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SÃO PAULO - Projeto de Lei aprovado nesta quarta-feira (10) pelos senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania propõe que o trabalhador poderá sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para ajudar o filho maior de 21 anos, casado ou em união estável, a comprar imóvel próprio.

A proposta, de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), segue agora para votação na Comissão de Assuntos Sociais.

Benefício
Conforme publicado pela Agência Senado, para aproveitar o benefício, o filho do titular da conta vinculada do FGTS não poderá ser dono de um imóvel ou promitente comprador de um.

Os recursos do FGTS poderão ser usados para pagamento de parte das prestações de empréstimos ao SFH (Sistema Financeiro de Habitação), liquidação de dívida de financiamento imobiliário ou ainda para pagamento total ou parcial de imóvel construído ou lote urbanizado de interesse social não-construído.

SÃO PAULO – Com a perspectiva de que três milhões de imóveis, hoje fechados, voltem ao mercado de locações, por conta da nova Lei do Inquilinato, o mercado de seguros prevê aumento nas vendas das apólices de fiança locatícia.

“O seguro sempre será uma opção interessante, considerando-se que dá cobertura a qualquer prazo de inadimplência dos aluguéis, bem como possibilita o ressarcimento de danos ao imóvel, contas de água, luz, IPTU, condomínios e multas por quebra contratual”, argumenta o executivo e membro da Comissão de Crédito e Garantia da Fenseg (Federação Nacional de Seguros Gerais), Edson Frizzarim.

Apesar da estimativa positiva, o executivo admite, entretanto, que um quadro mais claro do mercado dependerá da efetiva aplicação da nova lei, o que tornará possível também avaliar os custos envolvidos nos seguros.

A falta de terrenos a preços que possibilitem obras dentro do financiamento do Minha Casa, Minha Vida travou o programa em Maringá. A ideia da administração municipal era de viabilizar a construção 6 mil unidades habitacionais por meio do pacote do governo federal, lançado em março do ano passado. Hoje, o total de projetos intermediados pela prefeitura na Caixa Econômica somam 1.382 casas e apartamentos, sem expectativa de que o número aumente e sem a certeza de que todos serão aprovados.

Mantendo o número atual de projetos, a cidade ficará com menos da metade das moradias que teria direito junto ao programa – e que autoridades locais consideraram poucas no ano passado. De acordo com as metas do Minha Casa, que prevê a construção de 1 milhão de moradias no País, o Paraná teria direito a 44 mil unidades.