Brasília - A partir da semana que vem, estados e municípios interessados em recursos para investir em moradia e urbanização de assentamentos precários poderão participar da seleção pública de projetos do Ministério das Cidades. A verba vem do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), que este ano conta com R$ 1 bilhão para ser usado na melhoria das condições habitacionais das famílias de baixa renda.
A partir da próxima quarta-feira (2), gestores de estados e municípios já poderão encaminhar suas propostas ao Ministério das Cidades, na forma de consulta-prévia, para participar da seleção. O prazo de envio segue até 4 de junho. As datas foram estabelecidas em uma instrução normativa do ministério publicada hoje (27) no Diário Oficial da União.
As consultas-prévias deverão ser enviadas por meio de um formulário eletrônico disponível no site do ministério. Na página é possível acessar também um manual com as regras para participar da seleção. As ações, por exemplo, devem atender famílias com renda mensal de até R$ 1.050, de modo a reduzir as desigualdades sociais e contribuir para uma ocupação urbana planejada. Podem ser projetos de pavimentação de assentamentos, abastecimento de água, ligação de energia elétrica, entre outros.
Quem tiver dúvidas pode ligar para a Secretaria Executiva do ministério nos telefones:
(61) 2108-1631 / 2108-1608
ou para a Secretaria Nacional de Habitação, nos telefones:
(61) 2108-1666 / 2108-1793 / 2108-1963.
As perguntas podem ser enviadas também pelos e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Fonte: Agência Brasil - Assessoria
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De acordo com a secretária, esse crescimento decorre das medidas adotadas desde 2003, mas apesar desse avanço, "é importante aperfeiçoar os mecanismos que permitam que o mercado produza mais para as faixas de renda mais baixa".
Em entrevista à NBr, canal de TV a cabo do Poder Executivo, Magalhães acrescentou: "Acreditamos que uma política nacional de habitação só se sustentará se houver ampla oferta". Ela explicou que a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) permite o aumento da oferta de moradias, por meio de orçamento fixado pelo Conselho Gestor.
Se for mantido o atual ritmo da execução orçamentária, estimou a secretária, os recursos precisam crescer: "Estamos trabalhando ainda dentro do orçamento deste ano, que é de cerca de R$ 7,9 bilhões". Inês Magalhães explicou que no ano passado "também houve execução recorde, não só no volume de recursos do FGTS para a habitação, como também na qualidade desses recursos".
Em 2007, o Fundo deverá atender a 512.100 famílias, com investimentos de R$ 7,95 bilhões, dos quais R$ 1,2 bilhão relativos a subsídios. No ano passado foram aplicados R$ 2,598 bilhões; em 2005, R$ 1,496 bilhão; e em 2004, R$ 622 milhões. Esses recursos referem-se ao orçamento do FGTS destinado à produção e à aquisição de moradias, urbanização de assentamentos precários, aquisição de material de construção, reforma e ampliação de unidades habitacionais, produção de lotes urbanizados e requalificação de imóveis para uso habitacional – ações realizadas com os agentes financeiros, em especial a Caixa Econômica Federal, segundo informações do Ministério das Cidades.
Os empreendimentos imobiliários para venda passaram a ter uma contabilidade separada das demais operações da empresa construtora ou incorporadora, a partir da Medida Provisória 2.221, de 2001, que instituiu o Patrimônio de Afetação: caso a empresa venha a ter dificuldades financeiras, uma falência, por exemplo, os imóveis e os compradores do empreendimento afetado não correm os riscos de prejuízo ou de ter que pagar dívidas tributárias da empresa.
Ainda de acordo com o Ministério das Cidades, em caso de paralisação das atividades da construtora ou incorporadora, por dificuldades financeiras ou falência, os compradores dos imóveis podem dar prosseguimento à construção.
“Este fundo atende principalmente as cidades que têm grandes aglomerados urbanos possíveis de regularização, de melhorias e de adequações necessárias. Ou as cidades que têm déficit habitacional para famílias de baixa renda”, disse Romanelli.
Segundo o líder de governo, o projeto que cria fundo estadual de habitação de interesse social já foi aprovado na Assembléia e deverá ser sancionado nos próximos dias pelo governador Roberto Requião. “O Paraná que já aderiu ao sistema nacional e está apto a receber os recursos. Agora as prefeituras devem também aderir ao sistema e inscrever seus projetos”, completou.
A seleção pública para os projetos será aberta na próxima amanhã pelo Ministério das Cidades. As prefeituras devem enviar cartas-consulta para receber recursos destinados à produção ou melhoria de habitações e à urbanização de assentamentos precários. “Esse consulta também pode ser feita através da Cohapar já que criamos a lei estadual para esse fim”, disse Romanelli.
O FNHIS tem orçamento de R$ 1 bilhão este ano para investir na melhoria das condições de habitação de famílias de baixa renda. Cerca de 90% do déficit habitacional é registrado entre famílias que ganham até três salários mínimos. “São R$ 4 bilhões nos próximos quatro anos. Ao Paraná, a Caixa Econômica Federal já adiantou que terá R$ 200 milhões para esse tipo de projetos”, disse Romanelli.
A seleção dos projetos, segundo o ministério, obedecerá a critérios como a prioridade de atendimento a moradores de áreas alagadas ou de mananciais, de palafitas, lixões, ainda aquelas de maior concentração de déficit habitacional.
A partir deste ano, a contrapartida exigida de estados e municípios para aprovação do projeto será reduzida. “A contrapartida dos municípios já está prevista na lei aprovada pela Assembléia, e poderá ser feita através da doação de terreno, construção civil, infra-estrutura ou por obras complementares”, disse Romanelli.
O fundo também passou a incluir recursos destinados à capacitação da demanda coletiva ao acesso dos recursos públicos e para a implementação de projeto de trabalho social voltado para a geração de renda na comunidade.
AVANÇO
O FNHIS também vai custear a elaboração de planos municipais de habitação de interesse social. O fundo criado após 13 anos de discussões no Congresso Nacional, foi à primeira lei de iniciativa popular aprovada desde a Constituição de 1988. A lei significou avanço institucional histórico ao fortalecer parcerias entre os governos federal, estadual e municipal em ações que melhoram as condições de vida da população de baixa renda ou que moram nas ocupações. “É o mesmo espírito da lei aprovada agora pela Assembléia Legislativa e que passa a vigorar já neste ano. No caso do Paraná, os movimentos sociais contribuíram efetivamente - através de discussões, encontros, conferências – na elaboração da lei”.
AE Notícias
Para atender a um novo público, um novo nome. Essa é a estratégia que vem sendo adotada por algumas das maiores incorporadoras do país especializadas no mercado de alto padrão. Diante das melhores condições de financiamento habitacional para a classe média baixa — e do alto déficit habitacional nesse segmento — as empresas se voltam também para um novo filão potencial. E para não descaracterizar suas marcas, ligadas a empreendimentos de luxo, estão lançando novas bandeiras. RJZ/Cyrela e Gafisa saíram na frente. Outras, como a CHL, estudam adotar a mesma estratégia.
Batizada de Living, a nova marca da Cyrela, em São Paulo, e da RJZ/Cyrela, no Rio, vai construir apenas condomínios mais populares, com o preço unitário variando entre R$85 mil e R$140 mil. Nos últimos dois meses, já foram feitos cinco lançamentos-pilotos na capital paulista com a bandeira da Living, a um preço médio de R$100 mil por unidade.
— A companhia decidiu criar uma nova bandeira por causa da percepção do público consumidor de que RJZ/Cyrela significa apartamento de alto valor — explica o vice-presidente da empresa, Rogério Zylberstajn, acrescentando que estratégia de financiamento também muda: ao contrário dos empreendimentos de alto padrão, nos quais a construtora oferece financiamento direto, os empréstimos serão feitos por instituições financeiras.
Para Rafael Motta, sócio-diretor da agência de publicidade Perceptiva, especializada no setor imobiliário, a empresa que atua no segmento de luxo, ao desvincular seu nome do produto mais popular, procura não colocar em risco sua imagem, construída ao longo de anos:
— O preço final de um apartamento guarda valores intangíveis, e um deles é o status de comprar um RJZ, um Gafisa, um Concal. Quando esse produto começa a se popularizar, a empresa coloca em risco esse status.
Empresa teme queda no ritmo de venda
Zylberstajn garante que não houve o receio de abalar a imagem da empresa.
— Os produtos não deixam de ter qualidade por serem voltados a um consumidor de menor poder aquisitivo. São projetos inteligentes, com localização estudada em profundidade.
Imediatamente depois do lançamento da Living, a Gafisa anunciou uma joint venture com a Odebrecht, especializada em obras de infra-estrutura, para atuar exclusivamente na classe média baixa. A nova companhia ainda não tem nome definido, mas, segundo fontes, a idéia é urbanizar áreas pouco valorizadas com grandes condomínios populares, de no mínimo mil apartamentos, para famílias com renda mensal de até sete salários mínimos. A empresa não se pronunciou sobre o assunto porque está no chamado “período de silêncio”, devido a um lançamento de ações na Bolsa de Nova York.
Já Ricardo Chor, presidente de outra construtora tradicionalmente voltada para o mercado de alto padrão, a CHL, diz que está estudando se valerá a pena criar uma nova bandeira para atuar no mercado de classe média baixa.
— Vamos analisar prós e contras. Se, por um lado, posso enfraquecer a imagem que meu cliente da classe A tem da CHL, por outro, deixo de usar o nome forte da empresa, que acelera a velocidade de vendas do empreendimento — diz Chor, informando que, em junho, fará um lançamento em Campo Grande, nos moldes dos supercondomínios da Barra, com preços entre R$140 mil e R$180 mil
fonte: Zap
Também está em pauta o projeto que determina aplicação dos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar empresas de capital nacional e indústrias da construção civil, com prioridade à habitação.
Agência Brasil