O Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo) interpôs ações civis públicas contra agentes financeiros do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) em que questiona os efeitos do Plano Collor I nos contratos vigentes em março de 1990.De acordo com o instituto, além dos poupadores, a mudança na forma de correção das cadernetas trouxe prejuízos aos contratos do SFH, referentes à compra da casa própria.
Na época, esses contratos foram atualizados em 84,32%, enquanto a poupança sofreu uma correção de 41,28%, o índice que deveria ter sido aplicado ao SFH, de acordo com o Ibedec.
Ações
Nas ações, o instituto demostra que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já adotou um posicionamento favorável aos mutuários e depois modificou e consolidou uma posição contrária, mas a questão continua em aberto, sendo que o STF (Supremo Tribunal Federal) não se manifestou em relação à questão.
Palestra para corretores de imóveis e pessoas interessados no setor imobiliário.
O sonho da casa própria pode se transformar no pesadelo do Leão para os contribuintes que desconhecem as regras para declaração de bens no ajuste do Imposto de Renda. A principal armadilha do documento está na apresentação do valor do imóvel, que não deve ser corrigido ao longo dos anos pela inflação ou qualquer outra taxa de referência.
O art. 500 do Código Novo, substituiu as disposições do art. 1.136 do Código que se expira sob a venda “ad mensuram” e a venda “ad corpus” com suas conseqüências. A venda de imóvel “ad mensuram” ou por medida é aquela em que se fixa área determinada e estipula o preço por medida de extensão. É interessante a distinção entre a venda por medida e a venda “ad corpus”, porque os efeitos são diferentes. 
O vice-presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná (Creci/PR), Junior Pucci, foi mediador do I Encontro Marcado, em Curitiba. Este evento, promovido pelo Sindimóveis PR, tem o objetivo de debater temas relacionados ao mercado imobiliário. O vice-presidente do Sinduscon PR Normando Baú, o presidente da Rede Imóveis do Paraná Gerson Carlos da Silva e o presidente do Sindimóveis Daniel Fuzetto foram os especialistas que apresentaram as expectativas do setor e responderam as dúvidas dos participantes. O encontro foi realizado no auditório da Associação Comercial do Paraná.
O presidente do Creci/PR, Alfredo Canezin, participou da solenidade de posse da primeira diretoria da Associação dos Conselhos Profissionais do Paraná (Ascop). A entidade foi criada com o objetivo de defender os direitos e interesses coletivos dos conselhos. A cerimônia, dia 01, foi realizada no paço da liberdade, em Curitiba.
SÃO PAULO – Participantes de consórcios de imóveis poderão usar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a partir do dia 18 de março.
O IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial) foi o tributo municipal que obteve o maior aumento de arrecadação no ano passado em relação a 2008. O montante arrecadado foi de R$ 14,67 bilhões – 17,4% a mais que no ano anterior.
O brasileiro nunca financiou tanto imóvel como em 2009, e a tendência é de que novos recordes sejam batidos neste ano. Para alguns, o País está em pleno boom imobiliário. Para outros, é só o início desse processo, uma vez que o déficit habitacional, entre 6 milhões e 8 milhões de unidades, conforme o cálculo, ainda é elevado.
A segunda edição do Enbraci (Encontro Brasileiro de Corretores de Imóveis) vai acontecer nos dias 27 e 28 de maio, no Centro de Eventos Brasil 21, em Brasília. O objetivo do encontro é reunir cerca de 1,5 mil corretores para o intercâmbio de informações e o debate com personalidades que formulam políticas para o segmento.
Depois de um 2009 mais fraco, o mercado de imóveis comerciais no Brasil promete neste ano para os investidores, apontou a última Pesquisa Global de Imóveis Comerciais, realizada pela RICS (Royal Institution of Chatered Surveyors).