SÃO PAULO - Solteiros, separados, divorciados ou viúvos, proprietários de um único imóvel, não poderão ter seus bens penhorados. A medida consta em Projeto de Lei 104/09, que tramita no Senado e deve ser votado nesta semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.Segundo o deputado Augusto Nardes, autor do projeto, a situação atual dessas pessoas é injusta e contraria o princípio de que todos são iguais perante a lei.
O que vigora
Hoje, o imóvel de solteiros, separados, divorciados ou viúvos pode ser penhorado. A medida, assim, altera a Lei 8.009/90, que garante que o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável.
SÃO PAULO - As novas operações contratadas pelos agentes financeiros do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), que operam com recursos das cadernetas de poupança, atingiram R$ 3,182 bilhões em agosto, o melhor desempenho mensal de 2009. Mesmo assim, o volume representa uma queda de 1,5% frente ao mesmo período do ano passado (R$ 3,481 bilhões).
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, FGTS, aumentou o teto de financiamento do Programa Minha Casa, Minha Vida. Agora as cidades com mais de 250 mil habitantes podem financiar 100% dos imóveis de até R$ 100 mil, anteriormente era liberado o valor de R$ 80 mil. Também foi ampliado o limite de financiamento para R$ 130 mil em todas as cidades com mais de um milhão de habitantes e capitais. O presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná, Creci-PR, Alfredo Canezin, foi quem começou o processo nacionalmente para que este benefício fosse estendido em todo país.
Todos devem começar a acertar a sua situação com o leão, pois no próximo ano o fisco começa a cruzar mais informações e no máximo em dois anos eles vão cruzar tudo.As informações que envolvam o CPF ou CNPJ serão cruzadas on-line com:
O Brasil formalizou a nesta segunda-feira a decisão de comprar 10 bilhões de dólares em Direito Especial de Saque (SDR) do Fundo Monetário Internacional (FMI).