O Projeto de Lei Complementar 123/04, aprovado na Câmara dos Deputados, substitui o Simples Federal e Integra nove tributos federais, estaduais e municipais. São eles: IRPJ, CSLL, IPI, Cofins, PIS, ICMS, ISS, INSS e a contribuição do Sistema S. Para o INSS, no entanto, a lei prevê algumas atividades em que o imposto deve ser cobrado à parte.
Podem aderir ao Supersimples as microempresas que tenham faturamento bruto anual de até R$ 240 mil e as empresas de pequeno porte, com faturamento bruto anual de até R$ 2,4 milhões.
A lei vem para facilitar a vida do micro e pequeno empresário. Além de facilitar o pagamento de tributos, diminui a burocracia para abrir e fechar empresas. Prevê ainda a adoção de facilidades de acesso ao crédito e preferências nas licitações públicas. Esse tratamento diferenciado abrange também obrigações previdenciárias a cargo do empregador.
Empresas que podem aderir ao Supersimples
Situações que impedem as empresas de participar do Simples
A International Business Communications (IBC) promoverá a segunda edição do Fórum Nacional do Mercado Imobiliária, nos dias 06 e 07 de agosto. O evento discutirá tendências, oportunidades e riscos de investimento para o setor e terá palestras ministradas por executivos do governo federal e das principais associações, construtoras e instituições financeiras. Entre as questões que serão discutidas estão as IPOs e fusões, segmento de baixa renda, tendências do mercado de incorporação e ferramentas nacionais e estrangeiras de financiamento.
Os debates do primeiro dia terão como foco as perspectivas para o setor sob o ponto de vista econômico-financeiro. Na palestra de abertura, o economista-chefe do Unibanco, Marcelo Salomon, analisará o cenário econômico mundial e seus efeitos sobre o mercado imobiliário no médio e longo prazo. Na seqüência, o diretor da Adviser Consultores, Luis Álvaro de Oliveira Ribeiro, fará um panorama do mercado após o fenômeno das IPOs e fusões. Para ilustrar essa questão, o diretor administrativo-financeiro da Company S.A., Luiz Rogelio Tolosa, apresentará a experiência da empresa após a abertura de capital na bolsa de valores.
O evento trará ainda um estudo de caso internacional de contratos ''Built to Suit'' apresentado pelo sócio da Thompson & Knight, Alfred Meyerson, e discussões sobre o potencial dos investimentos estrangeiros no segmento imobiliário nacional, além do processo para captar recursos de fundos de investimento e de pensão. Esses assuntos serão abordados por diretores da Tishman Speyer e da Fundação dos Economiários Federais (FUNCEF). O primeiro dia será encerrado com a apresentação da CIBRASEC que trará a experiência de sucesso de uma incorporadora na estruturação de uma operação de securitização de recebíveis imobiliários.
Já o segundo dia do fórum enfocará as tendências e oportunidades de negócio. Entre os assuntos que serão analisados estão as iniciativas nacionais e internacionais em sustentabilidade e green buildings, perspectivas e tendências de desenvolvimento para o segmento de turismo imobiliário, e redes imobiliárias como tendência mundial para maximizar vendas. Esses assuntos serão abordados por especialistas do SECOVI-MG, D2B - Design to Business, CJ&N Real Estate Consulting e Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Nordeste Brasileiro (ADIT Nordeste).
Completam a programação dois painéis de discussão. Para falar sobre o futuro do crédito para baixa e média renda, a IBC convidou a executiva da Secretaria Nacional da Habitação e do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, e o diretor do Grupo Empresarial Capuche, Antonio Sobral de Albuquerque. Já a movimentação pela mudança na Lei do Inquilinato será analisada pelo gerente da Colliers International, Ricardo Betancourt, e pelo sócio-diretor da Advocacia Bushatsky, Jaques Bushatsky.
Após o evento principal, dois workshops liderados por especialistas da Brazilian Securities e Pricewaterhousecoopers encerrarão os trabalhos. O primeiro encontro terá como tema a operação estruturada de certificados de recebíveis imobiliários com foco em desmobilização. Já o segundo workshop trará opções estratégicas e operacionais para a capitalização e crescimento estruturado das incorporadoras.
A programação detalhada do evento está no site www.ibcbrasil.com.br/imobiliario, ou pode ser solicitada pelo telefone (11) 3017-6808 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
2º Fórum Nacional do Mercado Imobiliária, dias 06 e 07 de agosto de 2007, no Transamérica International Plaza - Alameda Santos, 981 - São Paulo – SP, das 08h50 às 17h50 | Informações pelo telefone: (11) 3017-6808 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. | Website: www.ibcbrasil.com.br/imobiliario
Perfil IBC International Business Communications - está no Brasil há 10 anos, atuando como catalisadora de conhecimentos para o mercado empresarial, por meio de conferências, seminários e workshops para executivos em todos os setores da economia. Fundada em Londres em 1964, hoje a IBC integra o grupo Informa (FTSE-250: INF), líder mundial em informação empresarial. www.ibcbrasil.com.br
A diretora de projetos da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Rosangela Curra Kosak, foi eleita este mês diretora da região Sul na Associação Brasileira de Cohabs e Assemelhadas (ABC) para o biênio 2007/2009. A solenidade de posse está marcada para o mês de agosto. Para presidir a ABC, foi eleito o presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab-GO), Álvaro César Lourenço.
Para a diretora da Cohapar, representar os três Estados do Sul na ABC é um reconhecimento da qualidade dos projetos habitacionais executados pelo Governo do Paraná. “A Cohapar é uma referência nacional e internacional pelo conjunto de obras que já fizemos nesses últimos anos. Atuarei na ABC como porta-voz dos interesses dos Estados da região Sul no âmbito da habitação com objetivo de discutir novos programas junto ao Governo Federal”, diz Rosangela.
A ABC tem sede em Brasília e congrega todos os órgãos públicos ligados à habitação, incluindo as Cohabs, secretarias estaduais e municipais de Habitação. O órgão acompanha todos os programas habitacionais que usam recursos federais, e mantém diálogo com o Ministério das Cidades (MCidades), Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Gabinete Civil da Presidência da República e diretorias da Caixa Econômica Federal.
Gaúcha de Flores da Cunha, Rosangela é Arquiteta e Urbanista formada pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (RS) e ocupava desde 2003 o cargo de Diretora de Projetos da Cohapar, onde é funcionária desde 1988. Já presidiu a Companhia em dois períodos: entre abril e dezembro de 1994, e de março de 2007 até fevereiro deste ano, quando reassumiu a diretoria de projetos. Rosangela também foi diretora técnica da Cohapar entre 1991 e 1992.
Mais R$ 600 milhões de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) serão destinados à concessão de descontos nos financiamentos de habitação popular. O valor, anunciado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, após reunião do Conselho Curador do Fundo, é uma suplementação aos R$ 1,2 bilhões já utilizados neste ano em subsídios habitacionais para famílias com renda de até cinco salários mínimos
Os recursos suplementares deverão ser utilizados apenas para financiar o abatimento concedido pelo governo. Nos financiamentos tradicionais para a compra da casa própria, o valor total emprestado é pago ao governo em prestações. Dos novos recursos, pelo menos 20% (R$ 120 milhões) serão destinados especialmente a famílias na faixa de até dois salários mínimos.
“O foco principal é aumentar financiamentos de casas populares, mas também estão incluídas medidas como saneamento em favelas, por exemplo”, informou o ministro Carlos Lupi.
De acordo com o ministro das Cidades, Márcio Fortes, os novos recursos chegam em boa hora: “Nós já tínhamos um problema, porque a velocidade de financiamentos e operações para famílias de baixa renda fez com que o volume autorizado antes praticamente chegasse à exaustão já neste mês”.
Para evitar o esgotamento da suplementação antes do final do ano, o Conselho do FGTS também definiu hoje medidas de execução dos recursos liberados. A partir de agora, a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades, responsáveis pelos programas habitacionais populares, terão que gerenciar a concessão de recursos do Fundo para subsídios proporcionalmente à liberação de dinheiro para empréstimos financiados.
O objetivo, segundo o secretário executivo do Conselho, Paulo Furtado, é igualar a velocidade de gasto dos chamados recursos não-onerosos – que não são devolvidos ao governo – à liberação dos recursos para empréstimos, que serão reintegrados ao Fundo com o pagamento das parcelas.
“As medidas vão melhorar a execução orçamentária, para que esses R$ 600 milhões sejam suficientes até o final do ano, sem precisar de mais nenhuma suplementação”, afirmou Furtado.
A expansão do crédito imobiliário está sendo acompanhada de um movimento de interesse crescente das instituições bancárias em financiarem as famílias de renda média e média baixa na aquisição da casa própria.
As razões que explicam este interesse são múltiplas. Há mais segurança jurídica nos contratos de financiamento imobiliário. As dificuldades para a retomada do imóvel e o risco do investidor diminuíram.
A isso, somaram-se a queda dos juros e o aumento dos prazos de pagamento, hoje de até 300 meses. A prestação mensal de um crédito imobiliário está mais atrativa e próxima do valor do aluguel. Hoje uma família com renda mensal de 6 salários mínimos já pode financiar a aquisição de um imóvel de R$ 80 mil, que em 2004 só era acessível a famílias com renda de 14 salários.
Recentemente, um novo fator estimulou ainda mais o interesse das instituições financeiras: a queda na inadimplência. Cálculos divulgados por um banco de primeira linha mostram que as perdas reais dos contratos de financiamento imobiliário, realizados neste ano, situam-se em 0,6%, contra 22% dos contratos antigos.
Ainda há muito espaço para a expansão do crédito imobiliário no Brasil, hoje equivalente a apenas 2% do PIB. Neste quesito, estamos muito abaixo de Reino Unido (86%), Estados Unidos (66%), Itália (16%), Chile (15%) e México (11%).
Em 2007, a Caderneta de Poupança destinará ao crédito imobiliário R$ 11 bilhões, um aumento de 450% em relação a 2003. Não será surpresa se este total chegar a R$ 12 bilhões em dezembro.
As 20 construtoras que abriram seu capital amealharam R$ 15 bilhões do mercado e têm firmado parcerias com outras empresas para lançar novos empreendimentos. Investidores estrangeiros também aportam no setor que ostenta inegáveis vantagens comparativas em relação a outros países.
Alguns analistas apressados indagam se este cenário não traria no futuro próximo uma "bolha" imobiliária, a exemplo do que aconteceu nos Estados Unidos, Inglaterra e Itália ou no Japão nos anos 90. A realidade brasileira, porém, afasta a hipótese de um descasamento entre oferta e demanda de ativos imobiliários.
A oferta imobiliária continua crescendo tanto em regiões onde já é tradicional como em áreas menos exploradas. Famílias proprietárias de um imóvel que necessitam se mudar para outro, bem como famílias ansiosas por deixar de pagar aluguel constituem um vasto manancial de demanda.
Os bancos começam a mirar no atendimento habitacional às famílias de baixa renda que só podem recorrer à Caixa e às companhias habitacionais dos Estados e Municípios. Grandes construtoras já começam a se estruturar para atender este segmento. Os bancos e a Caixa estudam novas formas de financiamento.
Essas operações, entretanto, dependem em parte do aporte de subsídios, devido à insuficiência de renda dessas famílias. Neste ponto, um novo programa habitacional que combine subsídios, recursos de governo e do mercado seria um cheque-mate definitivo nos agourentos que ainda especulam sobre uma futura "bolha"
