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Conceder um reajuste aos cartórios do Paraná, mas de forma a garantir a qualidade dos serviços prestados e sem onerar excessivamente o cidadão. Esse meio-termo em relação ao projeto atualmente em tramitação na As­­sem­­­bleia será fundamental para que a proposta avance. Ontem, durante audiência pública promovida pelo Legislativo estadual para discutir o assunto, vários deputados afirmaram que votarão contra o texto se ele permanecer do jeito que está.

O projeto prevê reajuste de 50,5% em todas as custas das serventias extrajudiciais – como emissão de certidões e registros de documentos, entre outros – e dos cartórios judiciais, que são a porta de entrada para o cidadão ingressar com ação na Justiça.

O deputado estadual Caíto Quintana (PMDB) – ele próprio dono de cartório e que é relator do projeto na Comissão de Cons­­­tituição e Justiça (CCJ) da As­­­sem­­bleia – disse que quer aprofundar a discussão sobre os argumentos apresentados na audiência. Ele pretende ter uma nova rodada de conversas com a As­­­sociação dos Notários e Re­­­gis­­­tradores do Paraná (Anoreg-PR), entidade que representa os cartórios, e com a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná (OAB-PR). A Anoreg é favorável ao reajuste das custas e a OAB, contra.
A quantidade de pessoas que trabalham em casa aumenta a cada dia, com a temática da qualidade de vida como foco. A diretora de Projetos da C + A Arquitetura e Interiores, Ana Carolina M. Tabach, adverte, porém, que é preciso ter cuidado extra na montagem do home office, em prol da qualidade do trabalho, do bem-estar e da saúde.

A primeira sugestão é também a mais óbvia: libere espaço para a montagem do escritório. "Jogar fora coisas que não se usa mais costuma liberar de 15% a 20% de espaço. O escritório em casa deve ser funcional, mas, acima de tudo, agradável e confortável, com a virtude de ocupar uma área reduzida. O fundamental é que não lembre nem um pouco os escritórios convencionais, onde o profissional é obrigado a ir todos os dias", sugere a diretora de Projetos.
SÃO PAULO - Centros de convivência e abrigos para idosos poderão ser construídos com recursos do SFH (Sistema Financeiro da Habitação), como prevê medida aprovada na última semana pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e tramita em caráter conclusivo.

Proteção aos direitos dos idosos
A deputada Íris de Araújo (PMDB-GO), autora do projeto aprovado, acredita que a medida pode proteger o direito da população idosa à moradia e ao amparo assistencial. O relator da proposta na comissão, deputado D. Nechar (PV-SP), concordou e recomendou a aprovação.

Para ele, a proposta é uma importante contribuição para o desenvolvimento de ações previstas na Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/94).
O Congresso Nacional aprovou o uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de parcelas e a quitação de consórcios de imóveis residenciais. A nova possibilidade, que ainda aguarda a sanção do presidente Lula para ser efetivada, consta de uma das várias emendas aprovadas pelos parlamentares na Medida Provisória 462/09, que destina recursos emergenciais para o Fundo de Participação dos Municípios.

Atualmente, o fundo pode ser usado apenas para dar lances no consórcio, diferentemente do que ocorre em financiamentos tradicionais, nos quais o FGTS pode ser usado como entrada ou para a quitação do financiamento. A nova lei pode beneficiar imediatamente dois de cada cinco cotistas de consórcio imobiliário, segundo estimativa da administradora paranaense Ademilar.

“A partir do momento em que esses recursos puderem ser usados para quitar o consórcio, uma boa parcela de consumidores aplicará esse dinheiro antecipadamente no investimento imobiliário e terá mais renda para outros fins”, diz Tatiana Reichmann, diretora da Ademilar. Além da quitação propriamente dita, um dos benefícios na nova lei seria o abatimento do valor total do consórcio, diluindo assim o valor das parcelas pagas mensalmente.

SÃO PAULO - A taxa condominial de quem mora em um prédio ambientalmente correto é menor do que a cobrada nos condomínios tradicionais.

Segundo o presidente da Ecoesfera, Fernando Lucho do Valle, o uso de recursos sustentáveis, como coleta de água da chuva, sensor de presença, telhado verde e estação de tratamento, podem baratear em até 30% os custos para os condôminos.

"Isso faz uma diferença grande no bolso de quem paga. Sustentabilidade começa na concepção do empreendimento", disse.

Empreendimentos
Um empreendimento sustentável, entretanto, pode custar cerca de 8% a 15% a mais, devido aos preços dos materiais utilizados, informa o presidente da Ecoesfera. No entanto, é possível diminuir os impactos desses itens no custo final das obras, padronizando projetos e materiais, diz ele.

SÃO PAULO - Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) isenta de IPTU ( Imposto Predial e Territorial Urbano) imóveis utilizados para exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial, mesmo localizados em áreas urbanas.

A decisão é resultado de uma ação movida por um produtor de São Bernado do Campo, que pediu a isenção por utilizar o imóvel para cultivo de hortaliças e eucaliptos. Porém, como o julgamento foi submetido ao rito dos recursos repetitivos, o entendimento será aplicado a outros processos em tramitação que tratem da mesma questão.

Dessa forma, em imóvel localizado em área urbana, mas utilizado para fins rurais, não incide o imposto urbano. O Tribunal entendeu que, nesses casos, deve incidir outro tributo, o ITR (Imposto Territorial Rural), de competência da União.
SÃO PAULO - A mudança na oferta do seguro de financiamento imobiliário está criando expectativa entre os futuros mutuários. Contudo, na opinião do presidente da Comissão Técnica de Seguro Habitacional da Fenseg (Federação Nacional de Seguros Gerais), Armando Petrillo Grasso, ainda é cedo para afirmar que as alterações provocarão queda nos preços.

"Espera-se que aumente a competição e que os valores entre as seguradoras fiquem mais próximos. Contudo, ainda é precipitado fazer qualquer tipo de previsão. Antes, é necessário esperar a definição das regras do CMN (Conselho Monetário Nacional) e do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados)", diz.

Mudanças
Segundo medida prevista na Lei 11.977, que criou o programa de habitação do governo federal Minha Casa, Minha Vida, os bancos públicos e privados que trabalham com financiamento de imóveis terão de oferecer duas opções de seguro para os mutuários, sendo que a instituição não poderá ter qualquer participação acionária em uma delas.

Por outro lado, o mutuário que ficar insatisfeito com as seguradoras propostas pela instituição financeira com a qual for fazer um financiamento imobiliário poderá propor uma outra opção ao banco, que terá de aceitar a sugestão do cliente.

SÃO PAULO - Conquistar um bom patrimônio e a estabilidade financeira é o desejo de 100 entre 100 pessoas. A afirmação é do autor do livro Pai Rico, Pai Pobre, Robert Kiyosaki.

"A pergunta que mais me fazem é: como faço para ficar rico? Sempre falo que isso depende de cada um. Investimentos é um bom caminho, porém há diversos tipos e é preciso que cada pessoa descubra qual é o mais adequado para cada uma delas. Porém sempre posso dar uma dica para que as pessoas parem de perder dinheiro: aprender a diferença de passivos e ativos", explica.

Kiyosaki conta que, não saber diferenciar o que é um ativo e o que é um passivo faz com que as pessoas enfrentem dificuldades financeiras, mesmo achando que estão bem de vida.

Ativos x passivos
Nas palavras do autor, ativos são bens que lhe trazem dinheiro todos os meses, mesmo que você esteja sem trabalhar. Já os passivos são bens que lhe tiram dinheiro.

SÃO PAULO - Até terça-feira (22), a Receita Federal do Brasil já contabilizava um total de 3.408.769 declarações do ITR (Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural), cujo prazo de entrega se encerra no dia 30 deste mês.

A multa para os proprietários que perderem o prazo é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido - não podendo o seu valor ser inferior a R$ 50, no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, além de multa e juros.

Por sua vez, caso o imóvel rural seja imune ou isento, a não-apresentação da declaração no prazo implica multa de R$ 50.

Expectativa
Segundo o supervisor nacional do ITR, Joaquim Adir, a expectativa do Fisco é de que o número de declarações chegue a 5 milhões até o final do prazo.

Para preencher a declaração, o contribuinte deve baixar o PGD (Programa Gerador da Declaração), que deverá ser enviado por meio do aplicativo Receitanet, no site da RF.

A repercussão negativa do projeto que aumenta as custas dos car­­­tó­­­rios judiciais e extrajudiciais no Pa­­­raná em 50,5% – em trâmite na Assembleia Legislativa – fez a As­­­sociação dos Notários e Regis­­­tra­­dores do Paraná (Anoreg-PR) re­­­cuar. O presidente da entidade, José Augusto Alves Pinto, disse on­­­tem que o ideal é que um novo pro­­jeto seja encaminhado aos deputados. Ele defende uma “tabela so­­­cial”, que contemple várias faixas de valores dos documentos emi­­­tidos pelos cartórios. Pagaria mais quem solicitasse o registro de ne­­­gócios que envolvam mais di­­nhei­­ro e menos aqueles que registrassem transações de menor valor.

O número reduzido de faixas e a falta de progressão na tabela das custas extrajudiciais do Paraná (valor dos serviços cobrados por certidões, escrituras, registro de imó­­­veis e contratos) foram revelados ontem pela Ga­­­zeta do Povo. No caso dos registros de imóveis, por exemplo, há apenas 15 faixas de valores de no Pa­­­raná. Em Santa Catarina há 56 ní­­­veis. Dessa forma, um imóvel de R$ 20,5 mil custa o mesmo para ser registrado que um de R$ 100 mil nos cartórios paranaenses. No estado vizinho, esses valores são de R$ 163,08 e R$ 800,00, respectivamente.