Conceder um reajuste aos cartórios do Paraná, mas de forma a garantir a qualidade dos serviços prestados e sem onerar excessivamente o cidadão. Esse meio-termo em relação ao projeto atualmente em tramitação na Assembleia será fundamental para que a proposta avance. Ontem, durante audiência pública promovida pelo Legislativo estadual para discutir o assunto, vários deputados afirmaram que votarão contra o texto se ele permanecer do jeito que está.O projeto prevê reajuste de 50,5% em todas as custas das serventias extrajudiciais – como emissão de certidões e registros de documentos, entre outros – e dos cartórios judiciais, que são a porta de entrada para o cidadão ingressar com ação na Justiça.
O deputado estadual Caíto Quintana (PMDB) – ele próprio dono de cartório e que é relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia – disse que quer aprofundar a discussão sobre os argumentos apresentados na audiência. Ele pretende ter uma nova rodada de conversas com a Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg-PR), entidade que representa os cartórios, e com a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná (OAB-PR). A Anoreg é favorável ao reajuste das custas e a OAB, contra.
A quantidade de pessoas que trabalham em casa aumenta a cada dia, com a temática da qualidade de vida como foco. A diretora de Projetos da C + A Arquitetura e Interiores, Ana Carolina M. Tabach, adverte, porém, que é preciso ter cuidado extra na montagem do home office, em prol da qualidade do trabalho, do bem-estar e da saúde.
SÃO PAULO - Centros de convivência e abrigos para idosos poderão ser construídos com recursos do SFH (Sistema Financeiro da Habitação), como prevê medida aprovada na última semana pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
O Congresso Nacional aprovou o uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de parcelas e a quitação de consórcios de imóveis residenciais. A nova possibilidade, que ainda aguarda a sanção do presidente Lula para ser efetivada, consta de uma das várias emendas aprovadas pelos parlamentares na Medida Provisória 462/09, que destina recursos emergenciais para o Fundo de Participação dos Municípios.
SÃO PAULO - A taxa condominial de quem mora em um prédio ambientalmente correto é menor do que a cobrada nos condomínios tradicionais.