SÃO PAULO - Para o deputado Celso Russomanno (PP-SP) não há justificativa para que empreiteiras se responsabilizem pela segurança da construção por apenas cinco anos após a entrega. Por conta disso, o deputado assina um projeto que aumenta para dez anos esse prazo.
O Projeto de Lei 4749/09, que tramita na Câmara dos Deputados, responsabiliza por dez anos as empresas de reparar os defeitos dos prédios após a conclusão da construção, de acordo com a Agência Câmara.
A proposta altera o Código Civil e tramita em caráter conclusivo. As comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania analisarão o texto.
Garantia de segurança
Com a medida aprovada, Russomanno acredita que as construtoras passarão a utilizar somente material de qualidade, priorizando a segurança do edifício.