O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (10), Medida Provisória (MP) 514/10, transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/11, que estabelece novas regras para a segunda etapa do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
Para garantir a nova etapa, que prevê a construção e a reforma de dois milhões de moradias para o período de 2011 a 2014, o governo elevou de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões as transferências da União para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que financia o programa. O PLV, aprovado como veio da Câmara, agora segue para sanção presidencial.
As mudanças têm o objetivo de tornar as regras do programa mais claras, facilitando seu entendimento pela população, e também os procedimentos para a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, de acordo com o Executivo. A matéria abrange, portanto, o Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
HOMOLOGAÇÃO DE INSCRIÇÕES E LOCAIS DE PROVAS
O Conselho Federal de Corretores de Imóveis, Cofeci, proferiu o cancelamento de inscrições de imobiliárias e corretores de imóveis do Paraná, por cometerem infrações éticas disciplinares. Estas empresas e profissionais ficam inabilitados de exercerem a atividade sob pena de responderem criminalmente - Art. 205 Código Penal - por violarem a decisão administrativa. O Cofeci, órgão superior, homologou a decisão do Creci/PR após a análise dos processos administrativos disciplinares contra os mesmos.
O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná, Creci/PR, habilitou 17 novos profissionais de Foz do Iguaçu e Região. A entrega de credenciais, realizada na última semana, capacita os corretores de imóveis a exercerem a atividade no Estado. Participaram do evento diretores do Creci/PR e convidados. A solenidade foi realizada na Regional do Conselho em Foz.
Evento realizado no Teatro Barracão emocionou profissionais e convidados