Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) o refinanciamento de contratos habitacionais de mutuários que contraíram empréstimos pelo antigo regime do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). A medida pode beneficiar até 400 mil mutuários que acumularam saldo devedor de imóveis financiados pela Caixa. O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pelas regras desses contratos firmados na década de 80, os mutuários tinham 25 anos para pagar a dívida, com o valor da parcela limitado a 30% da renda. Se ao final do contrato houvesse algum saldo devedor, o FCVS quitaria o valor pendente e o comprador do imóvel ficaria sem dívidas.

Contudo, ao longo dos anos o FCVS perdeu a capacidade para assumir todo o montante de saldo devedor por conta das taxas inflacionárias da época. No início da década de 90, o então presidente Fernando Collor de Mello extinguiu o mecanismo, obrigando os mutuários a pagar o saldo devedor. Com saldos devedores muitas vezes maiores do que o financiamento principal, os mutuários passaram a contestar o pagamento extra na Justiça.

RIO - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou hoje, um dia depois da divulgação do pacote habitacional do governo federal, que pretende apoiar o processo de consolidação do setor da construção civil. "O objetivo do Banco é fortalecer as empresas de construção, dando suporte a companhias bem estruturadas que queiram adquirir empreendimentos imobiliários e que tenham menor acesso a crédito no mercado", diz nota do banco. A intenção da instituição financeira é atuar nesse sentido por investimentos em renda variável em empresas de capital aberto.

A primeira operação com esse propósito já foi divulgada hoje de manhã pela construtora e incorporadora imobiliária PDG Realty.

O Conselho Federal de Corretores de Imóveis – Cofeci – e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná – Creci-PR – poderão realizar o I Congresso Jurídico Imobiliário Brasileiro, em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná. A idéia do desembargador Jurandyr de Souza Júnior, foi discutida durante a reunião no dia 10 de março entre as duas entidades.

Junior Pucci, vice-presidente do Creci-PR, e Miguel Antonio Luzia, assessor da presidência, foram recebidos nos gabinetes dos desembargadores Jurandyr de Souza Junior e Mario Helton Jorge. Na ocasião foram discutidos os benefícios que a parceria pode trazer para a classe imobiliária e para o tribunal. Segundo Pucci os corretores de imóveis ganham muito com a proximidade entre as duas organizações. “Os profissionais terão a oportunidade de conhecer melhor sobre questões jurídicas imobiliárias e legislação brasileira. Assim aprimoram seus conhecimentos jurídicos e podem sempre realizar um melhor serviço a sociedade”.

Parceria entre o Secovi-PR e a RIC TV lança o portal de internet Chave Fácil. Na segunda feira, dia 16, foi realizada a consolidação entre as duas empresas e a estreia oficial do site. O piso Portinari, do Estação Embratel Convention Center, estava lotado de convidados. O novo portal tem o objetivo de ser uma ferramenta que facilita a divulgação das empresas imobiliárias.

O projeto surgiu há três anos, cada ideia foi aprimorada para que o site já na sua estreia se tornasse uma ferramenta útil para alavancar os negócios da classe imobiliária. O portal da RIC TV, www.clickpara.com.br, já tem a opção “seu imóvel”, em que os internautas são automaticamente redirecionados ao conteúdo que há na página do www.chavefacil.com.br.

Informamos que os carnês referentes ao ISS Fixo 2009 foram encaminhados através dos Correios e o Decreto nº. 1360/2008 que fixou valores do Imposto sobre Serviços de Qualquer Ntureza Fixo- ISS Fixo – de profissionais autônomos e sociedade de profissionais está disponível em http://www.curitiba.pr.gov.br/Secretarias/1/22/Anexos/D1360.2008.pdf

Maiores Inofrmações através:
Telefones dos plantões: 3350-8602 e 3350-8384
Plantão fiscal no Prédio Central da Prefeitua ou nas Ruas da Cidadania
e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Se você mora, possui ou pensa em adquirir um imóvel no litoral, preste muita atenção à cobrança de laudêmio, foro e taxas por ocupação de Terras de Marinha pertencentes à União. O alerta é da advogada especialista em terras da União, do escritório Ribeiro do Valle Associados, Natália Ribeiro do Valle.

"Segundo a lei, Terras de Marinha correspondem à faixa de 33 metros a partir da preamar média de 1.831 e tem base no princípio de garantir à defesa nacional e à população o livre acesso ao mar e às áreas litorâneas. No entanto, ao longo da costa brasileira, proprietários vêm sendo cobrados pela SPU (Secretaria de Patrimônio da União), muitas vezes estando a cerca de 80 metros de distância, como é o caso da cidade de Santos", relata a advogada.

Ainda segundo a especialista, em um levantamento feito em 2007, a SPU havia arrecadado R$ 358 milhões com taxas e aluguéis de propriedades. Entretanto, diz ela, 90% dos imóveis cobrados não ocupam as terras da Marinha, sendo que, em centenas de processos, a Justiça já reconheceu que propriedades foram incluídas em terras de Marinha por engano e determinou o fim da cobrança.

Taxas

Proprietários de imóveis localizados na orla brasileira pagam anualmente ao Governo Federal, taxa de ocupação ou foro e, ao transferir o imóvel, arcam também com o laudêmio, valor devido à União (o real proprietário) pela transferência do domínio útil da área.

A taxa de foro incide sobre terrenos cujos titulares se encontravam nas terras antes da demarcação. Os contratos de foro conferem mais direitos do que os de ocupação, pois garantem também o domínio útil de 83% da área, ficando os outros 17% à União. O valor desta taxa equivale a 0,6% do valor atualizado do bem.

Já a taxa de ocupação deve ser paga pela pessoa física ou jurídica que obteve autorização da SPU para ocupar imóvel de propriedade da União após o processo de demarcação, sendo que o ocupante não tem domínio das terras, apenas o direito de ocupá-las. O valor anual desta taxa é de 2%, para as ocupações cuja inscrição foi requerida a SPU, até 30 de setembro de 1988, e de 5% para as inscrições feitas após este período.

Por fim, o laudêmio é o valor pago à União pela transferência de direitos de ocupação ou de foro a outra pessoa. O laudêmio é devido somente nas transações onerosas, correspondente ao percentual de 5% sobre o valor atualizado do imóvel.

Fonte: InfoMoney
As famílias com renda entre dois e dez salários mínimos serão as mais beneficiadas pelo programa de habitação popular, ainda em estudo, que o governo federal pretende anunciar em breve, segundo a Agência Brasil.

O financiamento dessas moradias será proporcional à renda dessas famílias, garantiu a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, na última quarta-feira (11), no Encontro Nacional de Prefeitos. "Com isso, vamos garantir que as pessoas tenham condição de pagar em função de sua renda: que jamais acumulem o pagamento do aluguel e a prestação da casa".

Segundo ela, o programa, que pretende construir cerca de 1 milhão de casas populares até 2010, vai "dar subsídios para esse pagamento [do financiamento], proporcional à renda. Quanto menor a renda, maior o subsídio".

Um plano "robusto"

A ministra não quis dar detalhes sobre o plano de habitação do governo, mas garantiu que ele sairá nos próximos dias e que será "um bom plano, robusto".

Dilma também adiantou que o programa deverá buscar simplificação de procedimentos e a redução dos custos das obras. Segundo ela, o governo também pretende diminuir o tempo de construção de uma habitação de 33 para 11 meses.

Ainda na última quarta-feira (11), o presidente Lula afirmou que as medidas para estimular o setor de Construção Civil são importantes, porque "é uma área importante para gerar empregos e dinamizar a economia e, sobretudo, a mão-de-obra menos especializada".
Com grande atenção à votação do texto final do pacote de estímulos no Congresso dos EUA, os mercados externos apontam para uma sessão de ganhos nesta sexta-feira (13), trazendo tom positivo para a abertura doméstica.

A importância das medidas governamentais para a economia cresce neste dia, enquanto os investidores recebem notícias desfavoráveis sobre o PIB (Produto Interno Bruto) da zona do euro nesta sessão - a maior contração em 13 anos -, além de avaliações positivas sobre as medidas de estímulo já tomadas na China.

Pelo noticiário corporativo, o destaque recai sobre os setores automobilístico, além do resultado acima das expectativas da ThyssenKrupp e negociações sobre o preço de minério de ferro, em sessão que contará apenas com a divulgação do índice de confiança do consumidor nos EUA.

"Esperamos que o Congresso dos EUA aprove o pacote de estímulos de US$ 789 bilhões neste dia. Ele deverá impulsionar o crescimento do PIB entre 3% e 5% (anualizado) no segundo semestre deste ano. Se estiver correto, isto proporcionará um amplo e bem vindo apoio à economia dos EUA", ressaltou em relatório o analista Amit Kara, do UBS.

Noticiário corporativo
A ThyssenKrupp, maior siderúrgica alemã, afirmou que seu lucro nos três meses encerrados em dezembro caiu para € 168 milhões, resultado superior ao projetado por analistas. As vendas totais da empresa reduziram-se em 6,1% no período, para € 11,5 bilhões.

Já a associação de produtores de aço da China, maior produtora mundial de aço, afirmou nesta sexta-feira que as mineradoras australianas BHP Biliton e Rio Tinto devem aceitar um corte maior nos preços de minério de ferro que a brasileira Vale, que obteve reajuste menor durante o último ano.

Líder global do setor automobilístico, a japonesa Toyota anunciou medidas para cortar custos e reduzir a produção nos Estados Unidos, como a diminuição da jornada, eliminação de bônus e fechamento de instalações. Por sua vez, a Chrysler reduziu os trabalhos no acordo de colaboração com a japonesa Nissan, a fim de ampliar os retornos financeiros do projeto.

Perspectivas
Os mercados futuros nos EUA operam em leve alta nesta sessão, ao passo em que os mercados acionários na Europa registram altas mais consistentes, mesmo frente à redução de 1,5% do PIB da zona do euro na passagem trimestral, o que poderá favorecer a abertura dos negócios em âmbito doméstico, também afetado pela continuidade da temporada de divulgação de balanços.

No último pregão, o Ibovespa registrou queda de 0,84%, para 40.500 pontos. Um aspecto bastante destacado em relatórios de analistas nesta sexta-feira é que o pregão antecede o vencimento de opções de fevereiro, o que pode trazer uma dose adicional de volatilidade.

InfoMoney
O governo está prestes a anunciar o pacote de estímulo à construção civil, o que está previsto para o início de março. Para isso, a equipe econômica está fazendo os últimos ajustes no tamanho dos subsídios que serão concedidos a empresas e pessoas físicas que buscam a casa própria.

Na mesa dos técnicos do Ministério da Fazenda, estão ações que vão desde uma desoneração de até R$ 1,1 bilhão para materiais de construção até a possibilidade de abater o pagamento de juros com a compra de imóveis do Imposto de Renda.

Entre os materiais de construção que podem ser beneficiados está o cimento, que representaria renúncia de R$ 358,75 milhões por ano, se fosse zerada a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ela hoje é de 5%. Outros produtos são azulejos, louças, vidros e telhas.

A avaliação da equipe econômica também inclui estímulos à informatização de cartórios mediante aumento das deduções dos investimentos em informática da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a definição de um prazo de carência para o pagamento de prestações - durante a construção do imóvel - para compradores de baixa renda.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já anunciou que a ideia do governo é que o pacote resulte na construção de 500 mil casas populares este ano e mais 500 mil em 2010.

O estímulo à construção civil é visto pelo governo como estratégico no combate aos efeitos da crise econômica mundial, pois o setor é considerado grande empregador e motor do crescimento.

fonte: O Globo
No segmento de imóveis corporativos, galpões cujos aluguéis pedidos eram de R$ 14 o metro quadrado no início de 2008, finalizaram o ano pedindo R$ 20 o metro quadrado, em média.

Os dados são da Colliers International, que apurou que a demanda por áreas industriais aumentou consideravelmente no ano passado.

Previsão de estabilidade
A previsão é que o quadro se mantenha estável neste primeiro semestre. O motivo é a alta demanda e a baixa oferta.

Embora 2008 tenha sido um ano em que o mercado absorveu principalmente grandes áreas (acima de 10 mil metros quadrados de área construída), a demanda por galpões modulares com áreas na faixa de 1 mil e 3 mil metros quadrados continuam sendo uma tendência para 2009 no estado de São Paulo.

As rodovias Anhanguera, Castello Branco e Bandeirantes registraram forte demanda no ano passado, mas também se percebe alta significativa para a Régis Bittencourt, a Anchieta e a Imigrantes, que são cortadas pelo trecho Sul do Rodoanel. A previsão da conclusão das obras nessas localidades é 2010.

Fonte: InfoMoney