A responsabilidade das imobiliárias ao envolver-se com os problemas da intermediação locatícia foi analisada sob dois aspectos em acórdão do Superior Tribunal de Justiça, ambos a merecer toda a atenção de quem atua na área.
De um lado, reafirmou o STJ que há “ilegitimidade da imobiliária nas questões que envolvem diretamente o contrato de locação”, e, de outro, que há “legitimidade da imobiliária quanto à cobrança dos valores e suposta ameaça de inclusão nos serviços de restrição ao crédito”.
Relatando o acórdão, a ministra Nancy Andrighi menciona tratar-se de ação de perdas e danos cumulada com indenização por danos morais contra imobiliária do Paraná, apontada como responsável pela rescisão de contrato de aluguel firmado pelos recorrentes, “já que restou inviabilizada a atividade desenvolvida pela locatária, uma academia de ginástica”. E que “a imobiliária, além de não resolver os graves danos de desabamento de parte do imóvel locado, passou a cobrar da locatária e de seu fiador valores de reforma do imóvel e dos alugueres não pagos...”
SÃO PAULO, 15 de maio de 2009 - Se a simples gestão do aluguel de uma casa ou apartamento tem suas peculiaridades, o que dizer da administração de grandes carteiras imobiliárias que passam de geração em geração?
O Governo do Estado vai divulgar, no início do mês que vem, a avaliação da minirreforma tributária, que reduziu o ICMS de 95 mil itens de consumo popular, nos preços para o consumidor. Na manhã desta segunda-feira (18), o governador Roberto Requião e o vice-governador Orlando Pesssuti se reuniram com secretários de Estado, técnicos do Ipardes - Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social e da Secretaria da Fazenda e com o presidente da Associação Paranaense dos Supermercados, Joanir Zonta, para fazer um balanço da minirreforma. “Alguns levantamentos já demonstram que algumas redes de supermercados baixaram realmente seus preços. No entanto, estamos identificando que alguns ainda não reduziram os preços aos níveis esperados”, observou Pessuti.
Caixa Econômica Federal realizará a partir desta quinta-feira (14) até 21 de junho a quinta edição do Feirão A Caixa da Casa Própria em dez cidades brasileiras. A Caixa já tem mais de 109 mil imóveis disponíveis para venda, entre novos e usados.
SÃO PAULO - Em 2009, o brasileiro terá mais um motivo para lotar os locais onde ocorrerão os feirões Caixa da Casa Própria: o programa Minha Casa, Minha Vida, lançado no último dia 25 de março, pelo governo federal.