Assembleia Legislativa tem marcada, no próximo dia 30, uma audiência pública para debater o projeto de lei que prevê o reajuste das custas dos cartórios em 50,5%. O último aumento ocorreu em 2002 e os representantes do setor argumentam que os preços estão defasados e estariam entre os mais baixos do país. Mas, segundo levantamento feito pela Gazeta do Povo, muitos dos serviços básicos prestados pelos tabelionatos extrajudiciais – escrituras públicas, autenticação e registro de documentos – já custam mais caro no Paraná do que em outros estados do Sul e do Sudeste do Brasil.Cada unidade da federação tem a prerrogativa de definir o valor das custas, mediante mensagem encaminhada pelo Judiciário estadual. No Paraná, a mensagem de autoria do Tribunal de Justiça tramita desde dezembro de 2007 e, na semana passada, seria discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Mas a discussão emperrou devido à pressão de setores da sociedade civil.
A repercussão negativa do projeto que aumenta as custas dos cartórios judiciais e extrajudiciais no Paraná em 50,5% – em trâmite na Assembleia Legislativa – fez a Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg-PR) recuar. O presidente da entidade, José Augusto Alves Pinto, disse ontem que o ideal é que um novo projeto seja encaminhado aos deputados. Ele defende uma “tabela social”, que contemple várias faixas de valores dos documentos emitidos pelos cartórios. Pagaria mais quem solicitasse o registro de negócios que envolvam mais dinheiro e menos aqueles que registrassem transações de menor valor.
SÃO PAULO - Preocupado com possíveis aumentos nos preços dos materiais de construção, o presidente da Anamaco (Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção), Cláudio Elias Conz, pediu, na última segunda-feira (14), a prorrogação da redução do IPI ( Imposto sobre Produtos Industrializados), concedida pelo Governo a alguns produtos do setor.
Tema: Desenvolvimento e formação de equipes
SÃO PAULO - Alugar um imóvel pode ser um bom negócio para o locador. Porém, ele pode ter problemas e dívidas, caso não acompanhe os pagamentos do inquilino. Por isso, é preciso ficar atento ao recolhimento de encargos e contas de consumo.