Últimas notícias

SÃO PAULO - A mudança na oferta do seguro de financiamento imobiliário está criando expectativa entre os futuros mutuários. Contudo, na opinião do presidente da Comissão Técnica de Seguro Habitacional da Fenseg (Federação Nacional de Seguros Gerais), Armando Petrillo Grasso, ainda é cedo para afirmar que as alterações provocarão queda nos preços.

"Espera-se que aumente a competição e que os valores entre as seguradoras fiquem mais próximos. Contudo, ainda é precipitado fazer qualquer tipo de previsão. Antes, é necessário esperar a definição das regras do CMN (Conselho Monetário Nacional) e do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados)", diz.

Mudanças
Segundo medida prevista na Lei 11.977, que criou o programa de habitação do governo federal Minha Casa, Minha Vida, os bancos públicos e privados que trabalham com financiamento de imóveis terão de oferecer duas opções de seguro para os mutuários, sendo que a instituição não poderá ter qualquer participação acionária em uma delas.

Por outro lado, o mutuário que ficar insatisfeito com as seguradoras propostas pela instituição financeira com a qual for fazer um financiamento imobiliário poderá propor uma outra opção ao banco, que terá de aceitar a sugestão do cliente.

A multa para os proprietários que perderem o prazo é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido - não podendo o seu valor ser inferior a R$ 50, no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, além de multa e juros.

Por sua vez, caso o imóvel rural seja imune ou isento, a não-apresentação da declaração no prazo implica multa de R$ 50.

Expectativa
Segundo o supervisor nacional do ITR, Joaquim Adir, a expectativa do Fisco é de que o número de declarações chegue a 5 milhões até o final do prazo.

Para preencher a declaração, o contribuinte deve baixar o PGD (Programa Gerador da Declaração), que deverá ser enviado por meio do aplicativo Receitanet, no site da RF.

Assembleia Legislativa tem marcada, no próximo dia 30, uma audiência pública para debater o projeto de lei que prevê o reajuste das custas dos cartórios em 50,5%. O último au­­mento ocorreu em 2002 e os re­­presentantes do setor argu­­­men­­tam que os preços estão defasados e estariam entre os mais bai­­xos do país. Mas, segundo levantamento feito pela Gazeta do Povo, muitos dos serviços básicos prestados pelos tabelionatos extrajudiciais – escrituras públicas, autenticação e re­­gistro de documentos – já custam mais caro no Paraná do que em outros estados do Sul e do Sudeste do Brasil.

Cada unidade da federação tem a prerrogativa de definir o valor das custas, mediante mensagem encaminhada pelo Ju­­­diciário estadual. No Paraná, a mensagem de autoria do Tri­­bunal de Justiça tramita desde dezembro de 2007 e, na semana passada, seria discutida na Co­­­missão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Mas a discussão emperrou devido à pressão de setores da sociedade civil.