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A responsabilidade das imobiliárias ao envolver-se com os problemas da intermediação locatícia foi analisada sob dois aspectos em acórdão do Superior Tribunal de Justiça, ambos a merecer toda a atenção de quem atua na área.

De um lado, reafirmou o STJ que há “ilegitimidade da imobiliária nas questões que envolvem diretamente o contrato de locação”, e, de outro, que há “legitimidade da imobiliária quanto à cobrança dos valores e suposta ameaça de inclusão nos serviços de restrição ao crédito”.

Relatando o acórdão, a ministra Nancy Andrighi menciona tratar-se de ação de perdas e danos cumulada com indenização por danos morais contra imobiliária do Paraná, apontada como responsável pela rescisão de contrato de aluguel firmado pelos recorrentes, “já que restou inviabilizada a atividade desenvolvida pela locatária, uma academia de ginástica”. E que “a imobiliária, além de não resolver os graves danos de desabamento de parte do imóvel locado, passou a cobrar da locatária e de seu fiador valores de reforma do imóvel e dos alugueres não pagos...”

SÃO PAULO, 15 de maio de 2009 - Se a simples gestão do aluguel de uma casa ou apartamento tem suas peculiaridades, o que dizer da administração de grandes carteiras imobiliárias que passam de geração em geração?

Levantamento da Lello, empresa de administração de imóveis, aponta que o número de imóveis com mais de um herdeiro disponibilizados no mercado de locação cresceu 21% nos últimos cinco anos. A administração desse tipo de unidade, alerta a administradora, é mais complexa e delicada.

Com mais pessoas para receber a parcela do rendimento dos aluguéis, a divisão proporcional dos valores pode gerar dúvidas e questionamentos por parte dos herdeiros, que passam a cobrar constantemente a prestação de contas da pessoa nomeada como responsável pela administração dos bens.

"Se a locação é contratada diretamente com o proprietário, sem intermediação, no caso de falecimento do dono do imóvel o inquilino fica sem saber a quem deve prestar contas', afirma Roseli Hernandes, gerente geral de Locação e Vendas da Lello Imóveis.

O Governo do Estado vai divulgar, no início do mês que vem, a avaliação da minirreforma tributária, que reduziu o ICMS de 95 mil itens de consumo popular, nos preços para o consumidor. Na manhã desta segunda-feira (18), o governador Roberto Requião e o vice-governador Orlando Pesssuti se reuniram com secretários de Estado, técnicos do Ipardes - Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social e da Secretaria da Fazenda e com o presidente da Associação Paranaense dos Supermercados, Joanir Zonta, para fazer um balanço da minirreforma. “Alguns levantamentos já demonstram que algumas redes de supermercados baixaram realmente seus preços. No entanto, estamos identificando que alguns ainda não reduziram os preços aos níveis esperados”, observou Pessuti.

Segundo ele, quando a avaliação estiver concluída, o governo vai divulgar os nomes das empresas que baixaram e das que não reduziram os preços. “Aqueles que reduziram os preços terão a sua rede promovida perante a sociedade, para que todos saibam quem realmente está a favor do consumidor como deseja o Governo do Paraná. Aqueles que não reduziram os preços, também terão seus nomes levados ao conhecimento da população. O consumidor precisa saber onde comprar e quem está respeitando a lei que instituiu a minirreforma”, afirmou Pessuti

Caixa Econômica Federal realizará a partir desta quinta-feira (14) até 21 de junho a quinta edição do Feirão A Caixa da Casa Própria em dez cidades brasileiras. A Caixa já tem mais de 109 mil imóveis disponíveis para venda, entre novos e usados.

O evento começará pelo Rio de Janeiro e será realizado também em Salvador, Curitiba, Uberlândia, Belo Horizonte, São Paulo, Brasília, Recife, Porto Alegre e Fortaleza. (Para ver as datas e endereços do feirão em cada cidade, veja a tabela abaixo ou visite o site do Feirão)

Além dos dez feirões, ocorrerão outras 62 feiras menores em 59 cidades, de 15 de maio a 28 de junho. Em todos eles, é possível conhecer os imóveis, dar entrada no papel e fechar negócio.

Segundo estimativas da Caixa, o evento deve superar a movimentação financeira do ano passado: em 2008, foram R$ 4 bilhões em contratações de financiamentos e negócios encaminhados, segundo dados do banco.