Nota Fiscal Paulista, Nota Fiscal Eletrônica e Nota Fiscal Digital.

O Brasil formalizou a nesta segunda-feira a decisão de comprar 10 bilhões de dólares em Direito Especial de Saque (SDR) do Fundo Monetário Internacional (FMI).

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que isso confirma a decisão tomada pelo Brasil anteriormente de fornecer recursos para o FMI.

Sob o acordo, os países do Bric - Brasil, Rússia, Índia e China - concordaram em fornecer um total de 80 bilhões de dólares para aumentar os recursos do FMI em resposta à crise global. A China fornecerá a maior parte: 50 bilhões de dólares.

"O Brasil confirma sua decisão para ajudar a aumentar os recursos disponíveis do FMI, como uma forma de assegurar os meios necessários para efetivamente responder à atual crise financeira", afirmou Mantega em uma carta ao diretor-gerente do FMI, Dominique Strauss-Kahn.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em reunião extraordinária realizada hoje, aprovou o aumento do teto de financiamento de programas habitacionais no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o teto de financiamento em cidades com mais de 250 mil habitantes passou de R$ 80 mil para R$ 100 mil.

Além disso, o Conselho Curador ampliou para todas as cidades com mais de um milhão de habitantes o limite de financiamento de R$ 80 mil para R$ 130 mil. Antes, apenas moradores do Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro poderiam ter acesso a um financiamento, no âmbito do programa, de R$ 130 mil.

Outra medida aprovada hoje é que, a partir de janeiro de 2010, todas as capitais terão esse teto de financiamento de R$ 130 mil. Lupi explicou que a mudança foi necessária devido à disparidade de preços de uma cidade para outra. Ele negou que o aumento do teto do programa Minha Casa, Minha Vida seja eleitoreiro. Para ele, essa é uma demanda da população e será atendida independente de eleições.
Conceder um reajuste aos cartórios do Paraná, mas de forma a garantir a qualidade dos serviços prestados e sem onerar excessivamente o cidadão. Esse meio-termo em relação ao projeto atualmente em tramitação na As­­sem­­­bleia será fundamental para que a proposta avance. Ontem, durante audiência pública promovida pelo Legislativo estadual para discutir o assunto, vários deputados afirmaram que votarão contra o texto se ele permanecer do jeito que está.

O projeto prevê reajuste de 50,5% em todas as custas das serventias extrajudiciais – como emissão de certidões e registros de documentos, entre outros – e dos cartórios judiciais, que são a porta de entrada para o cidadão ingressar com ação na Justiça.

O deputado estadual Caíto Quintana (PMDB) – ele próprio dono de cartório e que é relator do projeto na Comissão de Cons­­­tituição e Justiça (CCJ) da As­­­sem­­bleia – disse que quer aprofundar a discussão sobre os argumentos apresentados na audiência. Ele pretende ter uma nova rodada de conversas com a As­­­sociação dos Notários e Re­­­gis­­­tradores do Paraná (Anoreg-PR), entidade que representa os cartórios, e com a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná (OAB-PR). A Anoreg é favorável ao reajuste das custas e a OAB, contra.