Uma forma de melhor avaliarmos a importância e relevância de uma profissão é imaginarmos, hipoteticamente, o que aconteceria se ela simplesmente não existisse. Assim, comece a imaginar como ficaria nossas vidas sem médicos, policiais ou professores. Sem dúvida alguma, nossas vidas seriam em muito dificultadas. Muito bem, da mesma forma, vamos imaginar o que ocorreria se, por ventura, não existissem corretores de imóveis. É possível que muitos clientes se precipitem e, inadvertidamente, pensem que seria muito melhor se corretores não existissem. Se pensam assim é porque talvez ainda não tenham experimentado os frutos do trabalho de um verdadeiro corretor de imóveis.
Imaginar que uma sociedade não sentiria as conseqüências de um mercado desassistido de corretores de imóveis revela um desconhecimento claro do papel deste profissional. Para provar isso, convido-lhe a responder às seguintes perguntas, todas partindo da seguinte premissa:
Se não existissem os corretores de imóveis...
... quem, com seus conhecimentos de mercado e sensibilidade humana, auxiliaria os clientes na análise e identificação das melhores soluções em imóveis para as necessidades de sua família?;
... quem, com seu olho clínico e visão de futuro, garantiria ao comprador que o imóvel está isento de vícios construtivos e se trata de investimento com grande possibilidade de valorização?;
... quem, com seus conhecimentos jurídicos, auxiliaria os compradores na análise e tramitação de toda a documentação de seu novo imóvel?;
... quem, com seu apurado senso estético e arquitetônico, poderia lhe orientar na melhor utilização dos espaços de seu novo imóvel?;
... quem, com inegável e real interesse em sua satisfação, iria lhe orientar e indicar vários profissionais para resolver todas as suas necessidades pós-compra do imóvel?.
Você acha que o mundo seria melhor sem os corretores de imóveis exatamente porque o que lhe atendeu não fez nada do que está descrito acima? Deixe-me lhe dizer uma coisa: se ele não agiu como acima, então ele não era um verdadeiro corretor. E deixe-me lhe garantir outra coisa: existem inúmeros excepcionais corretores em nosso mercado, prontos a lhe atender e lhe mostrar que nossas vidas seriam bem mais difíceis se esses profissionais não existissem.
Duas dicas para você descobrir se está realmente diante de um verdadeiro corretor:
1 - exija que lhe apresente a carteira profissional;
2 - pergunte o que ele pode e pretende fazer por você.
Se a resposta coincidir com a lista acima, fique tranqüilo. Você está prestes a ser mais um dos vários clientes que já passaram pela prazerosa experiência de, ao final de uma boa negociação imobiliária, dizerem: que bom ter um corretor!
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região entende não ser possível penhorar o aluguel que seja a única fonte de renda de alguém. "Os valores recebidos pelos agravados a título de aluguel são necessários à sua manutenção, revelando sua natureza alimentar, equiparando-se, assim, aos vencimentos, soldos e salários, e, por conseguinte, sua impenhorabilidade é de imposição legal (CPC, art. 649, IV)". Relatou o desembargador federal Carlos Fernando Mathias. (Revista Bonijuris 521, abril/2007, pág. 40).
Mais um aresto favorável ao proprietário do imóvel, não permitindo a exoneração da fiança. "Não há que se falar em exoneração da fiança quando há a prorrogação do contrato locatício por prazo indeterminado se os garantes expressamente assumem a responsabilidade pelos encargos oriundos da avença até a efetiva entrega do imóvel" Julgou o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, sendo relator o desembargador Marcus Túlio Sartorato. (Revista Bonijuris 521, idem, pág. 41).
De decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, tiramos esclarecimento a propósito da isenção de honorários e custas em ações de despejo de imóveis residenciais. "Nas ações de despejo tendo como objeto contrato de locação residencial com prazo igual ou superior a trinta meses, a isenção do locatário quanto às custas e honorários advocatícios restringe-se à hipótese do art. 6! 1 c/c art. 46, § 2º da Lei n. 8.245/91 [não contestar e devolver o imóvel no prazo de seis meses]. Se a desocupação voluntária do imóvel ocorre após a citação e antes da sentença, implica mero reconhecimento do pedido do Autor, não se eximindo dos ônus da sucumbência." Relator, desembargador Georges Lopes Leite. (Revista Bonijuris 520, março/2007, pág. 42).
A penhora do bem de família tem suscitado inúmeros desdobramentos na jurisprudência, em face das peculiaridades de cada situação. Caso típico foi julgado pelo Tribunal de Justiça do Paraná. "[...] é possível o fracionamento do bem de família, ao efeito de penhora, quando o imóvel comporta desmembramento sem descaracterizá-lo [,,,]. Restando demonstrado pela perícia, a impossibilidade do fracionamento do imóvel, sem causar ao mesmo, conseqüências de utilização, ventilação, demolição e depreciação, mediante desvalorização imobiliária, atentando, inclusive, contra o Código de Obras do Município, onde se acha edificado, é de se afastar o pretendido fracionamento". Relator o desembargador Milani de Moura. (Revista Bonijuris 520, idem, pág. 43).
O fato de haver usufruto sobre o imóvel e estar sob regime de condomínio não impede a penhora da parte pertencente ao devedor. Nas palavras do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: "A penhora sobre imóvel em condomínio gravado com o ônus do usufruto vitalício afigura-se possível, mormente se efetivada nos autos de execução decorrente de aval prestado por um dos condôminos. A constrição deve recair sobre a fração da nua-propriedade pertencente ao devedor, subsistindo integralmente o usufruto." Relatou o desembargador José Flávio de Almeida. (Revista Bonijuris nº 519, fevereiro/2007, pág. 41).
A íntegra das ementas pode ser vista, também, no site do Bonijuris na Internet (www.bonijuris.com.br).
Luiz Fernando de Queiroz
Autor do TPD-Direito Imobiliário e do Guia do Condomínio IOB
Fonte: BoniJuris online
LUIZ CARLOS RIBEIRO
Superintendente
O evento terá entrada franca para quem desejar participar. Cada palestra terá duração de 40 minutos em média.
Qualidade de Vida
Tatiana A. A. Tozo, mestrada em Atividade Física pela Universidade de Córdoba na Espanha e Ruth Paulus, Psicóloga do Esporte da Seleção Brasileira de Ginástica Artística, ministrarão a primeira palestra com o tema Qualidade de Vida.
Qualidade de Vida e Meio Ambiente
Juliana Brandalise Ebbers, Engenheira Ambiental pós-graduada pela UTPPR e Sandra Carla mariotto, Engenheira Química, Especialista em Gerenciamento de Recursos Naturais fazem a apresentação da segunda palestra com o tema Qualidade de Vida e Meio Ambiente.
O Bradesco anunciou um corte nas taxas de juros de seu plano de financiamento com prestações fixas. A queda foi substancial, de 14% ao ano para 12,5% ao ano para imóveis de até R$ 350 mil, ficando próximo das taxas dos planos pós-fixados. Já nos planos com reajuste pela TR o juro continua de 8% ao ano, nos primeiros 36 meses, mas caiu de 12% para 11,5% mais TR, no restante do prazo, para imóveis de até R$ 120 mil. No caso de imóveis de R$ 120 mil até R$ 350 mil, a taxa anual também será reduzida de 12% ao ano para 11,5%mais TR. Outros bancos podem seguir o movimento nas próximas semanas.
Hora - Portanto, é uma boa hora para a compra da casa própria, sobretudo, para quem mora de aluguel. Você precisa verificar as melhores taxas e condições, porque existem diferenças importantes. O ideal é fugir do IGP-M como indexador, no caso dos contratos realizados diretamente com as construtoras. Essas empresas inclusive estão perdendo terreno no financiamento, por não conseguirem competir em taxa com os bancos. Na verdade, essa nem é a função primária das construtoras e incorporadoras, mas sim a construção. Outra recomendação é observar com carinho os planos de prestações fixas, que apesar dos juros maiores garantem a previsibilidade. No máximo optar por reajustes do saldo devedor pela TR, que é mais controlada e tende a ser menor que os índices de preços no longo prazo.
Com relação a metodologia, o ideal é optar pelo sistema Sacre, ante a tabela Price. No Sacre as prestações são maiores no início. Mas essa é uma boa característica, porque tenderia a ser o máximo a ser pago no financiamento. Assim, você consegue planejar com maior facilidade e segurança. Se os juros subirem muito, a tendência é que as prestações apenas não caiam tanto. Na tabela price, se os juros subirem, você pagará cada vez mais, o que encarecerá o financiamento total
Planos - Diversos outros bancos possuem financiamento com taxa prefixada e você deve ficar atento antes de fechar o contrato, optando pelos menores juros ou aumentando a barganha. O HSBC financia imóveis por 10 anos a partir de R$ 200 mil, com taxa prefixada de 12,68% ao ano. Já no plano pós-fixado, o juro anual é de 8% mais TR, nos primeiros 3 anos, depois de 10,47% ao ano mais TR, para imóveis de até R$ 100 mil. Se o valor for até R$ 150 mil, a taxa anual é de 11% mais TR. Para valores acima de R$ 150 mil, o juro sobe para 12% ao ano mais TR.
No Unibanco, no plano de prestações fixas, o juro é de 14% ao ano, para imóveis de até R$ 350 mil. No financiamento pela TR para imóveis de até R$ 100 mil , a taxa anual fica em 8%, nos primeiros 36 meses, subindo para 12% mais TR, no restante do prazo. No caso de imóveis de até R$ 350 mil, o juro é de 12% ao ano mais TR. Para valores acima de R$ 350 mil, a taxa é de 12,8% ao ano, mais TR.
No Santander, os juros prefixados são de 14% para imóveis de até R$ 800 mil, com prazo de financiamento de até 20 anos. Nos planos com reajuste pela TR para imóveis de até R$ 120 mil, o juro é de 7,95% ao ano, nos primeiros 36 meses, subindo para 12% mais TR, no restante do prazo. No caso de imóveis de até R$ 350 mil, os juros são de 10,95% ao ano mais TR nos primeiros 10 anos, caindo para 8,95% mais TR, a partir desse período. O financiamento é por até 20 anos.
Na Nossa Caixa, no plano prefixado, pode-se financiar imóveis de até R$ 150 mil, e a taxa anual é de 12,5% no prazo de 10 anos, de 13,5% por 15 anos e 14% por 20 anos. No plano com prestações pós-fixadas, os juros são de 7% mais TR, nos primeiros 3 anos, para imóveis de até R$ 40 mil. Se o valor for até R$ 100 mil, a taxa é de 8% ao ano nos primeiros 36 meses, mais TR. Para imóveis entre R$ 100 mil e R$ 150 mil, a taxa será de 10% mais TR nos primeiros 3 anos e para valores acima, a taxa sobe para 12% ao ano mais TR.
Na Caixa Econômica Federal, no plano de 15 anos com juro prefixado, pode-se financiar imóveis de até R$ 130 mil com juros de 12,2%, de até R$ 350 mil com taxa anual de 13,5% e para unidades de valores superiores, o juro será de 13,62%. No plano corrigido pela TR, os juros são de 9,6% mais TR para imóveis de até R$130 mil. Se o valor for até R$ 350 mil, a taxa anual é de 11,4% mais TR. Para valores acima, a taxa sobe para 12,3% ao ano mais TR.
E o mercado de financiamento imobiliário às classes média e alta ganhou esse ano um competidor de peso, com o anúncio da entrada do Banco do Brasil (BB), em parceria com a Poupex, associação de poupança e empréstimo criada pela Fundação Habitacional do Exército. Inicialmente, a instituição financiará em até 15 anos pelo Sistema Financeiro da Habitação e carteira hipotecária com juros de 10,49% e 12%, mais TR, respectivamente.