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SÃO PAULO - Para o deputado Celso Russomanno (PP-SP) não há justificativa para que empreiteiras se responsabilizem pela segurança da construção por apenas cinco anos após a entrega. Por conta disso, o deputado assina um projeto que aumenta para dez anos esse prazo.

O Projeto de Lei 4749/09, que tramita na Câmara dos Deputados, responsabiliza por dez anos as empresas de reparar os defeitos dos prédios após a conclusão da construção, de acordo com a Agência Câmara.

A proposta altera o Código Civil e tramita em caráter conclusivo. As comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania analisarão o texto.

Garantia de segurança
Com a medida aprovada, Russomanno acredita que as construtoras passarão a utilizar somente material de qualidade, priorizando a segurança do edifício.

O chefe do Departamento Econômico do Banco Central (Depec), Altamir Lopes, afirmou hoje que ainda vê espaço para queda nas taxas de juros cobradas no sistema financeiro, o que deve estimular o crescimento do crédito nos próximos meses. Segundo ele, apesar de os juros finais já estarem no nível pré-crise, os spreads ainda não estão, o que indica espaço para cortes nas taxas cobradas dos consumidores. Spread bancário é a diferença entre o custo de captação dos recursos e o juro cobrado dos clientes.

Além disso, lembrou, as taxas de captação continuam caindo. "A expectativa é que a taxa de crescimento do crédito fique mais forte tanto para pessoa jurídica como para pessoa física nos próximos meses", disse Altamir.

O chefe do Depec destacou que só as modalidades de cheque especial, na pessoa física, e conta garantida, na pessoa jurídica, tiveram alta nos juros em março, enquanto todas as demais tiveram recuo. Altamir associou o movimento nessas modalidades à alta nos atrasos inferiores a 90 dias (no caso do cheque especial) e na inadimplência (na conta garantida), em ambos os casos o mais alto da série.

SÃO PAULO - Entre 8 e 12 meses as primeiras casas do programa "Minha Casa, Minha Vida" devem ser entregues. A expectativa é da presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Coelho.

Segundo ela, muitas construtoras já estão apresentando os projetos ao banco e municípios já assinaram o termo de adesão. Dessa forma, em até um ano, as primeiras unidades poderão ser entregues, de acordo com a Agência Brasil.

Recordes
Depois do lançamento do plano habitacional do Governo, a Caixa vem registrando recordes de acesso ao simulador de financiamento do site do banco.

Segundo Maria Fernanda, a média de acessos diários ao simulador era de 74 mil, registrando 450 mil após o anúncio do programa. "Significa que as pessoas estão procurando as informações para poderem ter acesso à casa própria", afirma.

O financiamento imobiliário com recursos da poupança caiu 11% em fevereiro ante o mesmo mês do ano passado, para R$ 1,742 bilhão, segundo a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). Em volume, a retração foi de 12,08%, para 16,609 mil unidades. No acumulado do primeiro bimestre deste ano, o valor financiado aumentou 1,55%, para R$ 3,635 bilhões, enquanto o volume caiu 4,72%, para 34,269 mil unidades.

Nos dois primeiros meses de 2009, o crédito imobiliário concedido a pessoas físicas para a compra de imóveis cresceu 39,5%, sendo que em fevereiro a expansão foi de 32,3%.

No acumulado dos últimos 12 meses encerrados em fevereiro, foram financiadas 297,9 mil unidades, totalizando R$ 30,08 bilhões, considerando pessoas físicas e jurídicas.

O Paraná ficou em 4º lugar no Ranking Nacional de produtividade dos agentes de fiscalização de 2008. O nível alcançado foi excelente, pois está acima da meta. O estado possui sempre bons resultados. Os dados foram divulgados pela Diretoria Nacional de Fiscalização – DINAF.

Os autos de infrações não tiveram aumento comparado ao ano anterior, isso demonstra que o trabalho de orientação foi realizado com eficiência. No ano passado, foram computadorizados 351, em 2007 o número era de 695 registros. As notificações aumentaram, em 2008 foram realizadas 1.289, contra 730 registradas no mesmo período em 2007.

Em todo o Paraná, seis fiscais atuaram na produção fiscal. O combate do exercício ilegal da profissão foi uma das prioridades. Os autos se mantiveram constantes. Em 2008 foram 306 e em 2007 o número foi de 326.