A formulação de políticas públicas para a América Latina será o tema de um ciclo de debates promovido pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), Sanepar e Universidade Federal do Paraná (UFPR), com o apoio da Caixa Econômica Federal, BRDE e CODESUL. O foco é a construção de um projeto de desenvolvimento com justiça social.
O evento terá início nesta quarta-feira (05), a partir das 14 horas, no auditório do Palácio das Araucárias, sede do governo do Estado, em Curitiba. O sociólogo Rafael Villa, da Universidade de São Paulo (USP), abre o ciclo, que se estenderá até o dia 24 de outubro. As palestras serão realizadas toda quarta-feira e terão a participação de pesquisadores nacionais e internacionais. A programação completa e as inscrições podem ser feitas pela internet, no endereço www.ipardes.gov.br ou pelo telefone 41 3351-6338.
Durante as palestras os convidados terão oportunidade de conhecer modelos de gestão implantados em países como Argentina, Venezuela, Bolívia e Chile. “O evento visa propiciar aos participantes a troca de experiências entre pesquisadores e gestores de políticas públicas da América Latina, que buscam alternativas para enfrentar um problema comum a estes países que é o persistente quadro de pobreza de parcelas significativas destas sociedades”, informou o presidente do Ipardes, José Moraes Neto.
A diretora do Centro de Treinamento para o Desenvolvimento do Ipardes, Thaís Kornin, comentou que o intercâmbio de experiências deve mostrar as diferentes respostas que políticas implantadas nos últimos 15 anos tiveram por parte de suas populações, de estudiosos e mesmo de governos.
O secretário do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), Santiago Gallo, acredita que o evento deve formar gestores públicos com uma consciência mais voltada à realidade social, tirando o foco dos mercados.
“É um evento nacional e internacional, onde se discute pela primeira vez as políticas publicas na América Latina, com viés desenvolvimentista, priorizando os mais necessitados. Este também poderá ser mais um avanço num projeto de integração para a região”, afirma Gallo.
A diretora de Meio Ambiente e Ação Social da Sanepar, Maria Arlete Rosa, lembra que este ciclo de debate é mais um passo a trilhar, a partir da chamada geral do Fórum Social do Mercosul. “Discutir as políticas públicas da América Latina é uma forma de assumirmos uma condição que, por muitas vezes, deixamos de lado: que de fato, nós brasileiros, somos latino-americanos. Precisamos, assim, o quanto antes, discutir e trabalhar pela integração do continente. Integração que passa por questões culturais, econômicas, sociais e ambientais”, acrescentou.
Entidades paranaenses entregaram ao deputado federal Eduardo Sciarra (DEM), documento, com 12,5 mil assinaturas, pedindo o fim da CPMF.
O documento foi entregue durante a palestra “CPMF – Mitos e Verdade”, na Associação Comercial do Paraná (ACP). “Temos que continuar mobilizados, tentando conscientizar o maior número de pessoas do quanto pagamos para sensibilizar os deputados e senadores que discutem sua extinção ou prorrogação deste imposto”, disse a presidente da ACP, Avani Slomp Rodrigues.
Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o governo recolherá R$ 35,5 bilhões até o final deste ano, ou 1,4% do PIB nacional, só com a CPMF. Este valor representa um aumento de 10,7% aos R$ 32,079 bilhões arrecadados com o mesmo tributo em 2006.
A nova legislação que levou aos cartórios de todo o Brasil casos consensuais de divórcios, inventários e partilhas de bens, desde que não envolvam o interesse de menores, trouxe agilidade e economia aos paranaenses. O Paraná foi um dos primeiros estados brasileiros a realizar o novo procedimento. Paralelo ao atendimento à população, titulares de cartórios, funcionários e advogados participaram de seminários promovidos pela Anoreg-PR e o Colégio Notarial para discutir os novos procedimentos e padronizar o atendimento no Paraná.
A agilidade na solução das questões é a principal vantagem apontada pelas partes já beneficiadas pela nova lei. “Sendo feito nos tabelionatos, os casos de divórcio são resolvidos em muitas oportunidades no mesmo dia e inventários ou partilhas duram cerca de 10 a 15 dias”, afirma o presidente do Colégio Notarial do Paraná e representante da Anoreg na comissão de estudos sobre a lei dos cartórios da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná, Angelo Volpi Neto.
Além da rapidez, a nova lei trouxe também economia às partes. Hoje, para fazer um divórcio em cartório no Paraná, o valor varia de R$ 66,15 (quando não há bens, necessitando apenas a formatação da escritura pública) a R$ 522,06 (valor máximo pago, quando há a existência de bens). Na esfera judicial, só em custas judiciais, o valor é de R$ 609,00.
No Paraná, alerta Volpi, desde que a nova lei foi sancionada pelo presidente Lula, em janeiro deste ano, a cobrança pelos novos procedimentos consideram o valor total dos bens em uma única cobrança. Esse procedimento foi o determinado recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Dessa forma, desde que a lei foi sancionada no país, o Paraná já garantia que as metas da nova legislação, facilitar a resolução desses casos de forma ágil e com credibilidade por meio dos cartórios, fosse desempenhadas de maneira segura”, diz Volpi. “O preço cobrado para a formatação da escritura pública nos casos de partilhas de bens é determinado pela totalidade da avaliação e não individualmente. Assim, independentemente do número de imóveis envolvidos na partilha, o valor cobrado é único”, completa.
As custas cobradas pelos cartórios pelos serviços prestados à população são controladas pela Corregedoria do Tribunal de Justiça, portanto com garantia de total transparência à população. Essas custas são fixadas por meio de projeto de lei sugerido pelo TJ à Assembléia Legislativa, responsável pela avaliação e aprovação da matéria, em seguida encaminhada para a sanção do governador do estado.
De acordo com o 1º e o 2º Cartório Distribuidores de Curitiba, foram registrados até agora na capital 645 divórcios consensuais, 10 divórcios com partilhas de bens, 14 divórcios por convenção e 140 separações consensuais e 80 separações com partilha de bens. Entre as vantagens, Volpi acredita que a nova lei vai estimular as pessoas que estão em conflito a solucionar a questão, através de um acordo e por escritura pública, já que a burocracia será bem menor. “Partindo do conceito de que as partes, sendo maiores e capazes, têm autonomia e responsabilidade sobre seus atos, elas não precisam da tutela jurisdicional para homologar sua vontade. A propósito isso já é assim na maioria dos países, onde o poder judiciário é acionado somente nos casos onde deve julgar conflitos entre as partes”, completa.
Lei contribui para desafogar o Judiciário A legislação brasileira que leva aos cartórios casos de divórcios, inventários e partilhas de bens, desde que consensuais e que não envolvam o interesse de menores, é uma vitória para os titulares de cartórios brasileiros. “No mundo inteiro é assim. Quando você casa, vai a um cartório, quando separa, também. Essa era uma luta de mais de 50 anos da classe”, afirma Volpi. A lei foi sancionada pelo presidente Lula no dia 04 de janeiro deste ano, sendo publicada em Diário Oficial no dia 05 de janeiro.
Segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas e o IBGE, em 2005 o Judiciário realizou cerca de 260 mil separações, divórcios e inventários, os quais 70% foram consensuais. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais detinham cerca de 25 milhões de novos processos ao ano. Pela estimativa do CNJ, cerca de 2% desses casos poderão ser enviados aos tabelionatos, gerando uma economia de aproximadamente R$ 100 milhões para o Judiciário. “O ganho para o país é incalculável, pois a agilidade colocará os bens mais rapidamente no mercado, alavancando a economia”, destaca Angelo Volpi.
A nova legislação compõe o Pacto de Estado em Favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano, documento firmado entre representantes dos três Poderes e que contém diretrizes para a melhoria da Justiça.
No feriadão do próximo final de semana (7 a 9), mais uma vez, a Sanepar vai tentar entrar em contato com cerca de 4.500 proprietários de imóveis no litoral que estão contribuindo para a poluição da água da praia. Esses imóveis já são atendidos com rede de esgoto, mas as ligações, de responsabilidade dos proprietários, ainda não foram feitas ou apresentam irregularidades.
Com visitas domiciliares, distribuição de correspondência e de faixas colocadas em locais estratégicos das duas cidades, a Sanepar solicita que os proprietários que não moram em Guaratuba ou em Matinhos, entrem em contato com a empresa pelo telefone 115 para atualizar o cadastro, informando, principalmente, o endereço de residência fixa. A atualização cadastral também poderá ser feita nos escritórios da empresa, naquelas duas cidades.
De acordo com o gerente da Sanepar no Litoral, Romilson Gonçalves, os 4.500 imóveis podem apresentar três situações distintas: ter a rede coletora há muitos anos e ainda estar lançando o esgoto em rio ou no mar; ter a rede coletora na frente do imóvel e ainda não ter executado a ligação domiciliar ou ter a rede coletora recentemente concluída e com autorização para ligar o imóvel ao sistema da Sanepar.
Segundo a diretora de Meio Ambiente e Ação Social da Sanepar, Maria Arlete Rosa, a qualidade da água para banho na próxima temporada depende dos proprietários. “Por isso, solicitamos que atualizem o cadastro para agendarmos as vistorias”, explica.
Os proprietários que não forem para o litoral durante o feriado também já devem entrar em contato com a empresa pelo telefone 115. Além de atualizar o cadastro, os clientes podem agendar a visita. Os técnicos irão até o imóvel na data escolhida pelo proprietário, inclusive nos finais de semana. Durante a visita são feitas vistorias nas ligações já existentes ou prestadas as informações sobre as novas ligações.
“Há uma espécie de preguiça mental nas nossas Ciências Sociais, onde não tem havido um esforço de compreensão para as mudanças ocorridas na forma de implantação das democracias. É mais cômodo chamar alguns governantes de neopopulistas”, afirmou nesta quarta-feira (5) em Curitiba o sociólogo da USP, Rafael Villa.
A análise foi feita durante a palestra que abriu um ciclo de debates sobre políticas públicas na América Latina. O evento aconteceu no Palácio das Araucárias, sede do governo do Estado.
A renovação das elites políticas, as diferentes formas de implantação de democracias depois do modelo neoliberal experimentado na América Latina - destacou o sociólogo - são alguns dos empecilhos para a integração no continente latino-americano.
Villa disse que as reformas neoliberais, implantadas principalmente na década de 90, foram feitas sem pensar nos aspectos sociais negativos que resultariam. Para ele, tais reformas passaram por um paradoxo profundo. Eram medidas antipopulares de ponto de vista social, mas nem por isso deixaram de ser políticas legitimadas socialmente.
“Isso foi ampliando uma espécie de panela de pressão social que se manifestou naqueles países mais vulneráveis socialmente. Durante a década de 90 a região andina transformou-se na região mais instável politicamente de todo o continente. Nesta região houve quatro tentativas de golpe de estado nos últimos 12 anos. O desdobramento desta dinâmica democrática e política foi a renovação de elites políticas”, analisou Villa.
Ele lembrou que o enfraquecimento dos partidos políticos acabou abrindo as portas para atuação dos interesses de mercado, este por sua vez responsável pelas tentativas de golpes na região.
Na análise do pesquisador, o populismo tradicional tinha lideranças que cooptavam massas sociais urbanas, enquanto as novas lideranças são apoiadas em massas sociais orgânicas, no sentido de organização. O discurso atual é de que a sociedade é necessária para repensar as instituições e o instrumento para repensar esta nação tem que ser via Constituinte.
“Os líderes chamados de neopopulistas, todos propõem uma nova Constituição. Estas novas lideranças são produtos de um profundo desgaste de instituições e de atores, sendo que o maior desgaste foi o de partidos políticos”. É baseado nesta premissa que Villa critica as ciências sócias e políticas por considerar que elas nelas ainda não se esforçaram em compreender os aspectos destas mudanças com mais profundidade, preferindo limitarem-se a rótulos.
É justamente no contexto de que grande parte dos governos da América Latina atualmente eleitos ser de origem partidária de esquerda ou centro-esquerda é que se configuram as dificuldades para a integração da região. Embora haja semelhança ideológica entre os líderes que ascenderam ao poder, há diferentes democracias entre os países latino-americanos.
Nas considerações de Villa, isto tem levado alguns autores afirmar que especialmente na América do Sul existem dois tipos de esquerda, uma tradicional, nacionalista, populista, a exemplo de Evo Morales no Equador e Hugo Chavez na Venezuela, e outro tipo, moderna, com elementos moralizantes, mas ainda preso ao modelo neoliberal, como o Brasil e o Chile.
“É um mito pensarmos que governos de esquerda pela afinidade ideológica e política possibilitariam maior integração na América Latina. Há duas formas de ver a democracia na região: uma é a do projeto de democracia participativa, com forte discurso antiliberal, antihegemônico e antimercado; a outra não vê incompatibilidade com o exercício da democracia e as instituições neoliberais como o livre mercado.
Para o secretário do Codesul, Santiago Gallo, no Brasil o modelo de democracia ainda está muito atrelado ao modelo de política neoliberal e em alguns setores isto impede uma ação mais enfática do Estado, mesmo quando ela se torna extremamente necessária como é o caso da aviação civil brasileira e o setor energético. “Este modelo de governar acaba refém de interesses do mercado em detrimento aos interesses da população”, afirmou.
O diretor do Sindicato dos Bancários do Paraná, Pablo Diaz, que estava presente no debate, acredita que um exemplo de subserviência a interesses econômicos estrangeiros aconteceu pela influência do mercado no Judiciário brasileiro. “A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) patrocinou algumas viagens a magistrados e alguns deles aceitaram sem nenhum constrangimento”, citou.
A integrante da Casa Latino-Americana, Gladis Reneé de Souza Sanches, também presente na platéia afirmou que é necessária uma reforma universitária que envolva o maior número de pessoas sobre a reflexão de integração na América Latina. “Não podemos continuar debatendo integração na América Latina em guetos sem chamar os movimentos populares. Isto é o mesmo que continuar vendo tabelas e gráficos sem nenhum resultado”, concluiu. Para Gladis, a iniciativa de um ciclo de debates como este é um passo importante para a evolução do assunto.
O ciclo sobre políticas públicas na América Latina vai até o dia 24 de outubro. Serão mais seis palestras, às quartas-feiras. Cada uma delas contará com a apresentação de pesquisadores nacionais e internacionais. A programação completa e as inscrições podem ser feitas pela internet, no endereço www.ipardes.gov.br ou pelo telefone 41 3351-6338.
