SÃO PAULO - O Brasil é uma exceção no modelo internacional de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Ao contrário de países como EUA ou Canadá, onde o governo estadual é responsável pela legislação sobre o imposto, por aqui os municípios têm total autonomia para legislar sobre a matéria e determinar as alíquotas. Isso acaba criando distorções, como a isenção da cobrança, adotada em pelo menos 137 cidades brasileiras.
Os dados fazem parte da nota técnica Política Fiscal e Justiça Social no Brasil: O Caso do IPTU, elaborada pelo Ipea (Instituto de Economia Aplicada) e divulgada nesta quinta-feira (27), durante audiência pública na Câmara dos Deputados.