SÃO PAULO - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), um projeto que altera a Lei do Inquilinato, que completou neste mês 18 anos sem modificações. Para a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), era preciso modernizar a legislação.Entre as alterações aprovadas, está a suspensão da ação de despejo, em 15 dias, caso o inquilino quite integralmente a dívida com o proprietário ou imobiliária. Atualmente, basta a apresentação de um requerimento no qual o locatário atesta a intenção de pagar a dívida, algo que tem atrasado as ações de despejo em quatro meses, de acordo com a Agência Brasil.
Além disso, fica determinado a necessidade do mandado único de despejo, o que põe fim à prática dos dois mandados e duas diligências, que também atrasam o processo.
SÃO PAULO - O consumidor ainda tem um período para se preocupar com a padronização de plugues e tomadas, segundo informa o chefe da Divisão de Programa de Avaliação da Conformidade do Inmetro, Gustavo Kuster.
Quem for construir ou reformar um imóvel terá que apresentar à Prefeitura de Maringá um relatório de quanto vai produzir de entulho e para onde vai destiná-lo. Os detalhes da nova cartilha de exigências para a construção civil, que deverá virar lei municipal, serão finalizados na próxima sexta-feira (23). O documento está sendo elaborado pela Secretaria de Controle Urbano e Obras Públicas (Seurb), em parceria com o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e Polícia Ambiental - Força Verde.
SÃO PAULO - A combinação entre crédito abundante e financiamento a perder de vista fez com que muitas famílias optassem por apartamentos de três ou quatro dormitórios, nos últimos anos, nas grandes cidades brasileiras.
SÃO PAULO - Solteiros, separados, divorciados ou viúvos, proprietários de um único imóvel, não poderão ter seus bens penhorados. A medida consta em Projeto de Lei 104/09, que tramita no Senado e deve ser votado nesta semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.