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SÃO PAULO - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), um projeto que altera a Lei do Inquilinato, que completou neste mês 18 anos sem modificações. Para a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), era preciso modernizar a legislação.

Entre as alterações aprovadas, está a suspensão da ação de despejo, em 15 dias, caso o inquilino quite integralmente a dívida com o proprietário ou imobiliária. Atualmente, basta a apresentação de um requerimento no qual o locatário atesta a intenção de pagar a dívida, algo que tem atrasado as ações de despejo em quatro meses, de acordo com a Agência Brasil.

Além disso, fica determinado a necessidade do mandado único de despejo, o que põe fim à prática dos dois mandados e duas diligências, que também atrasam o processo.
SÃO PAULO - O consumidor ainda tem um período para se preocupar com a padronização de plugues e tomadas, segundo informa o chefe da Divisão de Programa de Avaliação da Conformidade do Inmetro, Gustavo Kuster.

Segundo ele, as mudanças para o consumidor final terão início a partir de 1º de janeiro de 2010 quando equipamentos como refrigeradores, máquinas de lavar roupa, ar condicionados e micro-ondas chegarão ao mercado obedecendo ao novo padrão.

"O que o consumidor tem a fazer agora é ficar atento aos novos equipamentos que começarão a chegar ao mercado já com o plugue padrão. A padronização veio facilitar a vida do usuário e aumentar sua segurança", disse Kuster, conforme publicado pela Agência Brasil.

Quem for construir ou reformar um imóvel terá que apresentar à Prefeitura de Maringá um relatório de quanto vai produzir de entulho e para onde vai destiná-lo. Os detalhes da nova cartilha de exigências para a construção civil, que deverá virar lei municipal, serão finalizados na próxima sexta-feira (23). O documento está sendo elaborado pela Secretaria de Controle Urbano e Obras Públicas (Seurb), em parceria com o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e Polícia Ambiental - Força Verde.

Segundo o secretário da Seurb, Walter Progiante, a Prefeitura estuda como fiscalizar que a produção de entulhos da construção civil tenha o destino adequado. “Não adianta exigir uma coisa que a gente não possa controlar”. Ele acrescenta que entre as medidas que serão anunciadas este ano consta como deverá ser o relatório que cada construtor será obrigado a apresentar, para a obra ser aprovada.

SÃO PAULO - A combinação entre crédito abundante e financiamento a perder de vista fez com que muitas famílias optassem por apartamentos de três ou quatro dormitórios, nos últimos anos, nas grandes cidades brasileiras.

Como consequência, segundo conta o sócio fundador da Five Planejamento Imobiliário, Alexandre Melão, no início de 2009, a cada 100 lançamentos em cidades como Rio de Janeiro e São Paulo, apenas dois eram de aparatamentos de um quarto.

Por outro lado, neste mesmo período, houve um crescimento na demanda por apartamentos menores, resultando em muita gente procurando e não encontrando o imóvel ideal.

Quem procura?
Ainda segundo Melão, na última década, o número de jovens que, por motivos diversos, optam por morar sozinhos dobrou, o que pode explicar a alta na procura por apartamentos menores. Além disso, também cresceu a proporção de solteiros, idosos, casais sem filhos e divorciados, tendência que deve aumentar nos próximos anos.

SÃO PAULO - Solteiros, separados, divorciados ou viúvos, proprietários de um único imóvel, não poderão ter seus bens penhorados. A medida consta em Projeto de Lei 104/09, que tramita no Senado e deve ser votado nesta semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Segundo o deputado Augusto Nardes, autor do projeto, a situação atual dessas pessoas é injusta e contraria o princípio de que todos são iguais perante a lei.

O que vigora
Hoje, o imóvel de solteiros, separados, divorciados ou viúvos pode ser penhorado. A medida, assim, altera a Lei 8.009/90, que garante que o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável.

SÃO PAULO - As novas operações contratadas pelos agentes financeiros do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), que operam com recursos das cadernetas de poupança, atingiram R$ 3,182 bilhões em agosto, o melhor desempenho mensal de 2009. Mesmo assim, o volume representa uma queda de 1,5% frente ao mesmo período do ano passado (R$ 3,481 bilhões).

De acordo com os dados divulgados pela Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança), o número de unidades financiadas no oitavo mês do ano caiu 14,7% em relação ao ano anterior, atingindo 29.641.

Informamos que o convênio Caixa Creci/PR, passou por algumas mudanças para atender Ação Judicial que faculta a parceria entre a Caixa e Creci para venda de imóveis adjudicados.
 
Agora o controle de venda dos imóveis passará a ser coordenado diretamente pela Gilie/CT, Gerência de Alienação de Bens da CAIXA, e as propostas poderão ser protocoladas em qualquer agencia da CAIXA. Deverá ser encaminhado uma cópia protocolada, a central do convênio Caixa Creci/PR, situado na Rua General Carneiro, 680, Curitiba.
 
Os interessados, em compra de imóveis, terão acesso à lista de venda direta, somente através do site  www.caixa.gov.br.
 
Para maiores esclarecimentos, clique no leia mais e veja o Informativo de Vendas da Caixa.

Todos devem começar a acertar a sua situação com o leão, pois no próximo ano o fisco começa a cruzar mais informações e no máximo em dois anos eles vão cruzar tudo.As informações que envolvam o CPF ou CNPJ serão cruzadas on-line com:

CARTÓRIOS: Checar os bens imóveis - terrenos, casas, aptos, sítios, construções;

DETRANS: Registro de propriedade de veículos, motos, barcos, jet-skis e etc.;

BANCOS: Cartões de crédito, débito, aplicações, movimentações, financiamentos;

EMPRESAS EM GERAL: Além das operações já rastreadas (Folha de pagamentos, FGTS, INSS, IRR-F e etc.), passam a ser cruzadas as operações de compra e venda de mercadorias e serviços em geral, incluídos os básicos (luz, água, telefone, saúde), bem como os financiamentos em geral. Tudo através da Nota Fiscal Paulista, Nota Fiscal Eletrônica e Nota Fiscal Digital.

O Brasil formalizou a nesta segunda-feira a decisão de comprar 10 bilhões de dólares em Direito Especial de Saque (SDR) do Fundo Monetário Internacional (FMI).

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que isso confirma a decisão tomada pelo Brasil anteriormente de fornecer recursos para o FMI.

Sob o acordo, os países do Bric - Brasil, Rússia, Índia e China - concordaram em fornecer um total de 80 bilhões de dólares para aumentar os recursos do FMI em resposta à crise global. A China fornecerá a maior parte: 50 bilhões de dólares.

"O Brasil confirma sua decisão para ajudar a aumentar os recursos disponíveis do FMI, como uma forma de assegurar os meios necessários para efetivamente responder à atual crise financeira", afirmou Mantega em uma carta ao diretor-gerente do FMI, Dominique Strauss-Kahn.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em reunião extraordinária realizada hoje, aprovou o aumento do teto de financiamento de programas habitacionais no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o teto de financiamento em cidades com mais de 250 mil habitantes passou de R$ 80 mil para R$ 100 mil.

Além disso, o Conselho Curador ampliou para todas as cidades com mais de um milhão de habitantes o limite de financiamento de R$ 80 mil para R$ 130 mil. Antes, apenas moradores do Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro poderiam ter acesso a um financiamento, no âmbito do programa, de R$ 130 mil.

Outra medida aprovada hoje é que, a partir de janeiro de 2010, todas as capitais terão esse teto de financiamento de R$ 130 mil. Lupi explicou que a mudança foi necessária devido à disparidade de preços de uma cidade para outra. Ele negou que o aumento do teto do programa Minha Casa, Minha Vida seja eleitoreiro. Para ele, essa é uma demanda da população e será atendida independente de eleições.