Cada unidade da federação tem a prerrogativa de definir o valor das custas, mediante mensagem encaminhada pelo Judiciário estadual. No Paraná, a mensagem de autoria do Tribunal de Justiça tramita desde dezembro de 2007 e, na semana passada, seria discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Mas a discussão emperrou devido à pressão de setores da sociedade civil.
Cada unidade da federação tem a prerrogativa de definir o valor das custas, mediante mensagem encaminhada pelo Judiciário estadual. No Paraná, a mensagem de autoria do Tribunal de Justiça tramita desde dezembro de 2007 e, na semana passada, seria discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Mas a discussão emperrou devido à pressão de setores da sociedade civil.